{"id":25091,"date":"2023-03-29T10:16:23","date_gmt":"2023-03-29T13:16:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/inss-nao-cumpre-cronograma-da-revisao-da-vida-toda-estipulado-pelo-stf\/"},"modified":"2023-03-29T10:16:23","modified_gmt":"2023-03-29T13:16:23","slug":"inss-nao-cumpre-cronograma-da-revisao-da-vida-toda-estipulado-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=25091","title":{"rendered":"INSS n\u00e3o cumpre cronograma da Revis\u00e3o da Vida Toda estipulado pelo STF"},"content":{"rendered":"

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Luciano Rocha<\/cite> <\/p>\n
INSS n\u00e3o cumpre prazo pra apresentar cronograma de pagamento da Revis\u00e3o da Vida Toda estipulado pelo STF<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (IEPREV) protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (28), uma manifesta\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o n\u00e3o cumprimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do prazo de 10 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma<\/a> nacional para o cumprimento de uma decis\u00e3o da Corte Superior do pagamento da Revis\u00e3o da Vida Toda para os seus segurados. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a autarquia federal deveria apresentar um plano de pagamento da revis\u00e3o.<\/p>\n

O advogado Jo\u00e3o Badari, que representa o IEPREV no processo, ressalta que o INSS n\u00e3o vem cumprindo as determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal e n\u00e3o apresentou qualquer cronograma ou plano de pagamento da Revis\u00e3o da Vida Toda.<\/p>\n

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“O INSS n\u00e3o est\u00e1 cumprindo, at\u00e9 o momento, as determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a e informou apenas que o cumprimento da decis\u00e3o do STF demanda altera\u00e7\u00e3o de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto or\u00e7ament\u00e1rio. E os milhares de aposentados que est\u00e3o aguardando o seu direito, reconhecido em dezembro do ano passado pelo STF, est\u00e3o sendo prejudicados por essa esp\u00e9cie de ‘descaso’ do INSS”, afirma.<\/p>\n

Badari refor\u00e7a n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que, estabelecida pelo Supremo, a orienta\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma de pagamento n\u00e3o seja realizada. “.<\/p>\n

Primeiramente, se mostra importante ser trazido o fato de que o INSS possu\u00ed todos os sistemas dispon\u00edveis para cumprimento da decis\u00e3o, e vem cumprindo a mesma desde 2020,\u00e1 que nunca houve decis\u00e3o de suspens\u00e3o nacional dos processos pelo STF, no \u00a7 5\u00ba do art. 1.035 do CPC, j\u00e1 que, quando da decis\u00e3o pela exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria tratada na presente demanda, o Relator e ent\u00e3o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, n\u00e3o optou pela suspens\u00e3o dos processos, que deve ser expressa, e n\u00e3o ocorre de forma autom\u00e1tica. Portanto, n\u00e3o houve qualquer determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal pela suspens\u00e3o dos processos de Revis\u00e3o da Vida Toda”, observa.<\/p>\n

O representante do IEPREV destaca que, como forma de sistematizar o atraso no pagamento e no cumprimento da determina\u00e7\u00e3o do STF, o INSS citou em sua peti\u00e7\u00e3o que 5 milh\u00f5es de pessoas aguardam uma resposta em seus pedidos, por\u00e9m para o STF informou, em outro processo, que o n\u00famero \u00e9 de 1,75 milh\u00e3o.<\/p>\n

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