{"id":26398,"date":"2023-04-05T14:46:29","date_gmt":"2023-04-05T17:46:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/atos-antidemocraticos-pgr-envia-mais-203-denuncias-ao-stf\/"},"modified":"2023-04-05T14:46:29","modified_gmt":"2023-04-05T17:46:29","slug":"atos-antidemocraticos-pgr-envia-mais-203-denuncias-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=26398","title":{"rendered":"Atos antidemocr\u00e1ticos: PGR envia mais 203 den\u00fancias ao STF"},"content":{"rendered":"

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\"Bolsonaristas <\/div>
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil – 08.01.2023<\/cite> <\/p>\n
Bolsonaristas golpistas invadiram Congresso, STF e Pal\u00e1cio do Planalto<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou nesta ter\u00e7a-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) den\u00fancias contra mais 203 pessoas acusadas de incita\u00e7\u00e3o nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na ampla depreda\u00e7\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica.<\/a> <\/p>\n

Com as novas den\u00fancias, chegam a 1.390 as acusa\u00e7\u00f5es formais apresentadas pela PGR<\/strong> nos inqu\u00e9ritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocr\u00e1ticos<\/strong> , sendo 239 relativas ao n\u00facleo de executores, 1.150 no n\u00facleo dos iniciadores e uma no n\u00facleo que investiga a suposta omiss\u00e3o de autoridades p\u00fablicas no epis\u00f3dio.<\/a> <\/p>\n

No n\u00facleo maior, as pessoas est\u00e3o sendo denunciados por incita\u00e7\u00e3o \u00e0 animosidade das For\u00e7as Armadas<\/strong> com os poderes constitucionais, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es civis e \u00e0 sociedade, bem como por associa\u00e7\u00e3o criminosa. Os crimes est\u00e3o previstos nos artigos 286 e 288 do C\u00f3digo Penal, com penas m\u00e1ximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a PGR, as den\u00fancias apresentadas esgotam a an\u00e1lise sobre a punibilidade de todas as pessoas presas no pr\u00f3prio 8 de janeiro, nas imedia\u00e7\u00f5es da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes<\/a> , e no dia seguinte, em acampamento em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia<\/strong> .<\/p>\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. \u201cEventuais casos ainda pendentes ser\u00e3o avaliados e as provid\u00eancias cab\u00edveis, inclusive eventuais den\u00fancias, tomadas oportunamente\u201d, informou a PGR.<\/p>\n

Segundo o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Carlos Frederico Santos, que assina todas as den\u00fancias<\/strong> , foi dada prioridade a esses casos porque a maior parte se tratava de pessoas presas ou alvo de alguma medida cautelar, o que imp\u00f5e prazos mais curtos. \u201cO objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo\u201d, explicou em nota divulgada pela PGR<\/a> .<\/p>\n

\u201cAinda segundo o coordenador, com a conclus\u00e3o dessa etapa, a partir de agora o grupo poder\u00e1 concentrar os esfor\u00e7os e avan\u00e7ar nas investiga\u00e7\u00f5es que buscam identificar os financiadores dos atos ou tratam da omiss\u00e3o de agentes p\u00fablicos no dia dos ataques\u201d, informa a PGR<\/a> .<\/p>\n

Controv\u00e9rsia<\/h2>\n

At\u00e9 o momento, a PGR tem apresentado den\u00fancias com textos similares, levando em conta tr\u00eas grupos de infratores, os que invadiram e depredaram pr\u00e9dios p\u00fablicos<\/a> ; os que acamparam em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito para incitar as For\u00e7as Armadas<\/a> ; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.<\/p>\n

Advogados e defensores p\u00fablicos apontam problemas na abordagem da PGR, argumentando que ela n\u00e3o individualiza a narrativa das condutas de cada acusado. Em relat\u00f3rio sobre os atos antidemocr\u00e1ticos<\/a> , as defensorias p\u00fablicas da Uni\u00e3o e do Distrito Federal<\/strong> defendem, por exemplo, que a responsabiliza\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 contr\u00e1ria ao ordenamento jur\u00eddico nacional.<\/p>\n

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