A aprova\u00e7\u00e3o da lei que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) pelo Estado do Goi\u00e1s tem sido alvo de cr\u00edticas do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que representa as maiores mineradoras que atuam no pa\u00eds. Durante apresenta\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o financeiro trimestral do setor realizada nesta quarta-feira (19), o diretor-presidente da entidade, Raul Jungmann, afirmou que a tributa\u00e7\u00e3o sobre exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
“No Brasil, h\u00e1 um consenso de n\u00e3o tributar nossas exporta\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 fundamental pra balan\u00e7a comercial e para o desenvolvimento industrial de todos os setores. A lei aprovada em Goi\u00e1s nos impacta porque nos tira competitividade, nos tira mercado, nos tira investimentos e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Se for referendada pelo STF, vai viralizar em outros estados e ser\u00e1 uma amea\u00e7a para as exporta\u00e7\u00f5es de qualquer setor”, disse ele.\u00a0<\/p>\n
Segundo estimativa do Ibram, a contribui\u00e7\u00e3o ao Fundeinfra geraria um impacto de R$ 160 milh\u00f5es ao ano na produ\u00e7\u00e3o mineral de ferroligas, cobre e ouro.<\/p>\n
Criado em 2022, o Fundeinfra modifica o c\u00f3digo tribut\u00e1rio de Goi\u00e1s. Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), o qual n\u00e3o pode incidir sobre opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o. Essa isen\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelas novas regras, o governo de Goi\u00e1s pode exigir o pagamento do ICMS no momento da sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento de origem e se compromete a restituir o valor quando for comprovada a efetiva exporta\u00e7\u00e3o. Tal medida se aplica ao milho, \u00e0 soja, \u00e0 carne resultante de abate de gado, ao amianto, \u00e0 ferroliga, ao min\u00e9rio de cobre e seus concentrados e ao ouro. A al\u00edquota de ICMS que incide em opera\u00e7\u00f5es com essas mercadorias no estado varia entre 12% e 17%.<\/p>\n
Para evitar a reten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos valores relacionados ao tributo, a legisla\u00e7\u00e3o oferece como op\u00e7\u00e3o a ades\u00e3o a um regime especial de controle de exporta\u00e7\u00e3o, que deve ser formalizada junto \u00e0 Secretaria de Estado da Economia. Essa alternativa envolve uma contribui\u00e7\u00e3o para o Fundeinfra. No caso de amianto, ferroliga, min\u00e9rio de cobre e seus concentrados e ouro, o repasse ao fundo equivale a 1,65% do valor da opera\u00e7\u00e3o. Os recursos arrecadados devem ser usados pelo estado para implementar pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es administrativas de infraestrutura.<\/p>\n
Desde o m\u00eas passado, no entanto, o governo goiano est\u00e1 proibido de cobrar recursos para o Fundeinfra. O ministro Dias Toffoli atendeu um pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e suspendeu os efeitos das novas normas. Ele considerou que o governo criou uma condicionante para garantir a imunidade tribut\u00e1ria prevista em opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o, o que seria inconstitucional.<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7363, pode ser referendada ou derrubada no plen\u00e1rio virtual. Os votos devem ser apresentados at\u00e9 24 de abril. At\u00e9 o momento, apenas Andr\u00e9 Mendon\u00e7a se alinhou com Toffoli.<\/p>\n
De outro lado, o ministro Edson Fachin abriu diverg\u00eancia e foi acompanhado por Alexandre de Moraes. Ambos consideram n\u00e3o caber uma suspens\u00e3o cautelar e que somente a an\u00e1lise de m\u00e9rito poder\u00e1 indicar a natureza jur\u00eddica do Fundeinfra, estabelecendo se ele se enquadra como uma contribui\u00e7\u00e3o facultativa, o que seria constitucional, ou como um adicional de ICMS, o que seria inconstitucional.<\/p>\n
O Estado de Goi\u00e1s defende tratar-se de contribui\u00e7\u00e3o opcional e volunt\u00e1ria. Por sua vez, o Ibram considera que as regras estabelecidas acabam fazendo com que o pagamento se torne compuls\u00f3rio. A entidade pretende solicitar ao STF seu ingresso na ADI 7363 na condi\u00e7\u00e3o de Amicus Curie, o que lhe permitiria se manifestar nos autos do processo.<\/p>\n
De acordo com Jungmann, uma decis\u00e3o do STF favor\u00e1vel ao estado de Goi\u00e1s estimular\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de medidas semelhantes em outros locais do pa\u00eds. Ele avalia que os estados est\u00e3o buscando alternativas diante da queda de arrecada\u00e7\u00e3o causada no ano passado por projetos propostos pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovados no Congresso voltados para a desonera\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico.<\/p>\n
“Realmente est\u00e3o pressionados em termos dos seus tesouros respectivos. E a\u00ed buscam solu\u00e7\u00f5es como essa. S\u00f3 que essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 um desastre n\u00e3o apenas para o setor, mas tamb\u00e9m para toda e qualquer atividade exportadora brasileira”, avaliou.<\/p>\n
O balan\u00e7o trimestral do Ibram revelou uma redu\u00e7\u00e3o no faturamento do setor no primeiro trimestre do ano. Foram R$ 54,6 bilh\u00f5es, 3% a menos do que o primeiro trimestre de 2022. J\u00e1 na compara\u00e7\u00e3o com o \u00faltimo trimestre de 2022, a queda foi maior, chegando a 11%.<\/p>\n
“Isso ocorre porque, historicamente, h\u00e1 uma pequena redu\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de cada ano. Principalmente em fun\u00e7\u00e3o da sazonalidade. \u00c9 quando temos a esta\u00e7\u00e3o chuvosa mais forte aqui no Sudeste.
Ent\u00e3o isso implica na diminui\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o das diversas minas a c\u00e9u aberto. A grande maioria das minas no Brasil s\u00e3o a c\u00e9u aberto”, explicou o diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulat\u00f3rios do Ibram, Julio Nery.<\/p>\n
Nas exporta\u00e7\u00f5es, foi registrado aumento no volume comercializado. Os neg\u00f3cios no exterior movimentaram 78,5 milh\u00f5es de toneladas no primeiro semestre de 2023, 4,2% a mais do no mesmo per\u00edodo do ano passado. No entanto, a varia\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os das commodities fez com que a arrecada\u00e7\u00e3o com exporta\u00e7\u00f5es registrasse queda de 3%. Foram movimentados US$ 9,21 bilh\u00f5es no primeiro trimestre desse ano e US$ 9,48 bilh\u00f5es nos tr\u00eas meses iniciais de 2022.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es envolvendo min\u00e9rio de ferro representaram 67,2% de todas as exporta\u00e7\u00f5es. Ouro, cobre e ni\u00f3bio, foram respons\u00e1veis respectivamente por 10,2%, 7,9% e 6,6%. \u00a0<\/p>\n