Foi adiada para o dia 11 de abril a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista no Congresso Nacional para analisar a primeira Medida Provis\u00f3ria (MP) editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A MP 1.154\/2023 traz a nova estrutura do Poder Executivo, com 31 minist\u00e9rios e seis \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio ligados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O prazo da MP j\u00e1 foi prorrogado por mais 60 dias. Precisa ser votada pela comiss\u00e3o mista e pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho. Caso isso n\u00e3o ocorra at\u00e9 a data, perder\u00e1 a validade.<\/p>\n
A previs\u00e3o inicial para a instala\u00e7\u00e3o era para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (4). O epis\u00f3dio se desenrola em meio \u00e0 disputa entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a retomada dos trabalhos das comiss\u00f5es mistas que analisam as medidas provis\u00f3rias antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da C\u00e2mara e do Senado flexibilizou as regras de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plen\u00e1rios das duas Casas e deixaram de passar pelas comiss\u00f5es, integradas por 13 deputados e 13 senadores.<\/p>\n
Na semana passada, Pacheco realizou uma reuni\u00e3o de l\u00edderes no Senado e decidiu que as comiss\u00f5es mistas ser\u00e3o retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o dos colegiados. Para ele, as comiss\u00f5es de an\u00e1lise de MPs devem ter a participa\u00e7\u00e3o de mais deputados em rela\u00e7\u00e3o aos senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta n\u00e3o foi aceita pelos l\u00edderes no Senado.<\/p>\n
O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de seguran\u00e7a protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da C\u00e2mara. Segundo o parlamentar, a manuten\u00e7\u00e3o do modelo de vota\u00e7\u00e3o direta pelo plen\u00e1rio d\u00e1 poderes extraordin\u00e1rios a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da mat\u00e9ria ao Senado \u00e0s v\u00e9speras do prazo de caducidade.<\/p>\n
Al\u00e9m da MP sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da Esplanada, outras medidas na fila para vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. S\u00e3o as que tratam de reonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis e do novo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
As MPs t\u00eam for\u00e7a de lei e s\u00e3o enviadas pelo presidente da Rep\u00fablica para an\u00e1lise do Congresso Nacional. A medida tem prazo de vig\u00eancia de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo se a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado n\u00e3o tiver sido conclu\u00edda.<\/p>\n