Um regime tribut\u00e1rio mais progressista \u2013 em que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos que os pobres \u2013 incluir\u00e1 os pobres no Or\u00e7amento e proporcionar\u00e1 desenvolvimento no m\u00e9dio e no longo prazo, informou nesta ter\u00e7a-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele apresentou uma declara\u00e7\u00e3o por escrito ao Comit\u00ea Monet\u00e1rio e Financeiro do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (IMFC, na sigla em ingl\u00eas) com um resumo das propostas econ\u00f4micas do governo.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 trazer os pobres para o or\u00e7amento e os ricos para o sistema tribut\u00e1rio\u201d, destacou Haddad no documento. Por causa da viagem oficial \u00e0 China, o ministro n\u00e3o participar\u00e1 da Reuni\u00e3o de Primavera do FMI e do Banco Mundial, realizada nesta semana em Washington. O documento \u00e9 assinado pelo Brasil e por mais dez pa\u00edses representados pelo assento brasileiro no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Haddad, o governo trabalha com o Congresso Nacional para permitir a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria que corrija distor\u00e7\u00f5es e resulte em mudan\u00e7as estruturais na economia brasileira. O ministro citou como resultados a simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e dos procedimentos, o fim da guerra fiscal entre estados e o aumento da transpar\u00eancia e da justi\u00e7a no sistema.<\/p>\n
\u201cO principal objetivo [da reforma tribut\u00e1ria] n\u00e3o \u00e9 aumentar a receita, mas melhorar a qualidade da mobiliza\u00e7\u00e3o de receita. O sistema tribut\u00e1rio do Brasil \u00e9 excessivamente complexo, regressivo, distorcido e pesado. Ele onera indevidamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 prevista em duas fases. No primeiro semestre, o governo pretende reformular os impostos sobre o consumo, criando um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual (uma parte arrecadada pela Uni\u00e3o e outra por estados e munic\u00edpios). No segundo semestre, o governo pretende reformar o Imposto de Renda e a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros de empresas.<\/p>\n
Segundo Haddad, o governo tamb\u00e9m aproveitar\u00e1 a reforma tribut\u00e1ria para revisar incentivos fiscais a determinados setores da economia. Conforme o ministro, a revis\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios \u2013 quanto o governo deixa de arrecadar com os incentivos \u2013 \u00e9 necess\u00e1ria para combater a \u201ccaptura do Estado\u201d por determinados setores da economia e tornar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro mais justo e progressivo. Haddad ressaltou que os 27 governadores apoiam a proposta de reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m listou as medidas fiscais adotadas nos primeiros 100 dias de governo. Entre as medidas mencionadas, est\u00e3o a revers\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es concedidas em 2022, inclusive sobre combust\u00edveis, e a recomposi\u00e7\u00e3o de verbas para necessidades imediatas de gastos.<\/p>\n
Haddad mencionou o arcabou\u00e7o fiscal, apresentado no fim de mar\u00e7o. Segundo o ministro, as medidas conter\u00e3o o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cApresentamos ao Congresso e \u00e0 sociedade uma nova estrutura fiscal que pode estabilizar com credibilidade a d\u00edvida p\u00fablica ao longo do tempo e, posteriormente, coloc\u00e1-la em uma trajet\u00f3ria claramente descendente\u201d, destacou o documento. Haddad reiterou o compromisso de encerrar 2026 com super\u00e1vit prim\u00e1rio (resultado positivo nas contas do governo sem os juros na d\u00edvida p\u00fablica) em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds).<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o enviada ao FMI tamb\u00e9m abordou as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O ministro pediu estreita coopera\u00e7\u00e3o internacional para combater os efeitos do aquecimento global, principalmente em regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis. Conforme o documento, \u00e9 poss\u00edvel conciliar crescimento econ\u00f4mico, justi\u00e7a social e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
\u201cA pandemia mostrou o potencial e as defici\u00eancias da coopera\u00e7\u00e3o global diante de um desafio global esmagador. As autoridades de todo o mundo reagiram prontamente, seguindo diferentes estrat\u00e9gias e abordagens, inclusive o FMI. No entanto, estamos convencidos de que uma coopera\u00e7\u00e3o internacional mais estreita teria resultado muito melhor, especialmente para os pa\u00edses mais pobres e popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n
Em outro trecho, o documento advertiu sobre o risco de fragmenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica global, trazida pelo crescimento do protecionismo e pela concentra\u00e7\u00e3o dos fluxos comerciais e de investimentos entre pa\u00edses com o mesmo alinhamento geopol\u00edtico. De acordo com Haddad, as pol\u00edticas industriais nas economias avan\u00e7adas, que passaram a adotar medidas protecionistas e a subsidiar ind\u00fastrias locais, podem piorar a situa\u00e7\u00e3o de pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n
\u201cA redu\u00e7\u00e3o da atividade global, a menor integra\u00e7\u00e3o vertical das empresas, o protecionismo aberto ou disfar\u00e7ado e o desvio de investimentos podem agravar a situa\u00e7\u00e3o. Estamos convencidos de que garantir uma ordem econ\u00f4mica internacional baseada em regras que promovam a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, o compartilhamento de conhecimento e menos pobreza e desigualdade \u00e9 a melhor maneira de evitar uma maior fragmenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro no documento.<\/p>\n