{"id":23420,"date":"2023-03-14T22:15:14","date_gmt":"2023-03-15T01:15:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/stj-proibe-medico-de-chamar-policia-para-investigar-aborto-de-paciente\/"},"modified":"2023-03-14T22:15:14","modified_gmt":"2023-03-15T01:15:14","slug":"stj-proibe-medico-de-chamar-policia-para-investigar-aborto-de-paciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=23420","title":{"rendered":"STJ pro\u00edbe m\u00e9dico de chamar pol\u00edcia para investigar aborto de paciente"},"content":{"rendered":"

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\"Sede <\/div>
Marcello Casal Jr\/ Ag\u00eancia Brasil<\/cite> <\/p>\n
Sede do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n


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A 6\u00aa Turma do STJ<\/strong> ( Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> ) determinou nesta ter\u00e7a-feira (14) que um m\u00e9dico n\u00e3o tem permiss\u00e3o para chamar a pol\u00edcia para investigar paciente que procura atendimento e diz ter feito um aborto<\/strong> fora da legalidade. Desta forma, uma apura\u00e7\u00e3o aberta contra uma mulher que tomou medicamento abortivo com 16 semanas de gesta\u00e7\u00e3o foi encerrada.<\/p>\n

Depois de ter feito o atendimento, o doutor acionou os policiais, testemunhou no processo e ainda entregou o prontu\u00e1rio da paciente como prova para as investiga\u00e7\u00f5es das autoridades.<\/p>\n

S\u00f3 que os ministros do STJ argumentaram que, nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico precisa seguir o sigilo profissional, ou seja, n\u00e3o pode entregar informa\u00e7\u00f5es da paciente. Sendo assim, a investiga\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda por n\u00e3o ter provas legais.<\/p>\n

“O m\u00e9dico que atendeu paciente se encaixa na proibi\u00e7\u00e3o legal uma vez que se mostra confidente necess\u00e1rio estando proibido de revelar segredo que tem conhecimento”, justificou o relator do caso, ministro Sebasti\u00e3o Reis.<\/p>\n

O magistrado Rog\u00e9rio Schietti afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o juiz do caso cometeram um erro ao permitir que o m\u00e9dico prestasse depoimento. A ministra Laurita Vaz declarou que o epis\u00f3dio \u00e9 \u201cbem peculiar\u201d.<\/p>\n

O aborto \u00e9 permitido no Brasil quando h\u00e1 risco de morte para a mulher por causa da gravidez, se a gesta\u00e7\u00e3o foi provocada por estupro ou se o feto \u00e9 anenc\u00e9falo, ou seja, sem c\u00e9rebro.<\/p>\n

Aborto pode ser liberado pelo Supremo Tribunal Federal?<\/h2>\n

O PSOL apresentou uma a\u00e7\u00e3o pedindo ao Supremo Tribunal Federal que o aborto seja legalizado para mulheres gr\u00e1vidas com at\u00e9 12 semanas. O processo ainda n\u00e3o tem data para ser julgado pelos ministros.<\/p>\n

A presidente da Corte, Rosa Weber, \u00e9 a respons\u00e1vel pela relatoria do caso. A magistrada tem dado ind\u00edcio que ir\u00e1 apresentar seu voto antes de se aposentar em outubro deste ano.<\/p>\n

Segundo o PSOL, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto fere pr\u00e1ticas fundamentais da dignidade da pessoa humana, da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, da cidadania, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibi\u00e7\u00e3o de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da sa\u00fade, entre outros.<\/p>\n

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