{"id":24540,"date":"2023-03-25T19:02:29","date_gmt":"2023-03-25T22:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/nova-lei-maria-da-penha-aumenta-a-protecao-para-mulheres\/"},"modified":"2023-03-25T19:02:29","modified_gmt":"2023-03-25T22:02:29","slug":"nova-lei-maria-da-penha-aumenta-a-protecao-para-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=24540","title":{"rendered":"Nova Lei Maria da Penha aumenta a prote\u00e7\u00e3o para mulheres"},"content":{"rendered":"

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Assim que promulgada, a lei vai prever a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia \u00e0 mulher, independentemente do tipo de crime praticado, bem como da exist\u00eancia ou n\u00e3o de processo criminal ou inqu\u00e9rito policial<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Est\u00e1 na mesa do presidente para san\u00e7\u00e3o, importante mudan\u00e7a na Lei Maria da Penha. Assim que promulgada, a lei passa a prever a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia \u00e0 mulher, independentemente do tipo de crime praticado, bem como da exist\u00eancia ou n\u00e3o de processo criminal ou inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

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O ;advogado criminalista Rafael Paiva, especialista em viol\u00eancia dom\u00e9stica e s\u00f3cio do Paiva & Andr\u00e9 Sociedade de Advogados, destaca a import\u00e2ncia dessa altera\u00e7\u00e3o para preservar a vida de quem sofre esse tipo de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cEssa mudan\u00e7a pode salvar vidas. \u00c9 importante verificar que a Lei Maria da Penha nunca estabeleceu qualquer tipo requisito ou condi\u00e7\u00e3o para sua aplica\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser o estado de perigo em que a mulher possa se encontrar\u201d, diz Paiva.<\/p>\n

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