{"id":25592,"date":"2023-03-31T21:15:40","date_gmt":"2023-04-01T00:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/disputa-no-congresso-nao-deve-impactar-regra-fiscal-avalia-haddad\/"},"modified":"2023-03-31T21:15:40","modified_gmt":"2023-04-01T00:15:40","slug":"disputa-no-congresso-nao-deve-impactar-regra-fiscal-avalia-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=25592","title":{"rendered":"Disputa no Congresso n\u00e3o deve impactar regra fiscal, avalia Haddad"},"content":{"rendered":"

A tramita\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal no Congresso Nacional n\u00e3o dever\u00e1 ser impactada pela atual disputa entre a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com ele, a disputa gira em torno do rito de aprova\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias, e a nova \u00e2ncora fiscal ser\u00e1 apresentada como projeto de\u00a0lei complementar.<\/p>\n

\u201cO problema que est\u00e1 acontecendo ali diz respeito \u00e0s medidas provis\u00f3rias. Isso aqui [o arcabou\u00e7o fiscal] n\u00f3s estamos falando de lei complementar; a reforma da tribut\u00e1ria, emenda constitucional. Tudo isso t\u00e1 fora do jogo. Outra coisa, n\u00f3s podemos mandar leis com pedido de urg\u00eancia constitucional, que tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 pol\u00eamica entre C\u00e2mara e Senado\u201d, disse em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira\u00a0(31), na capital paulista.<\/p>\n

O ministro acrescentou ainda que a \u201cpol\u00eamica\u201d no Congresso ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas provis\u00f3rias datadas a partir de janeiro de 2023. \u201cAs medidas provis\u00f3rias do governo anterior ent\u00e3o equacionadas do ponto de vista de rito, e o que \u00e9 lei complementar, projeto de lei, e emenda constitucional, tamb\u00e9m est\u00e1 resolvido.\u201d<\/p>\n

Haddad, que se reuniu hoje com lideran\u00e7as da ind\u00fastria e do ramo financeiro, afirmou que a recep\u00e7\u00e3o por parte dos setores, sobre o novo arcabou\u00e7o, tem sido positiva. Ele voltou a dizer que a apresenta\u00e7\u00e3o das novas regras fiscais \u00e9 o come\u00e7o da recupera\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cAcho que \u00e9 receptividade foi muito boa em rela\u00e7\u00e3o ao que foi apresentado ontem. H\u00e1 alguns detalhes que v\u00e3o ter que ser equacionados no tempo, que v\u00e3o ser apresentados. Porque o chamado arcabou\u00e7o, a regra fiscal, \u00e9 s\u00f3 o come\u00e7o de um trabalho de recupera\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento\u201d, disse.<\/p>\n

Sem novos impostos<\/h2>\n

O ministro da Fazenda refor\u00e7ou que n\u00e3o haver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos ou aumento de al\u00edquotas dos atuais tributos. De acordo com ele, o governo pretende elevar a receita fazendo com que setores que hoje desfrutam de isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais passem a pagar imposto.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos falando daquilo que, em Bras\u00edlia, se chama de jabuti, aquelas leis que foram aprovadas, muitas vezes, na calada da noite, que abriram espa\u00e7o para abusos [fiscais] que, muitas vezes, foram ampliados por decis\u00f5es administrativas ou judiciais, e que distorcem a competitividade da economia brasileira\u201d, destacou.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o que a gente chama de patrimonialismo da economia brasileira, que \u00e9 aquela economia do favor, do jeitinho, sempre entra algu\u00e9m l\u00e1 dando um jeitinho, para o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, e a economia brasileira, de jeitinho em jeitinho, vai se deteriorando, como aconteceu nos \u00faltimos nos \u00faltimos anos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O ministro ressaltou que esse movimento n\u00e3o tem a ver com eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, mas com repara\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o da base fiscal, \u201cpara que n\u00f3s possamos enfrentar as despesas relativas ao financiamento de programas sociais, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, sem o abuso dos juros que se pratica hoje no Brasil\u201d.<\/p>\n

A nova regra fiscal<\/a>, anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo, substituir\u00e1 o\u00a0teto de gastos\u00a0que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o oficial (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo – IPCA). O novo arcabou\u00e7o\u00a0limitar\u00e1 o crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. A ideia \u00e9\u00a0combinar\u00a0um limite de despesa mais flex\u00edvel que o teto de gastos com uma meta de resultado prim\u00e1rio (resultado das contas p\u00fablicas sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica).<\/p>\n

Banco Central<\/h2>\n

Na coletiva de hoje, o ministro Fernando Haddad voltou a criticar o patamar elevado da taxa b\u00e1sica de juros, fixada pelo Banco Central, mas disse que est\u00e1 agindo para aproximar a autoridade financeira ao governo. \u201cEu estou procurando, da minha parte, fazer o melhor papel poss\u00edvel para aproximar a autoridade do Banco Central do governo, para que ele [BC] se comporte como uma ag\u00eancia do Estado brasileiro, apartid\u00e1ria, que n\u00e3o se envolve em pol\u00edtica, mas que ajuda a construir um cen\u00e1rio econ\u00f4mico melhor para os investidores\u201d.<\/p>\n

\u201cMeu papel portanto \u00e9 prestar as informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 tomar as medidas que me parecem a mais adequadas do ponto de vista do governo para endere\u00e7ar aquilo que interessa para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, salvaguardar as despesas sociais, os investimentos sociais, que s\u00e3o muito importantes\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Na semana passada, por unanimidade,\u00a0o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central manteve a taxa Selic<\/a>, juros b\u00e1sicos da economia, em 13,75% ao ano.<\/p>\n

Fonte: EBC Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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