{"id":24832,"date":"2023-03-27T23:45:02","date_gmt":"2023-03-28T02:45:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/lira-quer-mais-deputados-em-comissoes-mistas-para-destravar-mps\/"},"modified":"2023-03-27T23:45:02","modified_gmt":"2023-03-28T02:45:02","slug":"lira-quer-mais-deputados-em-comissoes-mistas-para-destravar-mps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=24832","title":{"rendered":"Lira quer mais deputados em comiss\u00f5es mistas para destravar MPs"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira (27) que l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa v\u00e3o apresentar “tr\u00eas ou quatro” propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramita\u00e7\u00e3o de Medidas Provis\u00f3rias (MPs) no Congresso Nacional. A situa\u00e7\u00e3o preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com diversos l\u00edderes na resid\u00eancia oficial e, segundo ele, saiu de l\u00e1 com as possibilidades de texto para tentar convergir o Senado.<\/p>\n

“Discutimos tr\u00eas ou quatro possibilidades de texto, para propormos um entendimento que ajude o Brasil e que as mat\u00e9rias tenham a celeridade que tiveram nesses \u00faltimos anos”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara. H\u00e1 mais de 50 dias o presidente C\u00e2mara e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam uma queda de bra\u00e7o sobre o rito de Mps.<\/p>\n

Entre os crit\u00e9rios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es mistas, para que tenham uma propor\u00e7\u00e3o maior de deputados em rela\u00e7\u00e3o aos senadores, como ocorre em outras comiss\u00f5es do tipo, como a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.<\/p>\n

“A se manter a comiss\u00e3o mista, n\u00e3o no n\u00edvel que \u00e9 hoje, com 12 a 12, sem prazo, \u00e9 muito ruim, n\u00f3s n\u00e3o sairemos desse impasse. A \u00fanica possibilidade da C\u00e2mara admitir negociar, sentar, aceitar uma comiss\u00e3o mista, \u00e9 que ela cumpra o rito que as outras comiss\u00f5es bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO, 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. Comiss\u00e3o Mista Parlamentar de Investiga\u00e7\u00e3o (CPMI) tem uma propor\u00e7\u00e3o que tem que ser obedecida.<\/p>\n

Por que s\u00f3 as medidas provis\u00f3rias um senador tem que valer por 6,5 deputados?”, questionou Lira.<\/p>\n

Lira tamb\u00e9m cobrou que a comiss\u00e3o mista, se for mantida, tenha prazo de an\u00e1lise das MPs, o que no modelo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o aprovado tanto na C\u00e2mara quanto no Senado.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a an\u00e1lise de medidas provis\u00f3rias enviadas pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva voltar\u00e1 a seguir o rito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, ou seja, passar\u00e3o pelas comiss\u00f5es mistas, colegiados com integrantes da C\u00e2mara e do Senado, de forma parit\u00e1ria (mesmo n\u00famero de integrantes de cada Casa).<\/p>\n

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a an\u00e1lise de MPs em comiss\u00f5es mistas. Assim, as medidas provis\u00f3rias passaram a ser analisadas diretamente no plen\u00e1rio \u2013 primeiro na C\u00e2mara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias \u2013, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, t\u00eam efeito imediato, com for\u00e7a de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em at\u00e9 120 dias para n\u00e3o perder validade. A medida foi justificada, \u00e0 \u00e9poca, como excepcional\u00edssima em raz\u00e3o das medidas emergenciais sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do presidente de Pacheco, as comiss\u00f5es mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos l\u00edderes de cada Casa. Em cada an\u00e1lise de MP, a presid\u00eancia e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 rejeitada pela C\u00e2mara. As declara\u00e7\u00f5es de hoje de Lira v\u00e3o no sentido de se aproximar de um entendimento.<\/p>\n

MPs do governo<\/h2>\n

Caso o impasse entre as duas Casas n\u00e3o seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal dever\u00e1 fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior tr\u00eas ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Fam\u00edlia e a que definiu a estrutura ministerial da gest\u00e3o Lula. J\u00e1 as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional com o mesmo texto.<\/p>\n

\u201cEm n\u00e3o havendo acordo, o governo fez um apelo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, e deve fazer tamb\u00e9m ao Senado Federal, de que tr\u00eas ou quatro Medidas Provis\u00f3rias essenciais, como Bolsa Fam\u00edlia, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organiza\u00e7\u00e3o de todos os minist\u00e9rios e n\u00f3s abramos uma exce\u00e7\u00e3o e indiquemos os l\u00edderes para compor essas comiss\u00f5es. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comiss\u00f5es, mandaria para a C\u00e2mara um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para substituir ipsis litteris<\/em> os textos das MPs, excetuando essas tr\u00eas ou quatro. \u00c9 uma proposta de acordo do governo preocupado em n\u00e3o se chegar num acordo razo\u00e1vel [entre C\u00e2mara e Senado]\u201d, informou Lira.<\/p>\n

MPs anteriores<\/h2>\n

J\u00e1 um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior est\u00e3o sendo votadas esta semana na C\u00e2mara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de vota\u00e7\u00e3o desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, est\u00e3o indo direto ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na C\u00e2mara. Uma \u00e9 a MP 1142\/22, que autoriza o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a prorrogar contratos tempor\u00e1rios de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).<\/p>\n

Segundo o texto, al\u00e9m dos 3.478 contratos de profissionais de sa\u00fade inicialmente previstos, poder\u00e3o ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos tamb\u00e9m mudou. Em vez de 1\u00ba de dezembro de 2023, ser\u00e1 1\u00ba de dezembro de 2024.<\/p>\n

O outro texto aprovado \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 1149\/22, que atribui \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal a administra\u00e7\u00e3o, de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, al\u00e9m da an\u00e1lise dos pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es e seu pagamento.<\/p>\n

Fonte: EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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