{"id":28253,"date":"2023-04-14T12:16:56","date_gmt":"2023-04-14T15:16:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/ataques-a-escolas-twitter-esta-na-mira-e-legislacao-pode-mudar\/"},"modified":"2023-04-14T12:16:56","modified_gmt":"2023-04-14T15:16:56","slug":"ataques-a-escolas-twitter-esta-na-mira-e-legislacao-pode-mudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=28253","title":{"rendered":"Ataques a escolas: Twitter est\u00e1 na mira e legisla\u00e7\u00e3o pode mudar"},"content":{"rendered":"

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\"Twitter <\/div>
Unsplash\/Jeremy Bezanger<\/cite> <\/p>\n
Twitter assumiu protagonismo na discuss\u00e3o ao adotar postura inflex\u00edvel<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Nesta quinta-feira (13), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica publicou uma portaria<\/a> com o intuito de responsabilizar as plataformas digitais pela veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que incitam a viol\u00eancia em escolas. Embora o texto seja direcionado a todas as redes sociais e demais plataformas, um dos grandes focos do governo \u00e9 o Twitter. <\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, muitos conte\u00fados que incitam massacres em escolas<\/a> est\u00e3o circulando nas redes sociais, sobretudo no Twitter. Na \u00faltima segunda-feira (10), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a se reuniu com as principais plataformas digitais brasileiras – Meta (dona de Facebook e Instagram), WhatsApp, TikTok, Kwai, Google, YouTube e Twitter – para debater o tema e cobrar medidas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n

De acordo com o G1 e com a Folha de S. Paulo, os representantes do Twitter se recusaram, na ocasi\u00e3o, a excluir conte\u00fados que fazem apologia \u00e0 viol\u00eancia nas escolas, sob a justificativa de que esse tipo de publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o viola as regras da plataforma.<\/p>\n

“\u00c9 justamente esse atrito entre o governo e o Twitter que acabou servindo como justificativa para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicar essa portaria. Fica bem claro isso. Embora eles falem em abrir um procedimento administrativo para averiguar a conduta de todas as plataformas, a portaria tem um alvo certo”, avalia Jo\u00e3o Victor Archegas, mestre em Direito por Harvard e pesquisador no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio.<\/p>\n

“Agora cresce tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o de que eventualmente o Twitter poderia at\u00e9 mesmo ser suspenso ou banido do pa\u00eds. \u00c9 quase uma reprise do que a gente teve nos \u00faltimos anos em rela\u00e7\u00e3o ao Telegram”, afirma Jo\u00e3o.<\/p>\n

Reflexo de Elon Musk<\/h3>\n

Para o pesquisador, essa postura do Twitter reflete a filosofia de Elon Musk<\/a> . Desde que assumiu o controle da empresa, em outubro do ano passado, o bilion\u00e1rio vem pregando que a rede social deve ser um espa\u00e7o de liberdade de express\u00e3o, desconsiderando discursos perigosos.<\/p>\n

Em poucos meses, Musk reduziu em cerca de 75% os funcion\u00e1rios do Twitter, extinguindo \u00e1reas importantes para a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n

“Essa nova dire\u00e7\u00e3o da empresa aponta que o Twitter tem que ser uma esp\u00e9cie de espa\u00e7o seguro para liberdade de express\u00e3o, e que tudo vale. Essa postura \u00e9 um reflexo do enfraquecimento dos protocolos de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na empresa e da demiss\u00e3o em massa de pessoas que cuidavam dessa frente dentro da companhia. Agora, voc\u00ea v\u00ea os representantes do Twitter assumindo essa postura inadmiss\u00edvel de dizer que esse tipo de conte\u00fado n\u00e3o viola os seus termos de uso”, afirma Jo\u00e3o.<\/p>\n

“Eu acho que a gente ainda est\u00e1 assistindo \u00e0s mudan\u00e7as que foram feitas na plataforma desde que Musk comprou o Twitter”, analisa Bruna Santos, ativista da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede e pesquisadora visitante no Centro de Ci\u00eancias Sociais de Berlim (WZB).<\/p>\n

“Claro que desde a compra dele, o Twitter assume uma postura um pouco mais defensora de uma liberdade express\u00e3o absoluta, inclusive deixando de lado algumas decis\u00f5es executivas da pr\u00f3pria plataforma sobre modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Mas n\u00e3o d\u00e1 para dizer tamb\u00e9m que, desde que o Elon comprou um Twitter, a plataforma deixou de moderar conte\u00fados de qualquer maneira”, completa.<\/p>\n

Problema geral<\/h3>\n

Embora o Twitter tenha assumido um protagonismo nessa discuss\u00e3o por conta de sua postura inflex\u00edvel, \u00e9 dif\u00edcil dizer que o Twitter pr\u00e9-Elon Musk agiria de forma perfeita, como pontua Bruna. Isso porque existem problemas na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado das plataformas digitais de modo geral, e situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, como a atual das publica\u00e7\u00f5es que incitam a viol\u00eancia em escolas, s\u00f3 jogam luz sobre eles.<\/p>\n

“Existe uma necessidade de maior adequa\u00e7\u00e3o dos termos de uso e pol\u00edticas de conte\u00fado dessas plataformas \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es locais, justamente para evitar que existam essas discrep\u00e2ncias de interpreta\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 ilegal, o que \u00e9 o que n\u00e3o \u00e9 um conte\u00fado ofensivo, e coisas nessa linha”, afirma Bruna. <\/p>\n

Jo\u00e3o acrescenta que h\u00e1 falta de transpar\u00eancia das plataformas digitais sobre a aplica\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias regras. “N\u00e3o sabemos se h\u00e1 previsibilidade ou n\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o dessas regras e procedimentos, se casos semelhantes s\u00e3o tratados da mesma forma, e se h\u00e1 estabilidade e racionalidade na aplica\u00e7\u00e3o de todos esses par\u00e2metros que s\u00e3o criados especialmente por plataformas digitais, em raz\u00e3o do paradigma de autorregula\u00e7\u00e3o no qual a gente se encontra hoje”, explica.<\/p>\n

Discuss\u00e3o em alta<\/h3>\n

Essas quest\u00f5es apontadas pelos pesquisadores est\u00e3o sendo debatidas atualmente no Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, discutido no Congresso desde 2020. No fim de mar\u00e7o, o governo federal prop\u00f4s algumas altera\u00e7\u00f5es ao PL, gerando debates na sociedade civil e entre parlamentares.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o artigo 19 do Marco Civil da Internet est\u00e1 tendo sua constitucionalidade debatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse artigo prev\u00ea que as plataformas digitais n\u00e3o podem ser responsabilizadas por conte\u00fados publicados pelos usu\u00e1rios, a n\u00e3o ser que haja o descumprimento de uma decis\u00e3o judicial ordenando a remo\u00e7\u00e3o de determinado conte\u00fado.<\/p>\n

“Com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet somente poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomar as provid\u00eancias para, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos do seu servi\u00e7o e dentro do prazo assinalado, tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado apontado como infringente, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es legais em contr\u00e1rio”, diz o artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n

“Todo esse contexto coloca press\u00e3o sobre as plataformas, e a gente est\u00e1 se aproximando cada vez mais de um novo modelo regulat\u00f3rio. Se isso vem via decis\u00e3o judicial do Supremo Tribunal Federal, no caso do artigo 19, ou ent\u00e3o via nova legisla\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, no caso do PL 2630, isso s\u00f3 o tempo vai dizer. Mas o ponto \u00e9 que tudo isso vai convergindo para um novo modelo”, analisa Jo\u00e3o. <\/p>\n

Especialistas criticam portaria do governo<\/h3>\n

Diante desse contexto, Jo\u00e3o e Bruna avaliam de forma negativa a portaria publicada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Ao exigir a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sob pena de processo administrativo, que pode gerar multa ou at\u00e9 suspens\u00e3o, a portaria viola o artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n

“Essa portaria \u00e9 surpreendente e, inclusive, potencialmente ilegal”, avalia Jo\u00e3o. “\u00c9 uma medida extremamente autorit\u00e1ria e problem\u00e1tica”, concorda Bruna. “Eu realmente acho um absurdo que a legalidade de discurso precise ser decidida pelo Executivo por meio de um ato administrativo, violando o que est\u00e1 colocado no Marco Civil, que \u00e9 esse direito da Justi\u00e7a Federal de decidir sobre a legalidade”, completa a pesquisadora. <\/p>\n

Jo\u00e3o e Bruna explicam que esse tipo de decis\u00e3o incentiva as plataformas a moderarem mais conte\u00fados, o que pode gerar problemas para a liberdade de express\u00e3o. Al\u00e9m disso, o texto fala na viola\u00e7\u00e3o do “dever de cuidado”, o que ainda n\u00e3o existe no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

Para os pesquisadores, os pontos propostos pela portaria deveriam ser discutidos a partir do PL 2630, podendo ser aprovados, ou n\u00e3o, pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a alega que a portaria \u00e9 voltada exclusivamente para amea\u00e7as contra estudantes, crian\u00e7as e adolescentes, e que foi instaurada para lidar com uma situa\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n

“N\u00f3s estamos vendo que h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, amea\u00e7as de ataques, bem como tamb\u00e9m de difus\u00e3o de p\u00e2nico no seio das fam\u00edlias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas pr\u00e1ticas, concretas, a fim de que haja uma regula\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o prestado \u00e0 sociedade, especificamente no que se refere \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra escolas”, afirmou o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, durante an\u00fancio da portaria na quarta-feira (12).<\/p>\n

Mesmo diante do car\u00e1ter emergencial da situa\u00e7\u00e3o, os pesquisadores avaliam que havia outras formas do governo agir. Jo\u00e3o sugere, por exemplo, que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a poderia ter pego o compilado de publica\u00e7\u00f5es a serem exclu\u00eddas e entrado com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, pedindo liminarmente a remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados pelas plataformas. “O sistema judici\u00e1rio \u00e9 a via correta para solicitar esse tipo de medida, como est\u00e1 disposto no pr\u00f3prio Marco Civil da Internet”, afirma.<\/p>\n

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