{"id":25299,"date":"2023-03-30T09:45:36","date_gmt":"2023-03-30T12:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/inss-pede-novamente-ao-stf-suspensao-de-acoes-da-revisao-da-vida-toda\/"},"modified":"2023-03-30T09:45:36","modified_gmt":"2023-03-30T12:45:36","slug":"inss-pede-novamente-ao-stf-suspensao-de-acoes-da-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=25299","title":{"rendered":"INSS pede novamente ao STF suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Revis\u00e3o da Vida Toda"},"content":{"rendered":"

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\"INSS\" <\/div>
Max Leone<\/cite> <\/p>\n
INSS<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediu novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que tratam da Revis\u00e3o da Vida Toda<\/a> . Em 13 de fevereiro, a Previd\u00eancia Social fez o mesmo pedido, mas o ministro do STF, Alexandre de Moraes, n\u00e3o atendeu, e deu prazo de dez dias para apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma para atender a judicializa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O STF aprovou, em dezembro de 2022, o pedido para que o c\u00e1lculo de todas as aposentadorias contem tamb\u00e9m com as remunera\u00e7\u00f5es recebidas antes do Plano Real. <\/p>\n

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A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que representa o INSS na a\u00e7\u00e3o, pediu que o ac\u00f3rd\u00e3o seja publicado pela Corte, com par\u00e2metros para que o \u00f3rg\u00e3o defina quem teria direito ao aumento. <\/p>\n

Dentre os argumentos usados pela AGU est\u00e3o os de que, sem o par\u00e2metros finais, “n\u00e3o h\u00e1 elementos m\u00ednimos que autorizem uma delibera\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes quanto ao tema”, ainda que seja somente uma estimativa. <\/p>\n

“Para que se possa apresentar um cronograma minimamente fact\u00edvel, imperioso que ocorra o quanto antes a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, para que sejam conhecidos seus exatos termos, que impactam decisivamente no seu cumprimento”, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Em resposta, o Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (IEPREV) protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (28), uma manifesta\u00e7\u00e3o no STF sobre o n\u00e3o cumprimento do prazo pelo INSS. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a autarquia federal deveria apresentar um plano de pagamento da revis\u00e3o.<\/p>\n

O advogado Jo\u00e3o Badari, que representa o IEPREV no processo, ressalta que o INSS n\u00e3o vem cumprindo as determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal e n\u00e3o apresentou qualquer cronograma ou plano de pagamento da Revis\u00e3o da Vida Toda.<\/p>\n

“O INSS n\u00e3o est\u00e1 cumprindo, at\u00e9 o momento, as determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a e informou apenas que o cumprimento da decis\u00e3o do STF demanda altera\u00e7\u00e3o de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto or\u00e7ament\u00e1rio. E os milhares de aposentados que est\u00e3o aguardando o seu direito, reconhecido em dezembro do ano passado pelo STF, est\u00e3o sendo prejudicados por essa esp\u00e9cie de ‘descaso’ do INSS”, afirma.<\/p>\n

Badari refor\u00e7a n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que, estabelecida pelo Supremo, a orienta\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma de pagamento n\u00e3o seja realizada.<\/p>\n

O que motivou a Revis\u00e3o da Vida Toda <\/h3>\n

Em 26 de novembro de 1999 o INSS adotou uma regra de c\u00e1lculo de benef\u00edcios prejudicando quem teve maiores sal\u00e1rios antes de julho de 1994, quando se iniciou o Plano Real. <\/p>\n

O INSS n\u00e3o incluiu essas contribui\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo das aposentadorias, aux\u00edlios-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente e pens\u00f5es, o que acabou diminuindo o valor pago pela previd\u00eancia. <\/p>\n

Com a Revis\u00e3o da Vida Toda aprovada hoje no STF, al\u00e9m de somar os sal\u00e1rios anteriores a 1994 para melhorar aposentadorias, \u00e9 poss\u00edvel receber os atrasados calculados nos \u00faltimos 5 anos, a contar da data de in\u00edcio do processo na justi\u00e7a. <\/p>\n

Quais benef\u00edcios podem ser revisados e aumentar com a Revis\u00e3o da Vida Toda?<\/h3>\n

Todas as aposentadorias e outros benef\u00edcios do INSS podem ter um impacto positivo com a Revis\u00e3o da Vida Toda:<\/p>\n