O sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2024 ser\u00e1 de R$ 1.389 e, por enquanto, n\u00e3o ter\u00e1 aumento acima da infla\u00e7\u00e3o. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.<\/p>\n
O reajuste segue a proje\u00e7\u00e3o de 5,16% para o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa tamb\u00e9m consta do PLDO.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m apresentou previs\u00f5es de R$ 1.435 para o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As proje\u00e7\u00f5es s\u00e3o preliminares e ser\u00e3o revistas no PLDO dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
At\u00e9 2019, o sal\u00e1rio m\u00ednimo era reajustado segundo uma f\u00f3rmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds) de dois anos anteriores mais a infla\u00e7\u00e3o oficial do ano anterior.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposi\u00e7\u00e3o do INPC, por causa da Constitui\u00e7\u00e3o, que determina a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O novo governo est\u00e1 discutindo uma nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
\u201cEventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, ser\u00e3o oportunamente incorporadas ao cen\u00e1rio fiscal quando da elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual\u201d, divulgou em nota o Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no sal\u00e1rio m\u00ednimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milh\u00f5es no or\u00e7amento. Isso porque os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e diversos gastos s\u00e3o atrelados \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilh\u00f5es nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o pr\u00f3ximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova pol\u00edtica de reajuste. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica \u00e9 obrigado a publicar uma medida provis\u00f3ria at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.<\/p>\n
Em 2023, o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1\u00ba de maio, a valoriza\u00e7\u00e3o subir\u00e1 para 2,8% acima da infla\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permiss\u00e3o para que o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa prim\u00e1ria em valor superior ao teto de gastos, condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal pelo Congresso Nacional.<\/p>\n