{"id":27984,"date":"2023-04-13T09:46:30","date_gmt":"2023-04-13T12:46:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/marinho-valorizacao-do-salario-sera-enviada-ao-congresso-em-breve\/"},"modified":"2023-04-13T09:46:30","modified_gmt":"2023-04-13T12:46:30","slug":"marinho-valorizacao-do-salario-sera-enviada-ao-congresso-em-breve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=27984","title":{"rendered":"Marinho: Valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio ser\u00e1 enviada ao Congresso ‘em breve’"},"content":{"rendered":"

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Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil – 18\/01\/2023<\/cite> <\/p>\n
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Pal\u00e1cio do Planalto<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, o deputado licenciado Luiz Marinho<\/a> , informou nesta quarta-feira (12) que at\u00e9 maio ser\u00e1 encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, no valor de R$ 1.320. Tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhada em breve uma nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o permanente do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Segundo Marinho, grupo de trabalho formado por integrantes do governo e de centrais sindicais estuda os par\u00e2metros dessa pol\u00edtica, e uma proposta ser\u00e1 levada ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no retorno da viagem dele \u00e0 China.<\/p>\n

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\u201cEstamos estudando quanto tempo vamos propor, se \u00e9 por 20 anos, se por 30, por 15 anos, e evidentemente a cada novo PPA [Plano Plurianual] poder\u00e1 ser feita a revis\u00e3o da efici\u00eancia da pol\u00edtica estabelecida\u201d, afirmou, na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados. O ministro compareceu por iniciativa pr\u00f3pria, a fim de apresentar plano de trabalho da pasta para este ano.<\/p>\n

Marinho disse que a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos primeiros governos Lula e do governo Dilma Rousseff impactou positivamente na distribui\u00e7\u00e3o de renda, sem elevar a infla\u00e7\u00e3o, o desemprego e a informalidade. Al\u00e9m disso, ele defendeu a redu\u00e7\u00e3o de juros, o que, na vis\u00e3o dele, poder\u00e1 ajudar na gera\u00e7\u00e3o de empregos no Brasil, e pediu ajuda da comiss\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o desse debate.<\/p>\n

Saques no FGTS<\/h3>\n

O ministro criticou a cria\u00e7\u00e3o, pelo governo Bolsonaro, do saque-anivers\u00e1rio do FGTS, que permite a cada pessoa realizar um saque anual de suas contas. \u201cO saque-anivers\u00e1rio trouxe dois graves problemas. Primeiro, o enfraquecimento do pr\u00f3prio fundo para responder a uma das suas miss\u00f5es, que \u00e9 o financiamento de habita\u00e7\u00e3o e saneamento\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cSegundo, criou a possibilidade da farra do sistema financeiro com o fundo de garantia\u201d, completou. \u201cHoje, dos R$ 504 bilh\u00f5es depositados na conta corrente dos correntistas do fundo de garantia, j\u00e1 temos quase R$ 100 bilh\u00f5es alienados pelos bancos em empr\u00e9stimos consignados, a partir do formato do saque-anivers\u00e1rio\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O ministro ressaltou que o trabalhador que realiza o saque-anivers\u00e1rio n\u00e3o pode sacar o saldo se for demitido, e os funcion\u00e1rios reclamam de n\u00e3o serem informados propriamente disso. \u201cEssa \u00e9 a maior reclama\u00e7\u00e3o que recebo todos os dias\u201d, apontou. \u201cEstamos discutindo no governo qual rem\u00e9dio vamos adotar para consertar esse problema, para submeter ao Parlamento\u201d.<\/p>\n

Prioridades da comiss\u00e3o<\/h3>\n

O presidente da comiss\u00e3o, deputado Airton Faleiro (PT-PA), lembrou que o Minist\u00e9rio do Trabalho foi extinto no in\u00edcio do governo Bolsonaro, recriado apenas em meados de 2021, o que aumentaria os desafios do ministro Luiz Marinho. Para ele, o sucesso do governo Lula na \u00e1rea vai depender da integra\u00e7\u00e3o da pasta com a Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara. O parlamentar considera como uma das prioridades o combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil, destacando que foi criada uma subcomiss\u00e3o no colegiado para tratar do tema.<\/p>\n

Outra prioridade \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho por aplicativos, que tamb\u00e9m ser\u00e1 tratada em subcomiss\u00e3o. Tamb\u00e9m tema relevante, na vis\u00e3o de Faleiro, \u00e9 o FGTS, devido \u00e0 grande quantidade de projetos na C\u00e2mara sobre o assunto, al\u00e9m do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Trabalho degradante<\/h3>\n

O ministro concorda com as prioridades elencadas por Faleiro, como o combate ao trabalho degradante. \u201cEm 100 dias, libertamos 1.127 oper\u00e1rios do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o\u201d, informou. A mais recente lista de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, atualizada em 5 de abril pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), traz 289 empregadores ficha suja. Marinho afirmou que \u00e9 preciso encontrar caminhos para \u201cevitar que essa aberra\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a na sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, um dos meios \u00e9 promover novos concursos para auditores do Trabalho, que hoje s\u00e3o insuficientes para dar conta da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o ministro quer aumentar a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos de trabalhadores nos acordos com cada segmento econ\u00f4mico, especialmente do setor rural, para garantir transpar\u00eancia e controle social.<\/p>\n

Marinho destacou que o fato de o trabalho ser executado por terceirizados n\u00e3o exime as empresas de responsabilidade. \u201cSeguramente contaremos com a participa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para eventuais ajustes legislativos para a puni\u00e7\u00e3o devida de quem insistir nesse processo criminal no Brasil\u201d, declarou.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h3>\n

A respeito das atuais normas trabalhistas, Marinho disse que est\u00e1 sendo formado um grupo tripartite \u2013 com representantes de empresas, empregados e governo \u2013 para eventuais revis\u00f5es de pontos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e das estruturas sindicais. \u201cA Lei de Terceiriza\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 irm\u00e3 g\u00eamea do trabalho escravo. Criou a possibilidade de que pode tudo e vale tudo\u201d, avaliou. Para ele, a terceiriza\u00e7\u00e3o, como est\u00e1, trouxe \u201cperversidade, desregula\u00e7\u00e3o e incentivo ao trabalho informal\u201d.<\/p>\n

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O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) tamb\u00e9m criticou a reforma trabalhista e defendeu a responsabilidade de quem terceiriza o trabalho, quanto ao respeito aos direitos sociais. O deputado Bohn Gass (PT-RS), relator de proposta (PL 4132\/12) sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise na C\u00e2mara, afirmou que pode fazer substitutivo revendo pontos da reforma trabalhista e pediu a colabora\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio nesse sentido.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) rebateu as cr\u00edticas. \u201cA reforma trabalhista, t\u00e3o atacada, gerou 1,7 milh\u00e3o de empregos, de 2017 a 2022\u201d, apontou. De acordo com o parlamentar, essa gera\u00e7\u00e3o de empregos foi acompanhada de uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel no n\u00famero de processos na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

\u201cDizer que 1,7 milh\u00e3o de empregos foi gerado por conta da reforma trabalhista? Me poupe\u201d, respondeu o ministro. \u201cEm 2003, quando o presidente Lula assumiu, t\u00ednhamos 22 milh\u00f5es de empregos formais. Terminamos o primeiro mandato da presidenta Dilma com 42 milh\u00f5es de empregos formais. Hoje n\u00e3o chegamos a 43 milh\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Marinho negou que haver\u00e1 volta do imposto sindical, ao ser questionado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). \u201c\u00c9 necess\u00e1rio fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A reforma trouxe incentivo \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o individual\u201d, argumentou.<\/p>\n

Trabalho por aplicativos O ministro tamb\u00e9m informou sobre a forma\u00e7\u00e3o de outro grupo de trabalho tripartide, para a regula\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos. A ideia, segundo ele, \u00e9 fazer o enquadramento econ\u00f4mico das atividades das plataformas e promover a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores.<\/p>\n

Para o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), \u00e9 preciso dar a esses trabalhadores a liberdade de optar pela forma como querem trabalhar. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos prescindir de dar a esses funcion\u00e1rios a liberdade de escolha\u201d, opinou. O ministro respondeu que concorda que \u00e9 preciso ofertar ao trabalhador uma cesta de possibilidades. \u201cN\u00e3o estou dizendo que todos os trabalhadores ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de ter CLT\u201d, esclareceu. \u201cH\u00e1 a possibilidade ser aut\u00f4nomo e contribuir com a Previd\u00eancia de forma aut\u00f4noma\u201d, completou.<\/p>\n

\u201cEu disse e repito: se a \u00dcber quiser ir embora do Brasil, o problema \u00e9 dela, n\u00e3o \u00e9 dos trabalhadores ou da economia brasileira, porque no lugar da \u00dcber surgir\u00e1 tantos outros aplicativos, como j\u00e1 tem\u201d, disse ainda o ministro.<\/p>\n

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