Foto: Geraldo Magela<\/p>\n\n\n\n
O uso medicinal da Cannabis \u2014 g\u00eanero da planta da qual a maconha faz parte \u2014 para tratamento de diferentes condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e enfermidades e a demanda pelo avan\u00e7o regulat\u00f3rio foram debatidos na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) nesta quinta-feira (20). Os senadores ouviram debatedores favor\u00e1veis e contr\u00e1rios ao tema, que contribu\u00edram para embasar projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n\n\n\n
Uma das mat\u00e9rias que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o PL 89\/2023<\/a>, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Pol\u00edtica Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal \u00e0 Base de Canabidiol. J\u00e1 o PL 4.776\/2019<\/a>, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), aborda o do uso da planta para fins medicinais, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o, dispensa\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n Paim enfatizou que o debate e os projetos de lei restringem-se ao uso medicinal da Cannabis.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Na amplitude maior que for imagin\u00e1vel, mas somente para uso medicinal. N\u00e3o se debate o uso recreativo \u2014 ressaltou o presidente da CDH.<\/p>\n\n\n\n A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) trabalha atualmente com tr\u00eas possibilidades regulat\u00f3rias: a importa\u00e7\u00e3o excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa f\u00edsica; a autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produtos Cannabis e o registro como medicamento.<\/p>\n\n\n\n De acordo com diretor da Anvisa, Alex Campos, est\u00e3o regularizados para uso no Brasil um medicamento espec\u00edfico e mais 26 produtos derivados da Cannabis. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importa\u00e7\u00e3o por pessoas f\u00edsicas j\u00e1 foram autorizados.<\/p>\n\n\n\n \u2014 \u00c9 inafast\u00e1vel a informa\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma realidade regulat\u00f3ria que se pauta na ci\u00eancia \u2014 afirmou Campos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o defensor p\u00fablico de Belo Horizonte (MG) e membro do Grupo de Trabalho Sa\u00fade da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Luiz Henrique Gomes de Almeida, \u00e9 crescente a demanda judicial individual para garantir a obten\u00e7\u00e3o da medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como os medicamentos s\u00e3o importados e o valor \u00e9 elevado, o acesso a pessoas carentes, geralmente usu\u00e1rias do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), fica mais dif\u00edcil, de acordo com o defensor. Em 2018, foram registrados 30 pedidos pela DPU, n\u00famero que chegou a 274 em 2022.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Os n\u00fameros v\u00eam aumentando ano a ano. (…) Quem procura a DPU realmente tem interesse, porque 100% dos casos s\u00e3o judicializados. A via judicial tem efeitos negativos importantes, como a ang\u00fastia e a dificuldade que isso pode trazer para a fam\u00edlia. O correto seria o fornecimento pelas vias regulares da administra\u00e7\u00e3o \u2014 exp\u00f4s Almeida.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o assessor da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, Valber da Silva Frutuoso, j\u00e1 h\u00e1 quantidade significativa de trabalhos para a efici\u00eancia terap\u00eautica, mas “\u00e9 necess\u00e1rio ampliar tamb\u00e9m a capacita\u00e7\u00e3o de nossos profissionais, para que possam prescrever e tratar com confian\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n De acordo com nota t\u00e9cnica da Fiocruz, pesquisas com maior n\u00edvel de evid\u00eancia “s\u00e3o conclusivas ou substanciais para algumas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade quanto \u00e0 seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos canabin\u00f3ides na redu\u00e7\u00e3o de sintomas e melhora do quadro de sa\u00fade”, com destaque para algumas enfermidades cr\u00f4nicas, epilepsia refrat\u00e1ria, espasticidade, n\u00e1usea, v\u00f4mitos e perda de apetite e transtornos neuropsiqui\u00e1tricos, al\u00e9m de outras condi\u00e7\u00f5es como os sintomas associados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n\n\n\n M\u00e3es de crian\u00e7as e adolescentes que vivem as dores e as ang\u00fastias de condi\u00e7\u00f5es e enfermidades que diminuem a qualidade de vida de seus filhos compartilharam na audi\u00eancia p\u00fablica os benef\u00edcios do uso da Cannabis.<\/p>\n\n\n\n Representante da Associa\u00e7\u00e3o Maeconha, Maria Angela Aboin Gomes informou que as muitas associa\u00e7\u00f5es brasileiras se organizam h\u00e1 muito tempo, at\u00e9 pela falta de legisla\u00e7\u00e3o nesse setor.<\/p>\n\n\n\n Ela, que “enfrentou uma grande luta para poder conseguir o uso da Cannabis para a filha, que \u00e9 autista”, afirmou que hoje as fam\u00edlias que buscam esses medicamentos s\u00e3o criminalizadas.<\/p>\n\n\n\n \u2014 A quest\u00e3o maior de preconceito \u00e9 pelo desconhecimento. (…) Eu, como m\u00e3e, n\u00e3o tive tempo de espera, porque a vida n\u00e3o para.<\/p>\n\n\n\n M\u00e3e de Carolina Pereira da Silva, de 13 anos, que tem s\u00edndrome de Dravet, Liane Maria Pereira cultiva a planta em seu quintal ap\u00f3s ter obtido libera\u00e7\u00e3o judicial. Ela demonstrou os avan\u00e7os para filha, que “antes tinha um olhar perdido” e que a partir do uso de \u00f3leo canabidiol conseguiu se livrar de cinco rem\u00e9dios anticonvulsivos.<\/p>\n\n\n\n Liane Pereira produz com as pr\u00f3prias m\u00e3os o \u00f3leo que, segundo ela, se fosse importado sairia por R$ 2,5 mil, valor com o qual n\u00e3o poderia arcar.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Precisamos ter mais incentivos \u00e0 pesquisa. (…) O uso isolado do \u00f3leo de canabidiol n\u00e3o teve efeito na minha filha, foi preciso tamb\u00e9m o THC \u2014 afirmou Liane Pereira, ao pedir que os estudos e a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o contemplem somente um tipo de subst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC), a m\u00e9dica Eliane Nunes afirma que “a Cannabis n\u00e3o est\u00e1 implantada no SUS porque temos um atraso pol\u00edtico dessa quest\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Podemos produzir o medicamento aqui no Brasil e as universidades est\u00e3o aqui com as pesquisas.<\/p>\n\n\n\n Segundo o conselheiro Ubiracir Fernandes Lima Filho, do Conselho Federal de Qu\u00edmica (CFQ), h\u00e1 no Brasil 41 grupos de pesquisa em produtos naturais com potencial para agregar valor a todo o trabalho de pesquisa da planta.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Para evoluir, precisamos de recursos e um n\u00famero maior de pesquisadores trabalhando com a planta.<\/p>\n\n\n\n Com posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) iniciou sua fala afirmando que “o uso da Cannabis \u00e9 um assunto que desperta paix\u00f5es e que tem um conte\u00fado ideol\u00f3gico”. O parlamentar, que \u00e9 m\u00e9dico por forma\u00e7\u00e3o, afirmou que a maconha tem 480 subst\u00e2ncias e que apenas uma mol\u00e9cula tem efeito para fins medicinais, o que n\u00e3o justifica liberar o plantio e o uso da planta no pa\u00eds. Terra afirmou que h\u00e1 “danos graves e irrevers\u00edveis” a partir do uso da maconha e que “a psicose can\u00e1bica \u00e9 muito mais comum do que a gente imagina”.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Temos que pensar no custo-benef\u00edcio. J\u00e1 temos dificuldade de controlar o consumo [da maconha]. Se liberarmos o plantio, fica incontrol\u00e1vel \u2014 afirmou o deputado, que se mostrou favor\u00e1vel apenas a libera\u00e7\u00e3o do uso de mol\u00e9cula isolada.<\/p>\n\n\n\n A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) afastou qualquer rela\u00e7\u00e3o do debate na CDH com o uso da Cannabis para fins recreativos. Ela discorreu sobre o uso que faz de Cannabis medicinal. Mara Gabrilli, que criticou a atua\u00e7\u00e3o do deputado Osmar Terra durante a pandemia da covid-19, disse ter se sentido desrespeitada pelas palavras do parlamentar por “n\u00e3o ser uma usu\u00e1ria de drogas”. Para a senadora, Osmar Terra falou no “f\u00f3rum errado”, pois poderia apresentar seus argumentos quando o tema em discuss\u00e3o fosse o “uso adulto e recreativo da Cannabis”, e n\u00e3o o uso de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n Mara Gabrilli disse ser preciso “dar resposta e acalento a quem precisa do medicamento”. Ela lembrou que milhares de solicita\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram protocoladas para a autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o do medicamento no Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Somam-se a eles milh\u00f5es de pessoas que n\u00e3o t\u00eam dinheiro para importa\u00e7\u00e3o desse medicamento. (…) N\u00e3o estamos falando em viciar pessoas. N\u00e3o podemos mais tolerar que se misture [o uso de drogas] com o uso medicinal.<\/p>\n\n\n\n Do departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp), a professora Maria de F\u00e1tima Padin tamb\u00e9m afirmou que “h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o cognitiva da maconha como planta medicinal”.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Temos efeitos devastadores dos adolescentes pelo uso da maconha.<\/p>\n\n\n\n Para o senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE) \u00e9 preciso uma an\u00e1lise mais cautelosa sobre o assunto. Segundo o senador, grandes conglomerados, com interesses econ\u00f4micos, est\u00e3o interessados nesse debate em torno da libera\u00e7\u00e3o da Cannabis.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Eu me solidarizo com a dor. (…) Mas alguns especialistas mostram que o efeito do medicamento de laborat\u00f3rio tem o mesmo efeito do \u00f3leo. Para que plantar, se podemos ter outras solu\u00e7\u00f5es? \u2014 disse o senador.<\/p>\n\n\n\n Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), as fam\u00edlias n\u00e3o precisam mais convencer os parlamentares da efic\u00e1cia do rem\u00e9dio, mas h\u00e1 cuidados a serem tomados na regulamenta\u00e7\u00e3o do assunto.<\/p>\n\n\n\n \u2014 O Brasil \u00e9 extremamente diferente das outras na\u00e7\u00f5es, temos uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional. Ent\u00e3o, uma decis\u00e3o nossa n\u00e3o passa apenas pelo quintal de dona Liane. (…) Temos especificidades que temos de tomar cuidados no momento da decis\u00e3o. Estou preocupada com a amplia\u00e7\u00e3o do leque \u2014 disse Damares.<\/p>\n\n\n\n M\u00e9dico e diretor t\u00e9cnico da Cl\u00ednica Renasce, Renan Abdalla afirmou que a Cannabis n\u00e3o se resume ao canabidiol (CBD) apenas.<\/p>\n\n\n\n \u2014 N\u00e3o podemos trazer o canabidiol como uma mol\u00e9cula isolada. A limita\u00e7\u00e3o de trazer um produto com THC [delta-9-tetrahidrocanabinol] para o Brasil \u00e9 muito maior. Precisamos usar o m\u00e1ximo que a planta nos oferece.<\/p>\n\n\n\n A mesma posi\u00e7\u00e3o tem o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Alternativa, Sandro Pozza, que tem familiar em tratamento com \u00f3leo de canabidiol. Ele enfatizou que n\u00e3o h\u00e1 como limitar o uso da planta, liberando apenas uma mol\u00e9cula.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Para cada patologia precisamos de uma canabin\u00f3ide diferente.<\/p>\n\n\n\n Pozza tamb\u00e9m reclamou que as pessoas os tratam “como se fossemos traficantes” e “colocam no mesmo patamar o crack e a Cannabis\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u2014 N\u00e3o estamos dando qualidade de vida s\u00f3 para o paciente, mas tamb\u00e9m para a fam\u00edlia de pessoas com patologias graves que precisam disso.<\/p>\n\n\n\n Representante do Conselho Federal de Medicina, Emmanuel Silveira Cavalcanti declarou ser preciso entender o papel da institui\u00e7\u00e3o, que tem “suas ressalvas” e que responde aos danos que vier a ocorrer para a sociedade. Por isso, salientou, \u00e9 preciso deixar claro que se a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 oficial, haver\u00e1 o controle que cabe a qualquer medicamento, mas, se houver uma prescri\u00e7\u00e3o compassiva, o m\u00e9dico pode vir a responder por poss\u00edveis consequ\u00eancias adversas. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do C\u00e2nhamo Industrial (ANC), Rafael Arcuri; o advogado, representante de associa\u00e7\u00f5es de pacientes, Ladislau Porto; o representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis), Pedro Sabaciauskis; o representante da Associa\u00e7\u00e3o para a Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal, Leandro Stelitano; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Melo Mesquita; o mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas Carlos Penna; o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incentivo \u00e0 Sa\u00fade (Abins), Felipe Brollo; o representante da Plataforma Brasileira de Pol\u00edtica de Drogas, Renato Filev; e o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pacientes da Cannabis Medicinal, Paulo Tavares Mariante.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O uso medicinal da Cannabis \u2014 g\u00eanero da planta da qual a maconha faz parte \u2014 para tratamento de diferentes condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e enfermidades e a demanda pelo avan\u00e7o regulat\u00f3rio foram debatidos na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) nesta quinta-feira (20). 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M\u00e3es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Uso amplo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n