{"id":25069,"date":"2023-03-29T08:45:42","date_gmt":"2023-03-29T11:45:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/industria-pede-reforma-tributaria-e-modernizacao-do-setor-eletrico-2\/"},"modified":"2023-03-29T08:45:42","modified_gmt":"2023-03-29T11:45:42","slug":"industria-pede-reforma-tributaria-e-modernizacao-do-setor-eletrico-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=25069","title":{"rendered":"Ind\u00fastria pede reforma tribut\u00e1ria e moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"

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\"CNI\" <\/div>
Reda\u00e7\u00e3o 1Bilh\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Financeira<\/cite> <\/p>\n
CNI<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Com foco na reindustrializa\u00e7\u00e3o e na cria\u00e7\u00e3o de empregos e com a promessa de promover a sustentabilidade, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) entregou nesta ter\u00e7a-feira (28) a edi\u00e7\u00e3o de 2023 da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria. Com 139 projetos de lei de interesse da ind\u00fastria, o documento foi apresentado em sess\u00e3o solene no Congresso Nacional. Doze propostas s\u00e3o consideradas priorit\u00e1rias.<\/p>\n

Entre elas est\u00e3o a reforma tribut\u00e1ria<\/a> , a moderniza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de cr\u00e9dito de carbono e a recupera\u00e7\u00e3o judicial de micro e pequenas empresas. Para a CNI, a aprova\u00e7\u00e3o das propostas permitiria ao pa\u00eds se reindustrializar e promover a transi\u00e7\u00e3o para uma economia com baixa emiss\u00e3o de carbono. Alguns pontos, no entanto, causam pol\u00eamica, como o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado por v\u00e1rias entidades ligadas ao meio ambiente.<\/p>\n

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Segundo a CNI, a edi\u00e7\u00e3o de 2023 da Agenda Legislativa da Ind\u00fastria teve recorde de participa\u00e7\u00e3o, reunindo 139 entidades, 23 a mais que no ano passado. As propostas, informou a confedera\u00e7\u00e3o, foram debatidas por 450 representantes das 27 federa\u00e7\u00f5es estaduais das ind\u00fastrias e 112 entidades setoriais nacionais.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a principal reivindica\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria. De acordo com a CNI, essa \u00e9 a reforma estrutural mais importante para a retomada de investimentos produtivos. Atualmente duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) tramitam sobre o tema: uma na C\u00e2mara e outra no Senado.<\/p>\n

O governo n\u00e3o pretende enviar uma terceira proposta ao Congresso. Em vez disso, pretende usar os dois textos em tramita\u00e7\u00e3o para promover a reforma em duas fases: simplificar os tributos sobre o consumo, no primeiro semestre, e reformular o Imposto de Renda, no segundo.<\/p>\n

Outro item considerado priorit\u00e1rio pela CNI \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 414\/2021, que prev\u00ea a portabilidade da conta de luz do setor el\u00e9trico e a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. Pela proposta, at\u00e9 42 meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, os consumidores poderiam escolher o fornecedor de energia que cobra o menor pre\u00e7o.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/h3>\n

Alguns pontos da agenda industrial causam pol\u00eamica. A CNI incluiu na lista de projetos priorit\u00e1rios o PL 2.159\/2021, que flexibiliza as regras de licenciamentos ambientais. Segundo a confedera\u00e7\u00e3o, o substitutivo aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em 2021 confere “maior previsibilidade e racionalidade ao processo de licenciamento ambiental\u201d, ao \u201cpreservar os avan\u00e7os obtidos por estados e munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

Diversas entidades apontam riscos na aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Em novembro de 2021, seis meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica emitiu nota t\u00e9cnica em que avalia que as mudan\u00e7as ao aumento de riscos socioambientais e a uma significativa inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos setores p\u00fablico e privado, com preju\u00edzo ao controle social e ao devido planejamento integrado, descentralizado e participativo.<\/p>\n

O Greenpeace Brasil pede a retirada do texto, que apelida de Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental alega que a proposta n\u00e3o teve debate suficiente, atende ao interesse da bancada ruralista e fragiliza o principal instrumento de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e \u00e0s comunidades impactadas por empreendimentos.<\/p>\n

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