{"id":28642,"date":"2023-04-17T10:46:30","date_gmt":"2023-04-17T13:46:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/supremo-marca-julgamento-da-revisao-do-fgts-para-quinta-feira\/"},"modified":"2023-04-17T10:46:30","modified_gmt":"2023-04-17T13:46:30","slug":"supremo-marca-julgamento-da-revisao-do-fgts-para-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=28642","title":{"rendered":"Supremo marca julgamento da revis\u00e3o do FGTS para quinta-feira"},"content":{"rendered":"

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\"Supremo <\/div>
Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Goi\u00e2nia Band<\/cite> <\/p>\n
Supremo pode julgar na quinta-feira revis\u00e3o do FGTS pela infla\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a pr\u00f3xima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a> , com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o in\u00edcio dos anos 1990. A a\u00e7\u00e3o tramita desde 2014 no Supremo.<\/p>\n

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O julgamento tem grande relev\u00e2ncia tanto para os trabalhadores quanto para o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, que, ao menos nos \u00faltimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas reivindicando a corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS por algum \u00edndice inflacion\u00e1rio.<\/p>\n

Desde 2019, o andamento de todos os processos est\u00e1 suspenso por decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decis\u00e3o depois que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do FGTS, em decis\u00e3o desfavor\u00e1vel aos trabalhadores.<\/p>\n

Isso criou o risco de que as a\u00e7\u00f5es sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debru\u00e7ar sobre o tema, raz\u00e3o pela qual o relator determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos, em qualquer inst\u00e2ncia, at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n

Esta \u00e9 a quarta vez que a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plen\u00e1rio do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasi\u00f5es, houve uma corrida para a abertura de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma poss\u00edvel decis\u00e3o favor\u00e1vel aos trabalhadores.<\/p>\n

Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, chegam a R$ 720 bilh\u00f5es, no per\u00edodo de 1999 a mar\u00e7o de 2023, as perdas dos trabalhadores com a corre\u00e7\u00e3o pela TR no lugar do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) – um dos \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O instituto disponibiliza uma calculadora em que \u00e9 poss\u00edvel saber qual seria a diferen\u00e7a no saldo do FGTS em caso de corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia favorece trabalhadores<\/h3>\n

A expectativa da comunidade jur\u00eddica \u00e9 que o Supremo decida que a aplica\u00e7\u00e3o da TR para a corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS \u00e9 inconstitucional, estabelecendo algum outro \u00edndice inflacion\u00e1rio como taxa de corre\u00e7\u00e3o — o INPC ou o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

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