{"id":28257,"date":"2023-04-14T12:17:04","date_gmt":"2023-04-14T15:17:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/tebet-diz-que-teto-de-gastos-ruiu-e-ldo-vai-assustar\/"},"modified":"2023-04-14T12:17:04","modified_gmt":"2023-04-14T15:17:04","slug":"tebet-diz-que-teto-de-gastos-ruiu-e-ldo-vai-assustar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=28257","title":{"rendered":"Tebet diz que teto de gastos ‘ruiu’ e LDO vai ‘assustar’"},"content":{"rendered":"

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Jos\u00e9 Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil – 30\/03\/2023<\/cite> <\/p>\n
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, durante apresenta\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14) que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) “vai assustar”, pois foi feita segundo o teto de gastos, regra vigente enquanto o governo n\u00e3o consegue aprovar o novo arcabou\u00e7o fiscal. <\/a> <\/p>\n

O governo deve publicar a LDO no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje e o texto ficar\u00e1 liberado para an\u00e1lise do Congresso. Com isso, a nova \u00e2ncora fiscal dever\u00e1 tramitar em paralelo com o Or\u00e7amento do ano que vem. <\/p>\n

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\u201cA LDO vai mostrar o Brasil real e, sim, vai assustar. N\u00e3o tem espa\u00e7o fiscal para nada de novo\u201d, disse Tebet. \u201cIsso mostra que o teto de gastos \u2014 de tanto que foi furado e n\u00e3o ter vindo acompanhado pela reforma tribut\u00e1ria \u2014, ele ruiu\u201d, completou a ministra.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o R$ 170 bilh\u00f5es para o poder Executivo atender a todo o Brasil. Com o teto de gastos, sobra um valor muito modesto.\u201d<\/p>\n

Tebet diz que a LDO tamb\u00e9m vir\u00e1 com estimativa do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas n\u00e3o adiantou n\u00fameros. <\/p>\n

Ela diz contar ainda com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que simplificar\u00e1 impostos para empresas e pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n

\u201cCom base nessa tese, vamos diminuir a carga do setor empresarial. N\u00e3o h\u00e1 crescimento duradouro sem uma ind\u00fastria forte\u201d, disse. <\/p>\n

Ainda de acordo com a ministra, constar\u00e1 no texto n\u00fameros atualizados para caso o novo arcabou\u00e7o fiscal seja aprovado. O arcabou\u00e7o ainda ser\u00e1 enviado para avalia\u00e7\u00e3o de deputados e senadores, mas o governo espera aprov\u00e1-lo ainda no primeiro semestre.<\/p>\n

A LDO estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, incluindo as previs\u00f5es de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional at\u00e9 o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 17 de julho do mesmo ano, antes do recesso parlamentar. <\/p>\n

O senador Randolfe Rodrigues e a presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), estiveram nesta semana com a ministra do Planejamento, Simone Tebet.<\/p>\n

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“Estamos entregando ao Congresso uma LDO baseada na \u00fanica regra que temos hoje, que \u00e9 o teto de gastos. Mas vamos apresentar n\u00fameros e proje\u00e7\u00f5es que refor\u00e7am a necessidade de uma nova regra fiscal, porque esta que est\u00e1 a\u00ed zera a possibilidade de despesas discricion\u00e1rias”, afirmou a ministra.<\/p>\n

Arcabou\u00e7o x teto <\/h3>\n

Atualmente, al\u00e9m da PEC do teto de gastos, existem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que impedem o governo de gastar acima do que arrecada e pro\u00edbe a Uni\u00e3o de se endividar para custear despesas correntes, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios sociais, por exemplo. O descumprimento de uma dessas regras pode levar at\u00e9 ao impeachment do presidente. <\/p>\n

O “novo arcabou\u00e7o fiscal” prop\u00f5e, atrav\u00e9s meta de super\u00e1vit e controle de gastos, zerar o d\u00e9ficit p\u00fablico prim\u00e1rio da Uni\u00e3o no pr\u00f3ximo ano e ter super\u00e1vit prim\u00e1rio de 1% do PIB em 2026. O super\u00e1vit prim\u00e1rio \u00e9 o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.<\/p>\n

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