Os novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade), do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tomaram posse, nesta segunda-feira (3), em Bras\u00edlia, para o bi\u00eanio 2023\/2025. O Conade \u00e9 composto por 36 representantes, com equival\u00eancia entre membros do governo e da sociedade civil. Os objetivos da entidade s\u00e3o propor e avaliar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a esse p\u00fablico, em \u00e2mbito nacional, e promover a inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancias.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Hoje, o presidente interino do conselho, D\u00e9cio Nunes Santiago, abriu a 131\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conade, com previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias. “Aqui, n\u00f3s estamos para fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas. Que venham somar, definir e fazer acontecer para quem est\u00e1 bem distante, mas que precisa que essas pol\u00edticas p\u00fablicas aconte\u00e7am”, disse ele aos novos membros.\u00a0<\/p>\n
No encontro, a representante do Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNFPA), Florbela Fernandes,\u00a0citou n\u00fameros relativos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. \u201cDe cada um bilh\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mundo, 66 milh\u00f5es est\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e Caribe. E 17,2 milh\u00f5es destas pessoas vivem no Brasil\u201d, disse.<\/p>\n
Ela pediu que os direitos deste p\u00fablico sejam respeitados, como a autonomia corporal. \u201cAs mulheres com defici\u00eancias t\u00eam at\u00e9 10 vezes mais chances de sofrer viol\u00eancia de g\u00eanero e, muitas vezes, s\u00e3o impedidas de obter informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade sexual e reprodutiva. Muitas pessoas com defici\u00eancia suportam pr\u00e1ticas de sa\u00fade coercitivas, incluindo esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e aborto, bem como tratamento abusivo.\u201d \u00a0E fez um apelo direto aos conselheiros do Conade. \u201cPrecisamos criar um ambiente no qual cada pessoa possa atingir seu pleno potencial, livre de barreiras \u00e0 acessibilidade ou qualquer outro obst\u00e1culo para realizar o seu direito a uma vida digna\u201d.\u00a0<\/p>\n
A nova secret\u00e1ria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia\u00a0do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, anunciou as prioridades para os pr\u00f3ximos dois anos. \u201cConstruiremos pol\u00edticas verdadeiramente p\u00fablicas a serem institucionalizadas como pol\u00edtica de Estado. Vamos construir um novo Plano Viver Sem Limite, temos \u00e0 frente a quinta Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e a avalia\u00e7\u00e3o psicossocial tamb\u00e9m \u00e9 nossa prioridade. Precisamos investir muito na forma\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e de lideran\u00e7as com defici\u00eancias para que atuem na arena pol\u00edtica tamb\u00e9m, em todo o nosso pa\u00eds,\u201d enfatizou.\u00a0<\/p>\n
A representante do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Defici\u00eancia de S\u00e3o Paulo, Let\u00edcia Peres Franco, teve a perna amputada aos 10 anos de idade\u00a0em um acidente automobil\u00edstico provocado por um motorista alcoolizado. Ela\u00a0se mostrou esperan\u00e7osa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 5\u00aa confer\u00eancia nacional.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o Paulo j\u00e1 fez a confer\u00eancia estadual. N\u00f3s temos um material pronto porque, na \u00e9poca de pandemia, realizamos a confer\u00eancia online. <\/em>Estamos preparados para participar da nacional. \u00c9 uma alegria saber que a pol\u00edtica p\u00fablica da pessoa com defici\u00eancia est\u00e1 sendo fomentada novamente, sendo discutida e, gra\u00e7as ao movimento, n\u00e3o parou\u201d, afirmou.<\/p>\n J\u00e1 o integrante do Conselho Estadual da Pessoa com Defici\u00eancia da Bahia, Reinaldo Maia, apesar de apostar no avan\u00e7o dos trabalhos desta nova forma\u00e7\u00e3o do Conade, defendeu uma reforma na representa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n \u201cUma reforma com urg\u00eancia para transformar o Conade em uma lei e n\u00e3o em decreto [presidencial] para dar mais seguran\u00e7a \u00e0 pol\u00edtica desta \u00e1rea. \u00c9 preciso, tamb\u00e9m, trazer de volta ao conselho cinco cadeiras que representam cada uma das regi\u00f5es do pa\u00eds\u201d.\u00a0<\/p>\n A presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Maria Rita Serrano, anunciou que uma nova linha de cr\u00e9dito para financiar produtos de tecnologia assistiva, como \u00f3rteses e pr\u00f3teses, estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir desta segunda-feira em qualquer ag\u00eancia da Caixa.\u00a0<\/p>\n Segundo a presidente do banco, os financiamentos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com juros subsidiados pelo governo federal, que variam de 6 a 7,5% ao ano. Os valores poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 60 meses. \u201cA gente quer, de fato, garantir a inclus\u00e3o banc\u00e1ria das pessoas e acesso ao cr\u00e9dito para que possam comprar, financiar, fazer a manuten\u00e7\u00e3o, reparo e revis\u00e3o de produtos e recursos de tecnologia assistida\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n Voltando a falar do Conade, Maria Rita defendeu a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no conselho. \u201c\u00c9 fundamental a [presen\u00e7a da] sociedade civil nos \u00f3rg\u00e3os de participa\u00e7\u00e3o de governo, porque \u00e9 isso que nos d\u00e1 pujan\u00e7a e faz com que a gente acerte o rumo do pa\u00eds:\u00a0ouvindo as pessoas\u201d, assegurou.<\/p>\n O membro do conselho estadual do Estado do Amap\u00e1, Joelson Rog\u00e9rio da Silva Santos, avaliou positivamente a medida anunciada. \u201cA sociedade e, principalmente, n\u00f3s, pessoas com defici\u00eancia, estamos sendo valorizadas. Porque tudo para n\u00f3s \u00e9 mais caro. Com a abertura dessa linha de cr\u00e9dito, podemos fazer investimentos em n\u00f3s mesmos, em equipamentos e em tecnologia assistiva. E eu vejo isso como um marco porque valoriza pessoas especiais. N\u00f3s, pessoas com defici\u00eancia\u201d, acrescentou.\u00a0<\/p>\n O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao assinar o termo de posse dos novos membros do governo federal no Conade, explicou que a participa\u00e7\u00e3o deles representa mais do que defender\u00a0pessoas com defici\u00eancia. \u201cRepresenta uma luta pelo Brasil mais justo, pela democracia e que essa luta \u00e9 existencial, pelo futuro, pela sobreviv\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n O ministro valorizou a participa\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas dentro do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania. \u201cS\u00f3 faz sentido se houver a ampla participa\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o dessas mesmas pol\u00edticas. O dia de hoje marca, portanto, a retomada de um processo de amadurecimento da democracia brasileira\u201d, frisou.<\/p>\n Silvio Almeida projetou o futuro ideal. \u201cDesejo a esse conselho que um dia ele possa n\u00e3o ter mais raz\u00e3o de ser, que n\u00f3s possamos, portanto, pensar em um mundo que nos acolha de tal forma que sequer far\u00e1 sentido falar de [direitos] de pessoas com defici\u00eancia. Pois\u00a0elas ser\u00e3o acolhidas em sua singularidade. Essa \u00e9 a nossa luta,\u201d\u00a0acentuou.<\/p>\n Ele chamou \u00e0 luta os integrantes do Conade, descrevendo a real miss\u00e3o dos conselheiros. \u201cN\u00f3s temos que abrir as sendas [caminho] para o futuro. N\u00f3s estamos lutando para que o mundo possa continuar existindo e para que ele exista de um jeito que possa acolher a todos n\u00f3s, ainda que n\u00f3s n\u00e3o estejamos aqui para ver o resultado disso\u201d.<\/p>\nLinha de cr\u00e9dito<\/h2>\n
Participa\u00e7\u00e3o popular<\/h2>\n