{"id":28910,"date":"2023-04-18T10:46:55","date_gmt":"2023-04-18T13:46:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/lavradora-com-cancer-de-mama-consegue-aposentadoria-por-invalidez\/"},"modified":"2023-04-18T10:46:55","modified_gmt":"2023-04-18T13:46:55","slug":"lavradora-com-cancer-de-mama-consegue-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=28910","title":{"rendered":"Lavradora com c\u00e2ncer de mama consegue aposentadoria por invalidez"},"content":{"rendered":"

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\"Lavradora <\/div>
Max Leone<\/cite> <\/p>\n
Lavradora com c\u00e2ncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma lavradora de 62 anos, residente no munic\u00edpio de Loanda (PR), com c\u00e2ncer de mama. A decis\u00e3o, proferida por unanimidade pela 10\u00aa Turma da corte em 29\/3, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a> implante o benef\u00edcio no prazo de 45 dias, contados a partir da intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mulher ajuizou a a\u00e7\u00e3o em janeiro de 2021. A autora narrou que recebia aposentadoria por invalidez desde 2009. No entanto, em janeiro de 2020, o INSS convocou a mulher para realizar uma per\u00edcia m\u00e9dica, suspendendo o pagamento do benef\u00edcio sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201ccessa\u00e7\u00e3o da incapacidade\u201d. A segurada alegou que n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de retornar \u00e0s atividades laborais de lavradora, apresentando atestados m\u00e9dicos e solicitando o restabelecimento da aposentadoria ou concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

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A Vara Judicial da Comarca de Loanda condenou o INSS a restabelecer o pagamento da aposentadoria por invalidez, incluindo os valores vencidos desde a data da suspens\u00e3o em janeiro de 2020.<\/p>\n

O INSS recorreu ao TRF4. A autarquia sustentou \u201ca aus\u00eancia de incapacidade da parte autora para as atividades habituais. Acrescentou que, na condi\u00e7\u00e3o de segurada especial, em que labora em regime de economia familiar, ela pode determinar suas tarefas, bem como seu per\u00edodo de trabalho\u201d.<\/p>\n

A 10\u00aa Turma negou o recurso. A relatora, desembargadora Claudia Cristina Cristofani, considerou preenchidos os requisitos para concess\u00e3o do benef\u00edcio, mantendo v\u00e1lida a senten\u00e7a. A magistrada frisou que \u201cap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos m\u00e9dicos da autora, o perito judicial concluiu pela exist\u00eancia de incapacidade parcial e permanente\u201d.<\/p>\n

Em seu voto, ela ressaltou que \u201cn\u00e3o obstante a men\u00e7\u00e3o do perito do ju\u00edzo sobre a possibilidade de retorno da autora ao desempenho de atividades laborativas, necess\u00e1rio se faz analisar as condi\u00e7\u00f5es pessoais desfavor\u00e1veis: idade avan\u00e7ada (62 anos), baixo grau de instru\u00e7\u00e3o (ensino fundamental incompleto), hist\u00f3rico laboral bra\u00e7al (trabalhadora rural) e resid\u00eancia em pequena cidade do interior do Paran\u00e1 com popula\u00e7\u00e3o de pouco mais de 23 mil habitantes\u201d.<\/p>\n

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