{"id":29335,"date":"2023-04-20T07:45:21","date_gmt":"2023-04-20T10:45:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-pede-ao-stf-extincao-de-acao-sobre-correcao-do-fgts\/"},"modified":"2023-04-20T07:45:21","modified_gmt":"2023-04-20T10:45:21","slug":"governo-pede-ao-stf-extincao-de-acao-sobre-correcao-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=29335","title":{"rendered":"Governo pede ao STF extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o sobre corre\u00e7\u00e3o do FGTS"},"content":{"rendered":"

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\"Revis\u00e3o <\/div>
Ag\u00eancia Brasil<\/cite> <\/p>\n
Revis\u00e3o do FGTS ser\u00e1 julgada nesta quinta-feira<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para fazer a corre\u00e7\u00e3o das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a> . O caso ser\u00e1 julgado nesta quinta-feira (20) pela Corte.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada nesta quarta-feira ao STF, a AGU argumenta que as leis 13.446\/2017 e 13.932\/2019 estabeleceram a distribui\u00e7\u00e3o de lucros para os cotistas. Segundo \u00f3rg\u00e3o, as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acr\u00e9scimo da distribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR. Por isso, n\u00e3o deve prosperar o argumento de que a remunera\u00e7\u00e3o d\u00e1 preju\u00edzo aos trabalhadores.<\/p>\n

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“A altera\u00e7\u00e3o legislativa mencionada atinge o n\u00facleo do objeto, porque j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel afirmar, a partir dela, que a remunera\u00e7\u00e3o do correntista seja aquela indicada na peti\u00e7\u00e3o inicial, que o autor entende inadequada.”<\/p>\n

O Supremo vai julgar uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo partido Solidariedade. Os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o in\u00edcio dos anos 1990. <\/p>\n

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