{"id":23900,"date":"2023-03-17T08:00:39","date_gmt":"2023-03-17T11:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/stf-lewandowski-suspende-parte-da-lei-das-estatais\/"},"modified":"2023-03-17T08:00:39","modified_gmt":"2023-03-17T11:00:39","slug":"stf-lewandowski-suspende-parte-da-lei-das-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=23900","title":{"rendered":"STF: Lewandowski suspende parte da Lei das Estatais"},"content":{"rendered":"

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\"Ricardo <\/div>
Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/cite> <\/p>\n
Ricardo Lewandowski<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais<\/a> , norma aprovada em 2016 para proibir indica\u00e7\u00f5es de pessoas ligadas diretamente a governos e com liga\u00e7\u00e3o direta com partidos pol\u00edticos para a diretoria de empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secret\u00e1rios estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o de estatais.<\/p>\n

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Lewandowski afirmou ainda na decis\u00e3o que continua proibida a indica\u00e7\u00e3o de pessoas que ainda participam da estrutura decis\u00f3ria de partidos ou que possuem trabalho vinculado \u00e0s legendas e \u00e0 campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n

A constitucionalidade da lei estava sendo julgada nesta semana no plen\u00e1rio virtual da Corte, mas Lewandowski atendeu ao pedido liminar feito pelo PCdoB, autor da a\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s pedido de vista feito pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para suspender o julgamento.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro disse que a lei restringiu as indica\u00e7\u00f5es para as estatais.<\/p>\n

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