{"id":26141,"date":"2023-04-04T15:45:59","date_gmt":"2023-04-04T18:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-faz-acordo-para-instalacao-de-comissoes-de-4-mps\/"},"modified":"2023-04-04T15:45:59","modified_gmt":"2023-04-04T18:45:59","slug":"governo-faz-acordo-para-instalacao-de-comissoes-de-4-mps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=26141","title":{"rendered":"Governo faz acordo para instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de 4 MPs"},"content":{"rendered":"

O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta ter\u00e7a-feira (4), em Bras\u00edlia, que o governo fechou acordo com o Congresso para instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es mistas para an\u00e1lise de quatro medidas provis\u00f3rias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. No total, o governo tem 12 MPs com vencimento at\u00e9 in\u00edcio de agosto na fila para avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n

As MPs t\u00eam for\u00e7a de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando s\u00e3o enviadas pelo presidente da Rep\u00fablica para an\u00e1lise do Congresso Nacional. O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo se a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado n\u00e3o tiver sido conclu\u00edda.<\/p>\n

Como j\u00e1 anunciado pelo Congresso, deve ser instalada na semana que vem a comiss\u00e3o<\/a> que vai analisar a reestrutura\u00e7\u00e3o ministerial do novo governo, que tem agora 31 minist\u00e9rios e seis \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio ligados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O prazo da MP j\u00e1 foi prorrogado e ela precisa ser votada pela comiss\u00e3o mista e pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho. Caso isso n\u00e3o ocorra at\u00e9 a data, perder\u00e1 a validade.<\/p>\n

Segundo Padilha, outras MPs que ter\u00e3o a comiss\u00e3o instalada s\u00e3o as que tratam de mudan\u00e7as no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)<\/a>, do novo Bolsa Fam\u00edlia<\/a> e do novo Minha Casa, Minha Vida<\/a>.<\/p>\n

O ministro explicou que, para agilizar a aprova\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das outras MPs, os parlamentares poder\u00e3o apresentar emendas para incorporar o conte\u00fado delas \u00e0quelas que estar\u00e3o em an\u00e1lise na comiss\u00e3o mista. Nesse caso, segundo Padilha, ser\u00e3o para medidas que tem conte\u00fados semelhantes<\/p>\n

Como exemplo, a MP de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) pode ser incorporada na que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o do governo. No caso da MP que cria o vale-g\u00e1s, seu conte\u00fado pode entrar como emenda no texto do novo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Outras MPs com conte\u00fados distintos e que n\u00e3o puderem ser incorporadas dever\u00e3o ser transformadas em projetos de lei de urg\u00eancia, que t\u00eam uma tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, como a MP de reonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis.<\/p>\n

Segundo o ministro, entretanto, h\u00e1 interesse dos parlamentares em debater alguns temas como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o novo Mais M\u00e9dicos. Nesse caso, as comiss\u00f5es mistas devem ser instaladas.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea cria comiss\u00e3o voc\u00ea amplia a possibilidade de mais parlamentares participarem desse debate\u201d, explicou. \u201cVamos trabalhar para instalar mais urgentemente aquelas que expiram at\u00e9 o m\u00eas de junho. Tanto a MP do novo Mais M\u00e9dicos quanto do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos vencem apenas em agosto, mas vamos instalar [as comiss\u00f5es mistas] ainda no m\u00eas de abril\u201d, observou.<\/p>\n

Ao remanejar algumas das MPs como emendas ou como projetos de urg\u00eancia, a expectativa do governo \u00e9 reduzir o n\u00famero de comiss\u00f5es necess\u00e1rias, de 12 para cerca de sete. E assim, garantir a aprova\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das medidas no prazo necess\u00e1rio.<\/p>\n

Impasse<\/h2>\n

O acordo para instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es acontece em meio \u00e0 disputa entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a retomada dos trabalhos das comiss\u00f5es mistas que analisam as medidas provis\u00f3rias antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da C\u00e2mara e do Senado flexibilizou as regras de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plen\u00e1rios das duas Casas e deixaram de passar pelas comiss\u00f5es, integradas por 13 deputados e 13 senadores.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, Pacheco realizou uma reuni\u00e3o de l\u00edderes no Senado e decidiu que as comiss\u00f5es mistas <\/a>ser\u00e3o retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o dos colegiados. Para ele, as comiss\u00f5es de an\u00e1lise de MPs devem ter a participa\u00e7\u00e3o de mais deputados em rela\u00e7\u00e3o aos senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta n\u00e3o foi aceita pelos l\u00edderes no Senado.<\/p>\n

O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de seguran\u00e7a protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da C\u00e2mara. Segundo o parlamentar, a manuten\u00e7\u00e3o do modelo de vota\u00e7\u00e3o direta pelo plen\u00e1rio d\u00e1 poderes extraordin\u00e1rios a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da mat\u00e9ria ao Senado \u00e0s v\u00e9speras do prazo de caducidade.<\/p>\n

Primeira sess\u00e3o<\/h2>\n

J\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 aprovar as medidas no prazo para elas n\u00e3o perderem a validade. \u201cEsses instrumentos [emendas e projetos de urg\u00eancia] v\u00e3o garantir podermos manter a vota\u00e7\u00e3o, colocar para funcionar as comiss\u00f5es mistas, pelo n\u00famero de parlamentares que envolvem, e ao mesmo tempo, manter o calend\u00e1rio priorit\u00e1rio para o governo\u201d, disse, citando, por exemplo, o novo marco fiscal<\/a>.<\/p>\n

O ministro Alexandre Padilha disse, ainda, que, ap\u00f3s o feriado da P\u00e1scoa, o governo deve enviar a proposta do novo arcabou\u00e7o fiscal, que substituir\u00e1 o teto de gastos, e a expectativa \u00e9 que o relator tamb\u00e9m seja definido pelo presidente da C\u00e2mara para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste m\u00eas tamb\u00e9m acontece a primeira sess\u00e3o do Congresso Nacional, quando deve ser votado o projeto de lei de remanejamento or\u00e7ament\u00e1rio que garante o reajuste dos servidores p\u00fablicos, al\u00e9m de analisados vetos a projetos feitos ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Fonte: EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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