{"id":29155,"date":"2023-04-19T10:16:53","date_gmt":"2023-04-19T13:16:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/mp-sp-abre-investigacao-para-apurar-irregularidade-no-uber-de-sp\/"},"modified":"2023-04-19T10:16:53","modified_gmt":"2023-04-19T13:16:53","slug":"mp-sp-abre-investigacao-para-apurar-irregularidade-no-uber-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=29155","title":{"rendered":"MP-SP abre investiga\u00e7\u00e3o para apurar irregularidade no ‘Uber de SP’"},"content":{"rendered":"

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\"Transporte <\/div>
Reprodu\u00e7\u00e3o\/freepik<\/cite> <\/p>\n
Transporte por aplicativo<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP) abriu nesta ter\u00e7a-feira (18) um inqu\u00e9rito civil para investigar o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa em virtude da cria\u00e7\u00e3o do aplicativo de transporte individual de passageiro na cidade de S\u00e3o Paulo, o MobilizapSP.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o investigados o secret\u00e1rio de Mobilidade e Tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, Ricardo Teixeira e mais 16 agentes p\u00fablicos da municipalidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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Todos s\u00e3o investigados por poss\u00edvel les\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico e viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u201ccom ind\u00edcios de ilegalidade na participa\u00e7\u00e3o de \u00fanico licitante em procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade concorr\u00eancia p\u00fablica\u201d, diz o texto do inqu\u00e9rito do MP, assinado pelo promotor de Justi\u00e7a, Paulo Destro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 investigado o Cons\u00f3rcio 3C, \u00fanico interessado em participar da licita\u00e7\u00e3o e vencedor do leil\u00e3o de concorr\u00eancia para operar o MobilizapSP, por 60 meses. O cons\u00f3rcio, que assinou o contrato com a prefeitura em 2022, \u00e9 formado pelas empresas Consilux Consultoria e Constru\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas, CSX Inova\u00e7\u00e3o, e CLD Construtora, La\u00e7os Detetores e Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Segundo o MP, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de poss\u00edvel ilegalidade na contrata\u00e7\u00e3o – para cria\u00e7\u00e3o e funcionamento do aplicativo MobizapSP – do Cons\u00f3rcio 3C, \u201cformado por empresas investigadas por desvio de verbas p\u00fablicas no setor de transportes e de pagamento de propina em contratos de gest\u00e3o de tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n

O cons\u00f3rcio ser\u00e1 remunerado por meio de cobran\u00e7a de 10,95% sobre o valor da corrida realizada pelo condutor, sem fixa\u00e7\u00e3o de um valor referencial m\u00e9dio do pre\u00e7o por quil\u00f4metro rodado e as demais arrecada\u00e7\u00f5es mensais, \u201co que poderia ensejar a destina\u00e7\u00e3o ilegal de repasses de subs\u00eddio (dinheiro p\u00fablico) para a manuten\u00e7\u00e3o do aplicativo MobizapSP, ingressando a municipalidade de S\u00e3o Paulo em \u00e1rea reservada ao setor privado e sem qualquer interesse p\u00fablico\u201d, diz o inqu\u00e9rito do MP.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma tamb\u00e9m que a prefeitura de S\u00e3o Paulo n\u00e3o usou de todos os meios de informa\u00e7\u00e3o ao seu alcance para a divulga\u00e7\u00e3o da abertura de concorr\u00eancia, \u201ccom a maior amplitude poss\u00edvel e desej\u00e1vel, tendo em vista a complexidade do objeto contratual\u201d.<\/p>\n

O MP ressalta ainda que o MobilizapSP \u00e9 a \u00fanica plataforma gerida pela gest\u00e3o p\u00fablica para motoristas e passageiros que fazem viagens privadas, \u201cconstituindo-se em um aplicativo da Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (aplicativo p\u00fablico) de carro particular\u201d. <\/p>\n

\u201cN\u00e3o restou evidenciado por parte da Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, a real necessidade de interven\u00e7\u00e3o do ente estatal, atuando o Munic\u00edpio como empres\u00e1rio, em setor da economia e iniciativa privada, sem previs\u00e3o legal, ou a demonstra\u00e7\u00e3o de relevante interesse p\u00fablico amparado na cria\u00e7\u00e3o do aplicativo MobizapSP, diante da poss\u00edvel caracteriza\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia desleal e desvio de finalidade\u201d, diz o texto do inqu\u00e9rito.<\/p>\n

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