{"id":28872,"date":"2023-04-18T08:16:09","date_gmt":"2023-04-18T11:16:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/tebet-diz-que-sem-regra-fiscal-governo-nao-tera-verba-para-despesas\/"},"modified":"2023-04-18T08:16:09","modified_gmt":"2023-04-18T11:16:09","slug":"tebet-diz-que-sem-regra-fiscal-governo-nao-tera-verba-para-despesas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=28872","title":{"rendered":"Tebet diz que sem regra fiscal governo n\u00e3o ter\u00e1 verba para despesas"},"content":{"rendered":"

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redacao@odia.com.br (IG)<\/cite> <\/p>\n
Tebet diz que arcabou\u00e7o fiscal deve ser aprovado no primeiro semestre<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet<\/a> , explicou, nesta segunda-feira (17), os n\u00fameros do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2024, enviado na \u00faltima sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, Simone Tebet disse que o texto respeita a norma do teto de gastos, vigente desde 2017, \u201cporque \u00e9 \u00fanico existente no ordenamento jur\u00eddico” e que “a LDO respeita a regra vigente e traz um realismo or\u00e7ament\u00e1rio e transpar\u00eancia\u201d. <\/p>\n

O texto do PLDO de 2024 indica o excesso de gastos R$ 172 bilh\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o ao teto vigente. De acordo com a ministra, o valor extra do or\u00e7amento somente poder\u00e1 ser custeado, se for aprovado o novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

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\u201cEstamos chamando de despesas condicionadas a aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal. Se n\u00e3o for aprovado, n\u00e3o teremos condi\u00e7\u00f5es de cumprir as despesas. Se for, j\u00e1 estar\u00e3o cobertas\u201d. Ela refor\u00e7ou que a nova regra do teto precisa ser aprovada para garantir o custeio e execu\u00e7\u00e3o de programas sociais do governo federal. \u201cTodos os programas sociais ficariam comprometidos, naquilo que avan\u00e7ou do ano passado para c\u00e1\u201d, explicou. <\/p>\n

A ministra enumerou as a\u00e7\u00f5es federais que podem ser afetadas. \u201cSe n\u00e3o aprovarmos o arcabou\u00e7o fiscal, n\u00e3o teremos recursos para o Minha Casa Minha Vida, manuten\u00e7\u00e3o da malha rodovi\u00e1ria federal, desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, bolsas da Capes [Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior], funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o dos institutos federais de ensino superior, aten\u00e7\u00e3o especializada na sa\u00fade, programa Farm\u00e1cia Popular, SUAS [Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social], que \u00e9 a \u00e1rea de assist\u00eancia social, planejamento urbano, hospitais pr\u00f3prios e programa Mais M\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n

Casa Civil<\/h3>\n

Segundo a ministra, o texto da nova regra fiscal foi encaminhado hoje \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para posterior aprova\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e na sequ\u00eancia ao Congresso Nacional, para an\u00e1lise.Simone Tebet voltou a chamar o novo arcabou\u00e7o fiscal de \u201cbala de bronze\u201d e a reforma tribut\u00e1ria, de \u201cbala de prata\u201d para que o Brasil volte a crescer. Para tanto, defendeu o entendimento com o Legislativo Federal.<\/p>\n

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\u201cO Congresso ter\u00e1 a sensibilidade de avaliar o novo arcabou\u00e7o fiscal e ver\u00e1 que esta ser\u00e1 a sa\u00edda para que possamos cumprir aquilo com que todos nos comprometemos: a responsabilidade social, sem descuidar do fiscal.\u201d Ela lembrou que o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a vota\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal deve ser aprovada pelo Congresso sem dificuldades.<\/p>\n

Super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/h3>\n

Pelo projeto da LDO 2024, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de super\u00e1vit prim\u00e1rio neutro em 2024, para Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central). A primeira meta de resultado prim\u00e1rio positivo ser\u00e1 para 2025, com alta de 0,5% do Produto Interno Bruto PIB, o que equivale a R$ 61,6 bilh\u00f5es. E em 2026, 1,0% do PIB (R$ 130,8 bilh\u00f5es). As previs\u00f5es ao redor da meta podem flutuar 0,25% do PIB, como explicou o secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Paulo Bijos.<\/p>\n

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