{"id":29386,"date":"2023-04-20T11:16:42","date_gmt":"2023-04-20T14:16:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/adolescente-com-deficiencia-psicomotora-vai-receber-beneficio-do-inss\/"},"modified":"2023-04-20T11:16:42","modified_gmt":"2023-04-20T14:16:42","slug":"adolescente-com-deficiencia-psicomotora-vai-receber-beneficio-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=29386","title":{"rendered":"Adolescente com defici\u00eancia psicomotora vai receber benef\u00edcio do INSS"},"content":{"rendered":"

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\"INSS\" <\/div>
Max Leone<\/cite> <\/p>\n
INSS<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a> pague benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada \u00e0 pessoa com defici\u00eancia (BPC) para uma adolescente de 17 anos de idade, residente no munic\u00edpio de Santo Cristo (RS), que possui atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e \u00e9 incapacitada para realizar atividades laborais. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela 11\u00aa Turma nesta ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em junho de 2020 pela adolescente, representada pelo pai. Foi alegado que a menina possui defici\u00eancia mental, com atraso de desenvolvimento neuropsicomotor. Os autores sustentaram que a defici\u00eancia torna a menina incapacitada para a vida independente e para o trabalho e apresentaram atestado de m\u00e9dico especialista.<\/p>\n

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Na via administrativa, o INSS havia negado a concess\u00e3o do benef\u00edcio, argumentando que n\u00e3o foram preenchidos os requisitos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a Vara Judicial da Comarca de Santo Cristo julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente. O juiz respons\u00e1vel pelo caso entendeu que \u201cos elementos probat\u00f3rios presentes nos autos revelam que a fam\u00edlia disp\u00f5e dos meios para prover o sustento da demandante\u201d.<\/p>\n

A fam\u00edlia recorreu ao TRF4. No recurso, os autores defenderam que foi comprovada a condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia e a miserabilidade econ\u00f4mica, pois \u201ca renda familiar atualmente prov\u00e9m do rendimento percebido pelo genitor da menor, proveniente de \u2018bicos\u2019 que ele realiza, como diarista, e de aux\u00edlio do Programa Bolsa Fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n

A 11\u00aa Turma deu provimento ao recurso. O INSS ter\u00e1 que pagar o BPC desde a data do requerimento administrativo, feito em agosto de 2016. As parcelas vencidas devem ser acrescidas de juros e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

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