{"id":29017,"date":"2023-04-18T18:17:44","date_gmt":"2023-04-18T21:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/arcabouco-se-meta-for-descumprida-presidente-tera-que-se-justificar\/"},"modified":"2023-04-18T18:17:44","modified_gmt":"2023-04-18T21:17:44","slug":"arcabouco-se-meta-for-descumprida-presidente-tera-que-se-justificar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=29017","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o: se meta for descumprida, presidente ter\u00e1 que se justificar"},"content":{"rendered":"

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\"Presidente <\/div>
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil – 10\/03\/2023 <\/cite> <\/p>\n
Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregam texto ao Congresso nesta ter\u00e7a<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O texto final do arcabou\u00e7o fiscal<\/a> , que ser\u00e1 entregue ao Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (18), prev\u00ea que o Presidente da Rep\u00fablica tenha que se justificar com o Congresso caso n\u00e3o consiga cumprir as metas estabelecidas pela nova regra fiscal. <\/p>\n

Segundo o texto do projeto de lei complementar, divulgado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, caso a meta de resultado prim\u00e1rio n\u00e3o seja cumprida, “o Presidente da Rep\u00fablica encaminhar\u00e1 mensagem ao Congresso Nacional, at\u00e9 31 de maio do exerc\u00edcio seguinte, com as raz\u00f5es do descumprimento e as medidas de corre\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

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Para limitar os gastos do governo de acordo com o crescimento da receita, o arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea metas de resultado prim\u00e1rio para o governo federal. <\/p>\n

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