{"id":25093,"date":"2023-03-29T10:16:26","date_gmt":"2023-03-29T13:16:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/inss-levaria-16-anos-para-acabar-com-a-fila-diz-auditoria-do-tcu\/"},"modified":"2023-03-29T10:16:26","modified_gmt":"2023-03-29T13:16:26","slug":"inss-levaria-16-anos-para-acabar-com-a-fila-diz-auditoria-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=25093","title":{"rendered":"INSS levaria 16 anos para acabar com a fila, diz auditoria do TCU"},"content":{"rendered":"

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\"TCU\" <\/div>
Divulga\u00e7\u00e3o\/TCU<\/cite> <\/p>\n
TCU<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou auditoria no processo de recursos administrativos previdenci\u00e1rios, em que atuam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a> , o Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS) e a Subsecretaria de Per\u00edcia M\u00e9dica Federal (SPMF). O objetivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizada no primeiro semestre de 2021, foi avaliar a efici\u00eancia, a efic\u00e1cia e a transpar\u00eancia no tratamento de recursos administrativos, tendo em vista o aumento da quantidade de casos e do tempo de resolu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

De acordo com a auditoria, seriam necess\u00e1rios mais de 16 anos apenas para cumprir os 274.777 ac\u00f3rd\u00e3os do CRPS pendentes. Destaca, ainda, que a tend\u00eancia da fila no CRPS \u00e9 de crescimento relativamente r\u00e1pido: em m\u00e9dia, surgem 48.880 novos recursos por m\u00eas, ao passo que o Conselho julga, em m\u00e9dia, 34.107 a\u00e7\u00f5es mensais. <\/p>\n

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O TCU aponta que falta capacidade operacional aos \u00f3rg\u00e3os, bem como procedimentos para monitorar a qualidade dos julgados. Foram identificadas, ainda, defici\u00eancias quanto \u00e0 sistematiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia pertinente e \u00e0 transpar\u00eancia do processo. O principal efeito dos gargalos apontados \u00e9 a desprote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os, que normalmente dependem do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio para sustento pr\u00f3prio e da fam\u00edlia. <\/p>\n

O relat\u00f3rio mostra que a dura\u00e7\u00e3o total dos processos tem sido quase quatro vezes superior ao prazo m\u00e1ximo estipulado nas normas. Em raz\u00e3o do longo tempo de espera, os cidad\u00e3os acabam recorrendo ao judici\u00e1rio, aumentando o custo para o governo. \u201c\u00c9 preciso ter em mente que a demora na concess\u00e3o de direitos leg\u00edtimos precariza a cidadania diante da natureza aliment\u00edcia das verbas previdenci\u00e1rias\u201d, observa o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo.<\/p>\n

Apesar de o INSS ter decidido investir em intelig\u00eancia artificial para agilizar a an\u00e1lise dos requerimentos pendentes, foram implementados algoritmos cuja resposta padr\u00e3o passou a ser negativa diante de qualquer falha, resultando em quase 60% de recusa dos pedidos. \u201c\u00c9 essencial que algoritmos sejam validados de forma criteriosa, com seus resultados sendo submetidos \u00e0 revis\u00e3o humana pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para se obter seguran\u00e7a de que n\u00e3o existem falhas detect\u00e1veis que possam trazer preju\u00edzo a qualquer das partes\u201d, pontua Cedraz. <\/p>\n

Outras raz\u00f5es que contribuem para a incapacidade do INSS e do CRPS em atender adequadamente \u00e0 demanda de recursos s\u00e3o: falta de uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimento; inefici\u00eancias nos processos de recurso que tratam apenas de mat\u00e9ria m\u00e9dica; falta de clareza nas comunica\u00e7\u00f5es aos cidad\u00e3os que tiveram pedidos indeferidos pelo INSS; diverg\u00eancia sobre o modo de acesso dos conselheiros a informa\u00e7\u00f5es dos sistemas do INSS e da Per\u00edcia M\u00e9dica federal (PMF); baixa quantidade de processos relatados pelos conselheiros que n\u00e3o recebem jeton (gratifica\u00e7\u00e3o paga em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os colegiados).<\/p>\n

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