{"id":24094,"date":"2023-03-18T10:23:01","date_gmt":"2023-03-18T13:23:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=24094"},"modified":"2023-03-18T11:43:54","modified_gmt":"2023-03-18T14:43:54","slug":"caso-joao-alberto-publicado-edital-para-concessao-de-bolsas-de-estudo-para-pessoas-negras-apos-acordo-feito-pela-dpe-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=24094","title":{"rendered":"CASO JO\u00c3O ALBERTO: publicado edital para concess\u00e3o de bolsas de estudo para pessoas negras, ap\u00f3s acordo feito pela DPE\/RS"},"content":{"rendered":"\n

O homem negro, fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguran\u00e7as no estabelecimento<\/h3>\n\n\n\n

Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Defensoria P\u00fablica do Estado e empresa Vector Assessoria Empresarial Ltda, foi publicado o edital para sele\u00e7\u00e3o e cadastramento de estudantes negros que cursam a gradua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de porto alegre, para o recebimento de bolsas perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A Vector \u00e9 a empresa envolvida na morte de Jo\u00e3o Alberto, homem negro, espancado nas depend\u00eancias de uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre. O crime ocorreu em novembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o edital, \u201cas bolsas ser\u00e3o destinadas ao custeio das despesas inerentes \u00e0quelas realizadas pelo aluno matriculado e que frequenta curso de gradua\u00e7\u00e3o \u201cdurante a vig\u00eancia daquele, em universidade privada\/particular, n\u00e3o se destinando ao custeio das mensalidades para estas universidades e, sim, a fazer frente \u00e0s despesas estudante possui enquanto realiza o curso de gradua\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A habilita\u00e7\u00e3o dos estudantes dever\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s do e-mail nudecontu@defensoria.rs.def.br ou ent\u00e3o dos telefones 51) 3210-9495 e\/ou (51) 3210-9355, no prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias, compreendendo o per\u00edodo entre 27 de mar\u00e7o de 2023 e 25 de abril de 2023.<\/p>\n\n\n\n

ACESSE O EDITAL <\/strong><\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Para a concess\u00e3o das bolsas perman\u00eancia referidas no Edital, ser\u00e1 desembolsado pela empresa o montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total objeto do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, qual seja R$ 896 mil, corrigido mensalmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 IPCA ao tempo da sua disponibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios: estar matriculado e efetivamente cursando ensino superior (gradua\u00e7\u00e3o) em universidade privada\/particular que tenha sede ou campus e\/ou com o respectivo curso desenvolvido no \u00e2mbito territorial do Munic\u00edpio de Porto Alegre; ser pessoa negra; ter ingressado na universidade e estar cursando a gradua\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Programa Universidade Para Todos (PROUNI do Governo Federal).
Assinam o edital a defensora p\u00fabica dirigente do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos, Aline Palermo Guimar\u00e3es, o defensor p\u00fablico dirigente do N\u00facleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Pedro Magagnin e o defensor p\u00fablico dirigente do N\u00facleo de Defesa Criminal, Andrey Regis de Melo.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto de 2022, Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Carrefour resultou em outro Edital, em que, entre outras cl\u00e1usulas, prev\u00ea a concess\u00e3o bolsas de estudos e de perman\u00eancia em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para pessoas negras.<\/p>\n\n\n\n

O Edital de bolsas para gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado, e o chamamento contempla institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas e privadas que tenham interesse em obter para seus estudantes selecionados em cursos de gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado, por programas e a\u00e7\u00f5es afirmativas voltados a pessoas negras, bolsas de estudo e de perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Grupo Carrefour ir\u00e1 destinar o valor total de R$ 68 milh\u00f5es para a concess\u00e3o das bolsas. Ser\u00e3o R$ 20 milh\u00f5es para alunos de gradua\u00e7\u00e3o, R$ 30 milh\u00f5es para alunos de mestrado, R$ 10 milh\u00f5es para doutorandos e mais R$ 8 milh\u00f5es para alunos de especializa\u00e7\u00e3o (lato sensu).<\/p>\n\n\n\n

O Edital tamb\u00e9m prev\u00ea que essas bolsas sejam conferidas para \u00e1reas do conhecimento historicamente com baixa representatividade de pessoas negras.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, conforme o TAC, 30% desse valor dever\u00e1 ser destinado a cursos de gradua\u00e7\u00e3o e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es com sede ou campus e com respectivo curso desenvolvido no \u00e2mbito territorial do Rio Grande do Sul, considerando que o fato que gerou a atua\u00e7\u00e3o que resultou no TAC ocorreu em Porto Alegre. As demais bolsas ser\u00e3o oferecidas para cursos de gradua\u00e7\u00e3o e programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional, n\u00e3o sendo contemplados cursos ou programas EAD.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o espancamento que resultou na morte de Jo\u00e3o Alberto Silveira de Freitas nas depend\u00eancias de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre em novembro de 2020, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos signat\u00e1rios do TAC instauraram procedimentos com o fim de apurar a responsabilidade civil por danos morais coletivos, bem como o funcionamento de mecanismos de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Alberto, um homem negro, fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguran\u00e7as no estabelecimento. Ele foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, sufocado e n\u00e3o resistiu. O espancamento foi registrado em v\u00eddeo por uma c\u00e2mera de celular. A morte ocorreu \u00e0s v\u00e9speras do Dia da Consci\u00eancia Negra, 20 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o encerrou-se em 11 de junho de 2021 com a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta. As medidas acordadas est\u00e3o sendo fiscalizadas pelos \u00f3rg\u00e3os compromitentes, bem como verificadas por auditoria externa independente e aquelas destinadas \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de projetos e concess\u00e3o de bolsas implementadas por meio de editais p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O TAC previu um aporte do valor total de R$ 115 milh\u00f5es por parte do Carrefour para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao racismo. Al\u00e9m das bolsas para gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado, est\u00e3o previstos investimentos em redes incubadoras e aceleradoras de empreendedores negros, em campanhas educativas e projetos sociais e culturais.<\/p>\n\n\n\n

Para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos compromitentes, o acordo nos patamares negociados simbolizou resposta relevante \u00e0 sociedade e fixa um importante paradigma para o enfrentamento ao racismo e aplica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ao setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: DPE\/RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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