{"id":26927,"date":"2023-04-08T12:16:13","date_gmt":"2023-04-08T15:16:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/novo-aciona-stf-contra-mudancas-de-lula-no-marco-do-saneamento\/"},"modified":"2023-04-08T12:16:13","modified_gmt":"2023-04-08T15:16:13","slug":"novo-aciona-stf-contra-mudancas-de-lula-no-marco-do-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=26927","title":{"rendered":"Novo aciona STF contra mudan\u00e7as de Lula no marco do saneamento"},"content":{"rendered":"

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\"STF\" <\/div>
Luciano Rocha<\/cite> <\/p>\n
STF<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7) contra mudan\u00e7as propostas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no marco legal do saneamento<\/a> , aprovado pelo Congresso durante a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). <\/p>\n

Lula publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na quarta-feira (5) uma s\u00e9ria de medidas que mudam artigos do marco legal e pediu “voto de confian\u00e7a” \u00e0s empresas p\u00fablicas e prefeituras que foram beneficiadas com os decretos. <\/p>\n

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Entre as propostas mais pol\u00eamicas, est\u00e3o a possibilidade de empresas estaduais prestarem o servi\u00e7o em \u00e1reas metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregi\u00f5es sem necessidade de licita\u00e7\u00e3o, e a permiss\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o de contratos prec\u00e1rios.<\/p>\n

O partido alega que foram violados por Lula os princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o de Poderes, da dignidade da pessoa humana, da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, da preval\u00eancia dos direitos humanos, da vida, da sa\u00fade, da moradia, do meio ambiente, do pacto federativo e da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a legenda, as novas regras trazem de volta o “velho compadrio pol\u00edtico das companhias estaduais de saneamento b\u00e1sico, com preju\u00edzo ao atendimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o ainda nesta d\u00e9cada”.<\/p>\n

“Assim, a indu\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da infraestrutura no setor de saneamento b\u00e1sico hoje no Brasil pressup\u00f5e, principalmente, concess\u00f5es p\u00fablicas \u00e0 iniciativa privada, \u00e0 vista da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso e da efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos”, argumenta o Novo.<\/p>\n

O marco legal do saneamento estipula como meta para universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tratamento de \u00e1gua e esgoto o ano de 2033, ou seja, fornecer \u00e1gua para 99% da popula\u00e7\u00e3o e coleta e tratamento de esgoto para 90%.<\/p>\n

Por meio dele, mais de 20 leil\u00f5es j\u00e1 foram feitos desde o in\u00edcio do marco, com investimentos que ultrapassam R$ 50 bilh\u00f5es e entrada massiva do setor privado no seguimento. <\/p>\n

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