{"id":29095,"date":"2023-04-19T07:16:27","date_gmt":"2023-04-19T10:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/qual-sera-a-decisao-do-stf-sobre-a-correcao-do-fgts\/"},"modified":"2023-04-19T07:16:27","modified_gmt":"2023-04-19T10:16:27","slug":"qual-sera-a-decisao-do-stf-sobre-a-correcao-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=29095","title":{"rendered":"Qual ser\u00e1 a decis\u00e3o do STF sobre a corre\u00e7\u00e3o do FGTS?"},"content":{"rendered":"

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Luciano Rocha<\/cite> <\/p>\n
STF <\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Nesta quinta-feira (20), dever\u00e1 acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF), um dos mais importantes julgamentos dos \u00faltimos anos para os trabalhadores. Nessa sess\u00e3o, a Corte vai analisar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a> . A a\u00e7\u00e3o, pede a altera\u00e7\u00e3o do atual \u00edndice que corrige o saldo do FGTS, a Taxa Refer\u00eancia (TR), porque, desde 1999, ela tem rendimento abaixo da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Victor Gadelha, especialista em Direito Tribut\u00e1rio, graduado pela USP\/SP e fundador da Easy Legal, lembra que para que o trabalhador possa ter os valores corrigidos integralmente, em caso de decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF, precisa ter uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cCaso contr\u00e1rio, provavelmente esse trabalhador n\u00e3o vai receber os valores do passado e, mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s corre\u00e7\u00f5es futuras, ele s\u00f3 as ter\u00e1 aplicadas espontaneamente pela Caixa Econ\u00f4mica Federal depois do tr\u00e2nsito em julgado da ADI 5090, o que deve levar ainda mais um ano para ocorrer\u201d, diz Gadelha.<\/p>\n

O advogado explica que o STF, recentemente, considerou a TR inconstitucional como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em outras situa\u00e7\u00f5es, como no caso de d\u00e9bitos trabalhistas e contra a Fazenda P\u00fablica, \u201ce por isso, a chance de \u00eaxito \u00e9 consider\u00e1vel\u2019, complementa ele.<\/p>\n

Gadelha lembra que qualquer pessoa que trabalhou com carteira assinada (CLT) em qualquer per\u00edodo de 1999 at\u00e9 hoje tem direito de ingressar com essa a\u00e7\u00e3o, \u201cinclusive quem j\u00e1 se aposentou e retirou o Fundo ou mesmo aquele trabalhador que usou na aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria\u201d, conclui o tributarista.<\/p>\n

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