{"id":23480,"date":"2023-03-15T10:16:14","date_gmt":"2023-03-15T13:16:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/caixa-nao-deve-indenizar-cliente-que-perdeu-r-49-mil-no-golpe-do-pix\/"},"modified":"2023-03-15T10:16:14","modified_gmt":"2023-03-15T13:16:14","slug":"caixa-nao-deve-indenizar-cliente-que-perdeu-r-49-mil-no-golpe-do-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=23480","title":{"rendered":"Caixa n\u00e3o deve indenizar cliente que perdeu R$ 49 mil no golpe do Pix"},"content":{"rendered":"

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\"Caixa <\/div>
Reprodu\u00e7\u00e3o\/Twitter<\/cite> <\/p>\n
Caixa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por envio de PIX indevido, ap\u00f3s cliente passar dados por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A Justi\u00e7a Federal negou pedido de condena\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) ao ressarcimento de mais de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) a uma correntista que sofreu golpe e fez transfer\u00eancias via PIX<\/a> . A decis\u00e3o \u00e9 do juiz federal Jos\u00e9 Carlos Fabri, da\u00a01\u00aa Vara Federal de Campo Mour\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A autora da a\u00e7\u00e3o alega que em outubro de 2022, recebeu uma liga\u00e7\u00e3o em seu celular, onde a pessoa do outro lado da linha identificava-se como funcion\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o financeira, indagando-a se havia feito um PIX informando-a que n\u00e3o lhe pediria nenhum dos seus dados; apenas que confirmasse se havia feito o PIX ou n\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

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Durante a liga\u00e7\u00e3o (golpe), a autora alegou que foi induzida a entrar em seu PIX e digitasse o que a suposta atendente lhe orientava para cancelar a suposta transa\u00e7\u00e3o. O resultado foi a retirada de R$49.855,06 (quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos) de sua conta.\u00a0<\/p>\n

A Caixa contestou os fatos, alegando que as opera\u00e7\u00f5es impugnadas ocorreram por meio de internet banking em dispositivo eletr\u00f4nico habilitado em outro dispositivo previamente registrado, com utiliza\u00e7\u00e3o de senha pessoal. Para tanto, anexou as telas sist\u00eamicas de suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o magistrado ressaltou que a institui\u00e7\u00e3o financeira somente possui responsabilidade por saques ou outras movimenta\u00e7\u00f5es financeiras ocorridas em internet banking devidamente habilitado ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o do cliente.\u00a0<\/p>\n

\u201cAntes da referida comunica\u00e7\u00e3o, o uso e guarda do dispositivo eletr\u00f4nico (computador, tablet, smartphone etc.) habilitado para internet banking e da respectiva senha pessoal de acesso (inclusive para eventual habilita\u00e7\u00e3o de outros dispositivos) s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do correntista\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em qualquer falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou de fortuito interno pela institui\u00e7\u00e3o financeira, mas de culpa exclusiva da v\u00edtima, a qual possui integral responsabilidade de bem guardar sua senha pessoal e seu dispositivo eletr\u00f4nico\u201d, complementou o magistrado.\u00a0<\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos Fabri reitera que a situa\u00e7\u00e3o ocorreu no contexto f\u00e1tico espec\u00edfico entre a parte requerente e o suposto estelionat\u00e1rio, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira. \u201cN\u00e3o se trata de quadro f\u00e1tico referente a falha na seguran\u00e7a que se espera das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, o que afasta, desse modo, a caracteriza\u00e7\u00e3o de fortuito interno. Portanto, os fatos se deram direta e exclusivamente entre a parte autora e os supostos golpistas, sem atua\u00e7\u00e3o direta ou reflexa da parte requerida\u201d.<\/p>\n

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