{"id":27992,"date":"2023-04-13T11:17:23","date_gmt":"2023-04-13T14:17:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/banco-deve-pagar-parte-do-prejuizo-de-vitima-de-golpe-pelo-whatsapp\/"},"modified":"2023-04-13T11:17:23","modified_gmt":"2023-04-13T14:17:23","slug":"banco-deve-pagar-parte-do-prejuizo-de-vitima-de-golpe-pelo-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=27992","title":{"rendered":"Banco deve pagar parte do preju\u00edzo de v\u00edtima de golpe pelo WhatsApp"},"content":{"rendered":"

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\"WhatsApp\" <\/div>
Lorena Amaro<\/cite> <\/p>\n
WhatsApp<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Integrantes da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo de um homem que foi v\u00edtima de golpe pelo WhatsApp<\/a> . Ele transferiu dinheiro para conta de um criminoso que se fez passar por um amigo pr\u00f3ximo. Os Desembargadores entenderam que a quest\u00e3o \u00e9 regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, j\u00e1 que as atividades banc\u00e1rias s\u00e3o abrangidas pelo conceito de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e, nesse caso, caberia ao fornecedor assegurar ao consumidor a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o seguro e de qualidade. Caso contr\u00e1rio, ele responderia pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados, independentemente de culpa.<\/p>\n

Caso<\/h3>\n

De acordo com o autor da a\u00e7\u00e3o, ele recebeu mensagem, pelo WhatsApp, de algu\u00e9m que se identificou como um amigo muito pr\u00f3ximo pedindo para ele realizar uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria no valor de R$ 2.980,00 em favor de uma terceira pessoa, sob o argumento de que havia esgotado o seu limite de transfer\u00eancias di\u00e1rias.<\/p>\n

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Ele fez a transfer\u00eancia de sua conta no Banco do Brasil para a conta do Banco Nubank, conforme indicado na mensagem. No mesmo dia, viu nas redes sociais do amigo que o seu aplicativo WhatsApp havia sido clonado e que estavam se passando por ele pedindo dinheiro emprestado. Nesse momento, o autor relatou ter percebido que havia sido v\u00edtima de um golpe e entrou em contato com os bancos, al\u00e9m de registrar a ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia. Por n\u00e3o ter recebido o dinheiro de volta, ingressou com a a\u00e7\u00e3o pedindo o ressarcimento e o pagamento de danos morais. Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que a responsabilidade foi exclusiva da v\u00edtima. O autor, ent\u00e3o, recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o<\/h3>\n

O relator do Ac\u00f3rd\u00e3o, Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, esclareceu que \u201cboa parte da jurisprud\u00eancia tem entendido pela falta de responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras, fazendo incidir basicamente a excludente de culpa exclusiva da v\u00edtima. Entendo, contudo, respeitando entendimento diverso, que se deve repensar essa m\u00e1xima como orientadora nos julgamentos envolvendo esse tipo de situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para o magistrado, a situa\u00e7\u00e3o revela uma cadeia de consumo que liga, ainda que n\u00e3o de forma direta, a v\u00edtima, a institui\u00e7\u00e3o financeira e o WhatsApp, pois as transa\u00e7\u00f5es fraudulentas s\u00f3 se aperfei\u00e7oam pela vulnerabilidade do meio de comunica\u00e7\u00e3o utilizado pelos criminosos. Portanto, neste caso haveria uma solidariedade na responsabilidade pelo preju\u00edzo.<\/p>\n

\u201cE nem se diga que a rela\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio com o WhatsApp, por ser gratuita, como mero meio de comunica\u00e7\u00e3o, sem envolver custo ou lucro direto ao aplicativo, n\u00e3o configuraria uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, o que afastaria a regula\u00e7\u00e3o pelo C\u00f3digo Consumerista. Na realidade, essa premissa, \u00e9 falsa e de mera apar\u00eancia, pois h\u00e1 sim contrapartida do usu\u00e1rio que gera grande lucro \u00e0 empresa mantenedora. No caso, todo aquele que se utiliza do WhatsApp e de outras redes sociais est\u00e1 entregando em troca o que h\u00e1 de mais valioso atualmente nesse novo mundo digital, no caso os seus dados, com os quais \u00e9 poss\u00edvel identificar e individualizar perfis de consumo, ouro puro no mercado consumidor\u201d.<\/p>\n

Para ele, o consumidor pode buscar repara\u00e7\u00e3o pelo preju\u00edzo tanto junto ao banco, como contra o WhatsApp ou contra ambos.<\/p>\n

\u201cNa medida em que forem responsabilizadas, total ou parcialmente, pelos preju\u00edzos advindos das fraudes, n\u00e3o tenho d\u00favida, cada vez mais v\u00e3o investir em seguran\u00e7a\u201d, declarou o Desembargador.<\/p>\n

Em um trecho de seu voto, o relator disse entender \u201cser inadmiss\u00edvel que uma institui\u00e7\u00e3o da magnitude do NU Pagamentos S.A., que vem crescendo mais a cada dia, por se tratar de um banco digital, n\u00e3o possua estrat\u00e9gias e metodologias que auxiliem no rastreio de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias suspeitas\u201d.<\/p>\n

Ele ainda acrescentou que \u201ch\u00e1 um fen\u00f4meno no mercado que n\u00e3o pode, a meu ver, simplesmente continuar sendo desconsiderado pelo Judici\u00e1rio. As transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias na atualidade, marcadas pela facilidade na contrata\u00e7\u00e3o e instantaneidade na execu\u00e7\u00e3o, est\u00e3o se mostrando um campo f\u00e9rtil e promissor para golpes de toda ordem. Simplesmente ignorar a realidade escancarada a\u00ed fora e a vulnerabilidade do meio, atribuindo a culpa toda \u00e0 v\u00edtima, configura verdadeiro fomento, um sinal verde para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras prossigam nesse caminho, sem investir pesado em sistemas de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

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