A Receita Federal vai intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do pagamento de impostos de produtos importados via com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 aumento de tributo, pois hoje j\u00e1 existe a tributa\u00e7\u00e3o de 60% sobre o valor da encomenda, \u201cmas que n\u00e3o tem sido efetiva\u201d.<\/p>\n
\u201cO que se est\u00e1 se propondo s\u00e3o ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia do tributo por meio de gest\u00e3o de risco\u201d, informou. \u201cA Receita vai centrar sua fiscaliza\u00e7\u00e3o nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gest\u00e3o de riscos, alimentados pelas declara\u00e7\u00f5es antecipadas, apontem risco maior de inconsist\u00eancias\u201d, explica o comunicado.<\/p>\n
A proposta da Receita \u00e9 obrigar a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es completas e antecipadas da importa\u00e7\u00e3o, com identifica\u00e7\u00e3o completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haver\u00e1 multa.<\/p>\n
Atualmente, existe isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre remessas internacionais at\u00e9 US$ 50, somente para transa\u00e7\u00f5es feitas de pessoas f\u00edsicas para pessoas f\u00edsicas. Entretanto, o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 propondo mudan\u00e7as no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.<\/p>\n
\u201cEsse benef\u00edcio \u00e9 apenas para envio de pessoa f\u00edsica para pessoa f\u00edsica, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras\u201d, explicou o \u00f3rg\u00e3o em nota \u00e0 imprensa, na noite desta ter\u00e7a-feira (11) para esclarecer informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa de que o \u00f3rg\u00e3o acabaria com esta isen\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de imposto.<\/p>\n
A Receita quer dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas. \u201cHoje as remessas por pessoas f\u00edsicas de bens com valor relevante s\u00e3o absolutamente inexpressivas. Essa distin\u00e7\u00e3o s\u00f3 est\u00e1 servindo para fraudes generalizadas nas remessas\u201d, argumentou.<\/p>\n
Para a Receita, as medidas visam beneficiar os consumidores. \u201cCom a declara\u00e7\u00e3o antecipada, a mercadoria poder\u00e1 chegar no Brasil j\u00e1 liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor\u201d, afirmou. \u201cCom o tempo, o pr\u00f3prio consumidor vai preferir comprar de empresas confi\u00e1veis, que atendam estritamente a legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, completa.<\/p>\n
Atualmente, as importa\u00e7\u00f5es por pessoas f\u00edsicas n\u00e3o podem ultrapassar US$ 3 mil por opera\u00e7\u00e3o. At\u00e9 US$ 500, o imposto \u00e9 simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, tamb\u00e9m incide o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.<\/p>\n
Acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jur\u00eddica. Cada produto \u00e9 tarifado conforme o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e s\u00e3o acrescidos outros tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n
Em duas situa\u00e7\u00f5es o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cobrado. A primeira \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas) e rem\u00e9dios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas f\u00edsicas de at\u00e9 US$ 10 mil s\u00e3o isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padr\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
Por fim, tamb\u00e9m n\u00e3o pagam imposto encomendas de at\u00e9 US$ 50, benef\u00edcio s\u00f3 concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas f\u00edsicas, sem fins comerciais.<\/p>\n