{"id":27504,"date":"2023-04-11T12:47:16","date_gmt":"2023-04-11T15:47:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/cultura-detalha-criterios-para-projetos-voltados-a-lei-rouanet\/"},"modified":"2023-04-11T12:47:16","modified_gmt":"2023-04-11T15:47:16","slug":"cultura-detalha-criterios-para-projetos-voltados-a-lei-rouanet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=27504","title":{"rendered":"Cultura detalha crit\u00e9rios para projetos voltados \u00e0 Lei Rouanet"},"content":{"rendered":"

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa a partir do Decreto de Fomento Cultural 11.453\/2023. O documento, publicado nesta ter\u00e7a-feira (11\/4) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, revoga regras estabelecidas pela gest\u00e3o anterior que foram criadas para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e travar a produ\u00e7\u00e3o cultural brasileira.<\/p>\n

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Esse novo arcabou\u00e7o legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o, garantindo agilidade, transpar\u00eancia, descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos, democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s artes e seguran\u00e7a jur\u00eddica”<\/p>\n

Margareth Menezes, ministra da Cultura<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa estabelece procedimentos necess\u00e1rios para a apresenta\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, aprova\u00e7\u00e3o, acompanhamento, monitoramento, presta\u00e7\u00e3o de contas e avalia\u00e7\u00e3o de resultados dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura (Pronac).<\/p>\n

\u201cEsse novo arcabou\u00e7o legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o, garantindo agilidade, transpar\u00eancia, descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos, democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s artes e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Esse marco do presente permitir\u00e1 diversos avan\u00e7os para o setor e para o pa\u00eds, no futuro\u201d, garantiu a ministra.<\/p>\n

\u201cO novo decreto e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa representam a melhor legisla\u00e7\u00e3o de fomento da hist\u00f3ria do pa\u00eds. As novas regras v\u00e3o ao encontro das necessidades da produ\u00e7\u00e3o cultural, viabilizando a execu\u00e7\u00e3o de milhares de projetos art\u00edsticos e culturais por todo o Pa\u00eds\u201d, afirmou o Secret\u00e1rio de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton\u00a0 Menezes.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (11), o Sistema de Apoio \u00e0s Leis de Incentivo \u00e0 Cultura (Salic) foi aberto para o envio de novas propostas culturais que reivindicam o apoio da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura. O Salic est\u00e1 adequado aos requisitos dispostos pelo novo regulamento e com foco no emprego de tecnologia, com o objetivo de melhorar o desempenho e intera\u00e7\u00e3o com a sociedade. \u201cEstabelecemos regras de transi\u00e7\u00e3o para que os projetos em execu\u00e7\u00e3o possam se adequar \u00e0s novidades, permitindo que os realizadores obtenham os melhores resultados em suas a\u00e7\u00f5es culturais\u201d, salienta o secret\u00e1rio.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa foi constru\u00edda de forma colaborativa pelos t\u00e9cnicos das mais diversas \u00e1reas do MinC e entidades vinculadas. Tamb\u00e9m foi realizada ampla escuta junto \u00e0 sociedade, especialmente de agentes, institui\u00e7\u00f5es culturais e associa\u00e7\u00f5es representativas dos segmentos art\u00edsticos. E para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, foram estabelecidos di\u00e1logos com os \u00f3rg\u00e3os de controle do Governo Federal como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O –<\/strong>\u00a0O MinC atuar\u00e1 junto \u00e0s maiores empresas financiadoras e Estatais na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos de forma descentralizada, gerindo os editais p\u00fablicos, estabelecendo a\u00e7\u00f5es destinadas a territ\u00f3rios menos favorecidos, implementando cotas e a\u00e7\u00f5es afirmativas.\u201cHoje, as 50 maiores empresas patrocinadoras mant\u00eam 45% dos recursos que s\u00e3o investidos na Lei Rouanet. Todos os editais dever\u00e3o passar pela an\u00e1lise do MinC para que estejam de acordo com as pol\u00edticas p\u00fablicas estabelecidas para descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o Secret\u00e1rio.<\/p>\n

An\u00e1lises – A\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa reestabelece o fluxo de an\u00e1lise que promove maior seguran\u00e7a processual, jur\u00eddica e t\u00e9cnica. Todos os projetos passar\u00e3o por quatro fases de avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas a partir da apresenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1 \u2013 Admissibilidade: \u00e9 observada se a proposta atende aos objetivos da Lei Rouanet. Se aprovado nessa fase, o projeto recebe autoriza\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de recursos, ainda com valores bloqueados em conta especial.<\/p>\n

2 \u2013 T\u00e9cnica<\/strong>: Ap\u00f3s atingir o m\u00ednimo de 10% de capta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao valor total autorizado para captar, o agente cultural pode readequar o projeto e, em seguida, ele vai para a institui\u00e7\u00e3o vinculada ao MinC correspondente \u00e0 linguagem, \u00e9 analisado por um perito que emite um parecer conclusivo.<\/p>\n

3 \u2013 Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC)<\/strong>: todos os projetos passam pela an\u00e1lise da CNIC que pode concordar ou discordar da an\u00e1lise t\u00e9cnica anterior, devendo discutir e aprovar no colegiado a decis\u00e3o final.<\/p>\n

4 \u2013 An\u00e1lise final<\/strong>: a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural atende \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da CNIC e examina novamente a regularidade fiscal do proponente (certid\u00f5es negativas) e sua regularidade no MinC. Por fim, \u00e9 autorizado o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o e liberados os recursos captados para a conta especial monitorada pelo Minist\u00e9rio durante toda a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Linguagens art\u00edsticas –\u00a0<\/strong>Todas as linguagens art\u00edsticas est\u00e3o contempladas nas novas regras, mesmo aquelas que n\u00e3o foram previstas originalmente na Lei, promulgada em 1991:<\/p>\n

I – artes c\u00eanicas<\/strong> – circo, dan\u00e7a, m\u00edmica, \u00f3pera, teatro e cong\u00eaneres;<\/p>\n

II – artes visuais<\/strong> – artes gr\u00e1ficas e artes digitais, inclu\u00eddos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e cong\u00eaneres;<\/p>\n

III – audiovisual<\/strong> – produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e videogr\u00e1fica, r\u00e1dio, televis\u00e3o, difus\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o audiovisual, jogos eletr\u00f4nicos e cong\u00eaneres;<\/p>\n

IV – humanidades<\/strong> – literatura, filologia, hist\u00f3ria, obras de refer\u00eancia e obras afins;<\/p>\n

V – m\u00fasica<\/strong> – m\u00fasica popular, instrumental e erudita e canto coral; e<\/p>\n

VI – patrim\u00f4nio cultural<\/strong> – patrim\u00f4nio hist\u00f3rico material e imaterial, patrim\u00f4nio arquitet\u00f4nico, patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas \u00e1reas e segmentos, a IN detalha outras possibilidades de manifesta\u00e7\u00f5es culturais que podem ser incentivadas via Lei Rouanet, como:<\/p>\n

Projeto de Arte Religiosa<\/strong>: projeto que abrange as manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas que dialogam e expressam a espiritualidade, a religiosidade, a transcend\u00eancia, o sagrado e seus s\u00edmbolos.<\/p>\n

Projeto de Cultura Afro-brasileira<\/strong>: projeto que abrange as manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas afro-brasileiras e express\u00f5es populares como: samba, jongo, carimb\u00f3, maxixe, maculel\u00ea e maracatu, entre outros.<\/p>\n

Projeto de Cultura Urbana<\/strong>: projeto que abrange o conjunto das express\u00f5es de grupos e indiv\u00edduos que desenvolvem sua arte preferencialmente nas ruas, nas pra\u00e7as, nos bairros, em espa\u00e7os p\u00fablicos, valorizando as periferias, criando novas formas de arte e sociabilidade, como o hip-hop em seus quatro elementos (DJ, MC, break grafite), batalhas de rimas, o funk e suas express\u00f5es c\u00eanicas, dan\u00e7as, m\u00fasicas e bailes, os pared\u00f5es de som, sound systems, teatro, circo e dan\u00e7a de rua, lambe-lambe, paradas do orgulho LGBTQIA+, ballroom, est\u00e1tuas vivas, slam de poesias, saraus entre outras cong\u00eaneres.<\/p>\n

Projetos que atentem contra outras leis n\u00e3o ser\u00e3o aprovados quando configurarem preconceitos, est\u00edmulo \u00e0 viol\u00eancia, ou qualquer outra ilegalidade. A CNIC tamb\u00e9m poder\u00e1 recomendar a reprova\u00e7\u00e3o de projetos que denotam est\u00edmulos a agress\u00f5es \u00e0s minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra a\u00e7\u00e3o que agrida, deliberadamente, valores sociais.<\/p>\n

LIMITES –\u00a0<\/strong>Todos os proponentes t\u00eam limites de quantidades de projetos e valores para realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es culturais. O valor total autorizado para capta\u00e7\u00e3o varia entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 10 milh\u00f5es e a quantidade de projetos ativos est\u00e1 limitada de quatro a 16 projetos, dependendo do porte da empresa. Projetos especiais como Planos Anuais e Plurianuais, Museus e Preserva\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio n\u00e3o t\u00eam limites de valor.<\/p>\n

CACH\u00caS<\/strong> –\u00a0Foram estabelecidos novos limites de cach\u00eas art\u00edsticos por apresenta\u00e7\u00e3o: para artista, solista e modelo o valor \u00e9 R$ 25 mil por apresenta\u00e7\u00e3o; para grupos art\u00edsticos, bandas, exceto orquestras, \u00e9 de R$ 50 mil; R$ 5 mil por apresenta\u00e7\u00e3o, por m\u00fasico; e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestras.<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00f5es de valores superiores aos definidos pela IN poder\u00e3o ser aprovadas pela Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC), considerando as justificativas apresentadas pelo proponente e pela \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n

ACESSIBILIDADE –\u00a0<\/strong>Todos os projetos devem cumprir as medidas de acessibilidade previstas em Lei, para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, defici\u00eancias intelectuais, auditivas e visuais, quando tecnicamente poss\u00edveis. Al\u00e9m disso, devem oferecer o m\u00ednimo de 10% de ingressos ou produtos gratuitos; at\u00e9 10% para patrocinadores, at\u00e9 10% para divulga\u00e7\u00e3o promocional; 20% dos ingressos devem ter o pre\u00e7o m\u00e1ximo de 3% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e 50% para livre comercializa\u00e7\u00e3o, desde que o valor m\u00e9dio n\u00e3o ultrapasse R$ 250,00.<\/p>\n

CONTRAPARTIDAS<\/strong> –\u00a0Todos os projetos incentivados pela Lei Rouanet e que cobram ingressos devem oferecer a\u00e7\u00f5es formativas para at\u00e9 500 pessoas (dependendo da quantidade de p\u00fablico previsto no projeto). A oferta pode ser em forma de bolsas de estudo, ensaios abertos, est\u00e1gios, cursos, palestras, oficinas etc.<\/p>\n

MONITORAMENTO –\u00a0<\/strong>A execu\u00e7\u00e3o do projeto incentivado ser\u00e1 acompanhada pelo Minist\u00e9rio, de forma eletr\u00f3nica, por trilhas implementadas no sistema SALIC, que identificam poss\u00edveis inconsist\u00eancias de execu\u00e7\u00e3o. Esse acompanhamento ser\u00e1 diferenciado pelo valor captado do projeto, classificado como pequeno (at\u00e9 R$ 750 mil), m\u00e9dio (de R$ 750 mil at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es) e grande (acima de R$ 5 milh\u00f5es).<\/p>\n

COMPROVA\u00c7\u00c3O<\/strong> –\u00a0Todos os projetos devem realizar a comprova\u00e7\u00e3o de despesas de forma eletr\u00f3nica, durante a execu\u00e7\u00e3o do projeto. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o cruzadas com os valores utilizados em conta banc\u00e1ria espec\u00edfica e acompanhada, em tempo real, pelo MinC.<\/p>\n

PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/strong> –\u00a0A metodologia de presta\u00e7\u00e3o de contas dos projetos ser\u00e1 realizada de acordo com o valor captado e executado:<\/p>\n

At\u00e9 R$ 750 mil: an\u00e1lise de presta\u00e7\u00e3o de contas considerando o alcance do objeto.<\/p>\n

De R$ 750 mil a R$ 5 milh\u00f5es: relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto e relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira<\/p>\n

Acima de R$ 5 milh\u00f5es: relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto, relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o financeira e monitoramento espec\u00edfico.<\/p>\n

Projetos at\u00e9 R$ 200 mil podem ter a presta\u00e7\u00e3o de contas no formato in loco, dispensada a avalia\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Fonte: Brasil Geral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa a partir do Decreto de Fomento Cultural 11.453\/2023. 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