{"id":29321,"date":"2023-04-20T07:15:48","date_gmt":"2023-04-20T10:15:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/decisao-sobre-revisao-do-fgts-pode-afetar-117-milhoes-de-contas-ativas\/"},"modified":"2023-04-20T07:15:48","modified_gmt":"2023-04-20T10:15:48","slug":"decisao-sobre-revisao-do-fgts-pode-afetar-117-milhoes-de-contas-ativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=29321","title":{"rendered":"Decis\u00e3o sobre revis\u00e3o do FGTS pode afetar 117 milh\u00f5es de contas ativas"},"content":{"rendered":"

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\"STF <\/div>
Reda\u00e7\u00e3o 1Bilh\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Financeira<\/cite> <\/p>\n
STF julga a\u00e7\u00e3o que pode corrigir contas do FGTS<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Cerca de 117 milh\u00f5es de contas ativas e com saldo no FGTS podem ser afetadas pela decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial (TR) como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a> \u2013 a ADI 5.090, de 2014. O dado, fornecido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e0 Folha de S. Paulo, \u00e9 de janeiro \u2013 e o julgamento est\u00e1 marcado para esta quinta-feira (20).<\/p>\n

O argumento da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que a TR, utilizada como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o desde 1999 e que hoje est\u00e1 em 0,048% ao ano, n\u00e3o acompanha a infla\u00e7\u00e3o. \u201cO resultado pr\u00e1tico \u00e9: toda vez que fa\u00e7o um dep\u00f3sito compuls\u00f3rio de FGTS, coloco o dinheiro em um lugar que o desvaloriza, o que \u00e9 uma tremenda injusti\u00e7a com o trabalhador\u201d, explica Rafael Beltr\u00e3o, o advogado e s\u00f3cio fundador da C\u00e1lculo Jur\u00eddico, empresa que criou um software para facilitar a realiza\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos por advogados.<\/p>\n

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Se a Corte o considerar procedente \u2013 seguindo a linha j\u00e1 adotada no julgamento relacionado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos precat\u00f3rios em 2019 \u2013, a decis\u00e3o pode impactar tanto o bolso do trabalhador quanto a economia. \u201cO impacto \u00e9 bem positivo. Ele torna o FGTS mais atrativo como investimento. Dependendo da \u00e9poca, ele pode superar a poupan\u00e7a e o tesouro direto, por exemplo\u201d, afirma Beltr\u00e3o. O efeito dever\u00e1 ser sentido na economia.<\/p>\n

C\u00e1lculos<\/h3>\n

No julgamento marcado para esta quinta-feira (20), o STF vai definir n\u00e3o apenas se deve haver mudan\u00e7a no \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, ou seja, quais crit\u00e9rios devem ser cumpridos para que uma pessoa possa pedir a revis\u00e3o, considerando os impactos econ\u00f4micos da mudan\u00e7a para o governo. <\/p>\n

\u201cO cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel \u00e9 que definam a data de in\u00edcio do julgamento como data de corte\u201d, explica a advogada Ana Cec\u00edlia Fernandes, especialista do calculojuridico.com.br. Em outras palavras, quem j\u00e1 tiver entrado com a a\u00e7\u00e3o pedindo a revis\u00e3o deve se beneficiar \u2013 e quanto mais antiga a a\u00e7\u00e3o, quanto mais tempo na mesma empresa, quanto mais tempo sem sacar, mais o cliente pode receber. \u201cA diferen\u00e7a \u00e9 que quem entrou com a\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais tempo, garantiu efeitos e juros por mais tempo. Ent\u00e3o, tem um valor maior a receber\u201d, explica Ana.<\/p>\n

Ainda assim, muitas pessoas est\u00e3o tentando garantir os valores a que t\u00eam direito antes do julgamento come\u00e7ar. S\u00f3 em abril, o crescimento no n\u00famero de c\u00e1lculos feitos pelos advogados por meio do software C\u00e1lculo Jur\u00eddico foi de mais de 1.600%. Como importa os dados do extrato do FGTS e realiza o c\u00e1lculo para o advogado entrar com a a\u00e7\u00e3o com facilidade, a vantagem de utilizar a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 agilizar o processo e minimizar as chances de erros.<\/p>\n

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