A C\u00e2mara dos Vereadores da capital paulista aprovou em vota\u00e7\u00e3o definitiva o projeto de lei (PL) 18 de 2023, conhecido como \u201cN\u00e3o Se Cale\u201d. O texto estabelece um programa de combate \u00e0 viol\u00eancia sexual em estabelecimentos de lazer, como restaurantes, bares, casas noturnas e de espet\u00e1culos. Para se tornar lei, o PL ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.<\/p>\n
De acordo com a Bancada Feminista do Psol, que prop\u00f4s o PL, o projeto da nova legisla\u00e7\u00e3o foi inspirado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso naquele pa\u00eds por acusa\u00e7\u00e3o de estupro. S\u00e3o proponentes do projeto os vereadores Cris Monteiro (Novo), Daniel Annenberg (PSB), Sandra Tadeu (Uni\u00e3o Brasil), Sandra Santana (PSDB), Rinaldi Digilio (Uni\u00e3o Brasil), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), Silvia da Bancada Feminista (Psol), e Jo\u00e3o Ananias (PT).<\/p>\n
\u201cO espa\u00e7o de lazer que aderir ao Programa \u2018N\u00e3o se Cale\u2019 dever\u00e1 providenciar capacita\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios para habilit\u00e1-los a detectar situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o sexual e o procedimento de a\u00e7\u00e3o face aos casos que ocorrerem em suas depend\u00eancias\u201d, diz o texto aprovado. A ades\u00e3o ao programa \u00e9 facultativa.<\/p>\n
De acordo com o PL, os funcion\u00e1rios ou respons\u00e1veis pelo estabelecimento, uma vez identificada uma agress\u00e3o sexual, dever\u00e3o oferecer \u00e0 v\u00edtima e seus poss\u00edveis acompanhantes um espa\u00e7o reservado e seguro, dentro do pr\u00f3prio local, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para que sejam prestados os primeiros cuidados de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Os funcion\u00e1rios e respons\u00e1veis dever\u00e3o ainda ser treinados para identificar o momento mais adequado de acionar a emerg\u00eancia m\u00e9dica e policial. Tamb\u00e9m dever\u00e3o buscar informa\u00e7\u00f5es sobre o poss\u00edvel agressor por meio de testemunhas ou c\u00e2meras de v\u00eddeo e compartilhar com as autoridades policiais, caso solicitado.<\/p>\n
Os estabelecimentos que aderirem ao programa \u201cN\u00e3o se Cale\u201d receber\u00e3o um selo e poder\u00e3o sinalizar com cartazes que combatem a viol\u00eancia sexual e informar que os clientes podem reportar aos funcion\u00e1rios qualquer situa\u00e7\u00e3o que possa ser decorrente de casos de agress\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o PL, para recebimento do selo \u201cN\u00e3o Se Cale\u201d, o estabelecimento dever\u00e1 ser certificado por uma secretaria municipal, que ser\u00e1 identificada pela prefeitura ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n
De acordo com a bancada feminista da C\u00e2mara de Vereadores, o programa foi fundamental em Barcelona para o acolhimento da v\u00edtima de Daniel Alves. O estabelecimento preservou a identidade da v\u00edtima e forneceu provas que colaboraram na investiga\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n
\u201cO papel do estabelecimento de divers\u00e3o \u00e9 essencial, porque s\u00e3o esses seguran\u00e7as, gar\u00e7ons, como foi o caso em Barcelona, que t\u00eam uma janela de oportunidade muito grande de fazer um encaminhamento adequado daquela v\u00edtima\u201d, destaca a presidente do Mee Too Brasil, Marina Ganzarolli.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito importante n\u00e3o s\u00f3 para garantir e orientar que a v\u00edtima pode ter acesso a um coquetel antirretroviral, um contraceptivo de emerg\u00eancia, mas para se preservar o material biol\u00f3gico que esteja no corpo dela ou na roupa dela, essencial para provas que ser\u00e3o \u00fateis, caso ela queira seguir com uma den\u00fancia criminalmente\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Ganzarolli ressalvou que a legisla\u00e7\u00e3o deveria garantir condi\u00e7\u00f5es aos estabelecimentos para realizar o treinamento adequado dos funcion\u00e1rios. \u201c\u00c9 preciso garantir condi\u00e7\u00f5es para o empres\u00e1rio fazer isso. Esse \u00e9 um papel obviamente do poder executivo. A pr\u00f3pria prefeitura de Barcelona oferece o modelo do cartaz e o conte\u00fado do treinamento\u201d.<\/p>\n