{"id":25347,"date":"2023-03-30T13:16:09","date_gmt":"2023-03-30T16:16:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/arcabouco-fiscal-quais-sao-os-proximos-passos-para-a-aprovacao\/"},"modified":"2023-03-30T13:16:09","modified_gmt":"2023-03-30T16:16:09","slug":"arcabouco-fiscal-quais-sao-os-proximos-passos-para-a-aprovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=25347","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos para a aprova\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

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\"Haddad <\/div>
Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Barsil<\/cite> <\/p>\n
Haddad apresentou novo arcabou\u00e7o fiscal nesta quinta-feira<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o novo arcabou fiscal<\/a> nesta quinta-feira (30). A nova regra, que susbtituir\u00e1 o teto de gastos, ainda precisa ser aprovada no Congresso para entrar em vigor. <\/p>\n

O arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea que o crescimento das despesas sejam limitados a 70% do aumento das receitas. Com isso, se espera que a d\u00edvida p\u00fablica seja estabilizada at\u00e9 2026.<\/p>\n

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O texto deve ser enviado ao Congresso via projeto de lei complementar apenas no dia 15 de abril, junto com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para 2024. Dessa forma, o Congresso pode discutir as duas mat\u00e9rias, levando o novo arcabou\u00e7o fiscal em considera\u00e7\u00e3o para pensar o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Depois que o projeto for enviado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), ele come\u00e7a a tramitar no Congresso. O processo \u00e9 o seguinte:<\/p>\n