{"id":23594,"date":"2023-03-15T19:03:22","date_gmt":"2023-03-15T22:03:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/tcu-determina-que-bolsonaro-entregue-joias-masculinas-em-ate-5-dias\/"},"modified":"2023-03-15T19:03:22","modified_gmt":"2023-03-15T22:03:22","slug":"tcu-determina-que-bolsonaro-entregue-joias-masculinas-em-ate-5-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=23594","title":{"rendered":"TCU determina que Bolsonaro entregue joias masculinas em at\u00e9 5 dias"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) estipulou um prazo de cinco dias \u00fateis para o ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro devolver \u00e0 Uni\u00e3o as joias masculinas que supostamente recebeu de presente do governo da Ar\u00e1bia Saudita.<\/p>\n

A decis\u00e3o, un\u00e2nime, foi anunciada hoje (15), durante a reuni\u00e3o plen\u00e1ria da corte. Por sugest\u00e3o do relator do processo instaurado para apurar a entrada ilegal das joias no Brasil, ministro Augusto Nardes, Bolsonaro ou seus representantes dever\u00e3o entregar o conjunto de joias \u00e0 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, anexando ao processo c\u00f3pia do comprovante da entrega. O ex-presidente tamb\u00e9m ter\u00e1 que entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados \u00c1rabes, em 2019.<\/p>\n

Em seu voto, Nardes destacou que, como as investiga\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o em andamento, o TCU ter\u00e1 que voltar a analisar a quest\u00e3o em outro momento para propor uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o caso.<\/p>\n

\u201cNovas ocorr\u00eancias t\u00eam sido reportadas diariamente, com diferentes explica\u00e7\u00f5es [por parte] dos envolvidos, raz\u00e3o pela qual \u00e9 essencial que este tribunal [aguarde] o resultado das investiga\u00e7\u00f5es em curso para uma delibera\u00e7\u00e3o segura e definitiva\u201d, acrescentou o ministro, desqualificando o pedido apresentando pela defesa de Bolsonaro, que, na segunda-feira (13), pediu ao TCU que recebesse e guardasse<\/a> as joias masculinas que est\u00e3o com ele.<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao pleito do ex-presidente, cabe ressaltar que esta Casa n\u00e3o tem jurisprud\u00eancia no sentido de receber joias ou demais objetos de valor. Por falta de amparo legal, n\u00e3o cabe a este tribunal receb\u00ea-las. At\u00e9 porque, j\u00e1 h\u00e1 normativas com os procedimentos a serem adotados em caso de presentes recebidos por autoridades p\u00fablicas\u201d, oobservou\u00a0Nardes.<\/p>\n

Ao pedir que o TCU recebesse e guardasse os objetos, a defesa de Bolsonaro tornou p\u00fablico que a caixa contendo um rel\u00f3gio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma esp\u00e9cie de ter\u00e7o (uma masbaha) n\u00e3o declarados \u00e0 Receita Federal est\u00e3o, de fato, com o ex-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Inicialmente, Bolsonaro disse que n\u00e3o tinha conhecimento das joias. Depois, admitiu a jornalistas que os \u201cpresentes\u201d foram dados \u00e0 comitiva liderada pelo ent\u00e3o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou \u00e0\u00a0Ar\u00e1bia Saudita em outubro de 2021, em miss\u00e3o oficial. Bolsonaro chegou a dizer \u00e0 emissora\u00a0CNN que as joias masculinas tinham sido inclu\u00eddas ao seu acervo privado, sem deixar claro se, com isso, levou-as\u00a0consigo ao deixar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Em seu pedido ao TCU, a defesa do ex-presidente acrescentou que o requerimento para que a corte guardasse as joias “volta-se a deixar consignado que o peticion\u00e1rio [Bolsonaro] em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, ser havidos como p\u00fablicos”.<\/p>\n

Nada a declarar<\/h2>\n

Documentos oficiais, imagens gravadas pela Receita Federal e depoimentos dos pr\u00f3prios envolvidos revelam que o ent\u00e3o ministro Bento Albuquerque e sua comitiva desembarcaram com as joias no Brasil no dia 26 de outubro de 2021.<\/p>\n

Al\u00e9m das joias masculinas n\u00e3o declaradas \u00e0 Receita, Albuquerque e os dois assessores que viajaram com ele (o ex-chefe da Assessoria Especial de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do minist\u00e9rio, Christian Vargas, e o ex-chefe do escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00f5es da pasta no Rio de Janeiro, Marcos Andr\u00e9 Soeiro) trouxeram ao Brasil um kit<\/em> de joias femininas avaliadas em cerca de 3 milh\u00f5es de euros (aproximadamente R$ 16,5 milh\u00f5es).<\/p>\n

De acordo com o ex-ministro, os representantes do governo brasileiro participaram de uma s\u00e9rie de eventos em Riad, na Ar\u00e1bia Saudita, onde se reuniram com empres\u00e1rios e autoridades p\u00fablicas sauditas, incluindo o pr\u00edncipe regente, Mohammed bin Salman. Ainda segundo Albuquerque, perto do fim da viagem, seus interlocutores o presentearam com duas caixas que nem ele\u00a0nem os dois assessores\u00a0abriram para conferir o conte\u00fado.<\/p>\n

Ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, Albuquerque e Soeiro informaram \u00e0 Receita Federal que n\u00e3o tinham nenhum objeto de valor a declarar. Soeiro, contudo, foi selecionado, aleatoriamente, para ter sua bagagem inspecionada. Foi ent\u00e3o que o agente da Receita encontrou uma das duas caixas, contendo as valiosas pe\u00e7as femininas (um colar, um anel, um rel\u00f3gio e um par de brincos de diamantes).<\/p>\n

As c\u00e2meras de seguran\u00e7a do aeroporto registraram a inspe\u00e7\u00e3o da bagagem de Soeiro, bem como o momento em que o ent\u00e3o ministro Bento Albuquerque, alertado de que o assessor tinha sido parado, retorna \u00e0 \u00e1rea da alf\u00e2ndega. Recentemente exibido pela TV Globo, o v\u00eddeo cont\u00e9m o \u00e1udio do pr\u00f3prio Albuquerque explicando aos servidores da Receita que as joias eram um presente que \u201cvai entrar l\u00e1 para a primeira-dama [Michelle Bolsonaro].”<\/p>\n

Como Soeiro e Albuquerque tinham informado n\u00e3o ter nada a declarar \u00e0s autoridades alfandeg\u00e1rias, os agentes da aduana seguiram a lei, apreendendo as joias femininas, que desde ent\u00e3o est\u00e3o sob a guarda da Receita Federal. As joias masculinas, no entanto, n\u00e3o foram percebidas e Albuquerque e seus assessores entraram no pa\u00eds com elas, apesar das orienta\u00e7\u00f5es dos agentes alfandeg\u00e1rios.<\/p>\n

De acordo com a Receita, todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. J\u00e1 os agentes p\u00fablicos devem declarar os bens que n\u00e3o sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro.<\/p>\n

Conforme a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> noticiou, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano ap\u00f3s a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao pa\u00eds<\/a>, um representante do Minist\u00e9rio de Minas e Energia entregou o kit<\/em> masculino ao Gabinete Adjunto de Documenta\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica, \u00f3rg\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica respons\u00e1vel por, entre outras a\u00e7\u00f5es, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se s\u00e3o objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em fun\u00e7\u00e3o do valor hist\u00f3rico, cultural e financeiro.<\/p>\n

Desde o \u00faltimo dia 7, a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> vem pedindo ao Pal\u00e1cio do Planalto e a pessoas pr\u00f3ximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro informa\u00e7\u00f5es sobre a decis\u00e3o do gabinete e destina\u00e7\u00e3o dada \u00e0s joias masculinas, mas ainda n\u00e3o recebeu resposta oficial.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que se trata de presente oficial, protocolar, destinado ao governo brasileiro. Ou seja, por detr\u00e1s da primeira-dama ou do presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 o Estado nacional. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 sentido em que as joias ofertadas \u00e0 [ex-] primeira-dama [fiquem] sob a guarda da Receita Federal. Estas joias, como todos os outros presentes, tamb\u00e9m t\u00eam que ser entregues \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, catalogadas e passar a integrar o patrim\u00f4nio p\u00fablico sob a guarda da Presid\u00eancia\u201d, prop\u00f4s o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues durante a sess\u00e3o desta tarde.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade <\/p>\n

Fonte: EBC Geral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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