{"id":23790,"date":"2023-03-16T16:59:34","date_gmt":"2023-03-16T19:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/vitimas-de-violencia-terao-protecao-mais-ampla-dos-servicos-publicos\/"},"modified":"2023-03-16T16:59:34","modified_gmt":"2023-03-16T19:59:34","slug":"vitimas-de-violencia-terao-protecao-mais-ampla-dos-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=23790","title":{"rendered":"V\u00edtimas de viol\u00eancia ter\u00e3o prote\u00e7\u00e3o mais ampla dos servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n
\n
\"V\u00edtimas <\/div>
Anete Lusina\/Pexels<\/cite> <\/p>\n
V\u00edtimas de viol\u00eancia ter\u00e3o prote\u00e7\u00e3o mais ampla dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

J\u00e1 est\u00e1 em vigor o programa “Mulher, Viver sem Viol\u00eancia”, pol\u00edtica p\u00fablica federal que tem como objetivo ampliar e melhorar os atendimentos dos servi\u00e7os p\u00fablicos voltados para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. O\u00a0Decreto 11.431\/2023\u00a0integra a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e ser\u00e1 coordenado pelo Minist\u00e9rio das Mulheres.\u00a0A previs\u00e3o \u00e9 de que sejam destinados R$ 372 milh\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o de novos centros de atendimento humanizado e especializado no atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e a doa\u00e7\u00e3o de viaturas para a Patrulha Maria da Penha.<\/p>\n

Entre no\u00a0 canal do iG Delas no Telegram<\/a> e fique por dentro de todas as not\u00edcias sobre beleza, moda, comportamento, sexo e muito mais!<\/strong> <\/p>\n

O programa, no entanto, n\u00e3o \u00e9 uma novidade. As diretrizes previstas no novo decreto est\u00e3o ativas desde 2013 e foram inicialmente desenvolvidas no governo da ex-presidente Dilma Roussef (PT). A advogada Marilia Golfieri Angella, especialista em direito de fam\u00edlia, g\u00eanero e inf\u00e2ncia e juventude e s\u00f3cia-fundadora do Mar\u00edlia Golfieri Angella \u2013 Advocacia familiar e social, explica que a principal diferen\u00e7a entre os dois projetos \u00e9 que o atual amplia a atua\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios, em especial os vinculados ao trabalho e \u00e0 assist\u00eancia social. J\u00e1 as diretrizes dos \u00f3rg\u00e3os no combate \u00e0 viol\u00eancia continuam as mesmas previstas h\u00e1 10 anos.<\/p>\n

“Nestes 10 anos, por mais que possamos verificar um avan\u00e7o positivo no combate e no enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, inclusive com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 13.104\/2015, que torna o feminic\u00eddio um homic\u00eddio qualificado e o coloca no rol de crimes hediondos, com penas mais altas, a inefici\u00eancia do Estado na investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos agressores ainda \u00e9 uma \u00e1rdua realidade”, afirma a advogada.<\/p>\n

Segundo Marilia, a dificuldade come\u00e7a pela falta de capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios atuantes na linha de frente, com informa\u00e7\u00f5es falsas, falas mis\u00f3ginas e preconceituosas, que podem descredibilizar a mulher e afugent\u00e1-la na hora da den\u00fancia. “Mesmo que haja expressa men\u00e7\u00e3o nos decretos de 2013 e de 2023 a respeito da necessidade de capacita\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e humaniza\u00e7\u00e3o do atendimento, essa n\u00e3o \u00e9 uma constante em todos os estabelecimentos voltados ao combate da viol\u00eancia dom\u00e9stica”, explica a advogada que diariamente trabalha com mulheres que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n