{"id":29606,"date":"2023-04-21T11:46:10","date_gmt":"2023-04-21T14:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/cidh-brasil-pode-ser-condenado-por-crimes-contra-quilombolas\/"},"modified":"2023-04-21T11:46:10","modified_gmt":"2023-04-21T14:46:10","slug":"cidh-brasil-pode-ser-condenado-por-crimes-contra-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=29606","title":{"rendered":"CIDH: Brasil pode ser condenado por crimes contra quilombolas"},"content":{"rendered":"

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\"Brasil <\/div>
redacao@odia.com.br (O Dia)<\/cite> <\/p>\n
Brasil pode ser condenado internacionalmente por crimes contra quilombolas no Maranh\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

redacao@odia.com.br (O Dia) <\/p>\n

A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar a den\u00fancia contra o Brasil<\/strong> por sistem\u00e1ticas viola\u00e7\u00f5es contra os quilombolas<\/strong> , praticadas em torno da constru\u00e7\u00e3o do Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara (CLA), na Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Lu\u00eds, no Maranh\u00e3o<\/strong> . O projeto do CLA \u00e9 da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira e foi constru\u00eddo na d\u00e9cada de 1980. A audi\u00eancia acontecer\u00e1 entre quarta, 26, e quinta-feira, 27, na sess\u00e3o itinerante da Corte na sede do Tribunal Constitucional do Chile, em Santiago. Ser\u00e1 a primeira vez que o Estado brasileiro ser\u00e1 julgado por um caso envolvendo quilombolas. Tamb\u00e9m \u00e9 o primeiro caso em que as For\u00e7as Armadas s\u00e3o confrontadas num tribunal internacional. A den\u00fancia foi apresentada \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2001 por representantes de comunidades quilombolas do Maranh\u00e3o, o Movimento dos Atingidos pela Base de Alc\u00e2ntara (Mabe), a Justi\u00e7a Global, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranh\u00e3o (Fetaema), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alc\u00e2ntara (STTR) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). As viola\u00e7\u00f5es denunciadas s\u00e3o decorrentes da instala\u00e7\u00e3o de uma base de lan\u00e7amento de foguetes da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira, bem como pela omiss\u00e3o do Estado brasileiro em conferir os t\u00edtulos de propriedade definitiva para os quilombolas. Al\u00e9m das desapropria\u00e7\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias, a perda do territ\u00f3rio impactou o direito \u00e0 cultura, alimenta\u00e7\u00e3o adequada, livre circula\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico e transporte de uma centena de comunidades quilombolas. Para Yuri Costa, defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Maranh\u00e3o, \u201co que a Corte julgar\u00e1, em verdade, \u00e9 a capacidade de o Brasil respeitar ou n\u00e3o normas e decis\u00f5es internacionais e brasileiras que h\u00e1 muito consolidaram os povos e comunidades tradicionais como sujeitos de direitos pr\u00f3prios, cujo respeito deve ser permanente\u201d. Ao longo de duas d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o na CIDH<\/strong> , o governo brasileiro teve diversas oportunidades de reconhecer e reparar as viola\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o o fez. Os Quilombos de Alc\u00e2ntara ainda n\u00e3o contam com t\u00edtulos de propriedade coletiva sobre os seus territ\u00f3rios tradicionais. Em janeiro deste ano, o caso foi apresentado \u00e0 Corte. A audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo nas m\u00eddias sociais tanto da Justi\u00e7a Global quanto da Corte (inscreva-se aqui). O p\u00fablico tamb\u00e9m pode acompanhar a mobiliza\u00e7\u00e3o por meio da cobertura em tempo real nas m\u00eddias sociais, sob a hashtag #Alc\u00e2ntara\u00c9Quilombola, impulsionada pela Coaliz\u00e3o Negra por Direitos. Entenda o caso<\/strong> O projeto do Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara come\u00e7ou a ser elaborado ainda na d\u00e9cada de 1970, pela For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira. Durante sua constru\u00e7\u00e3o, j\u00e1 na d\u00e9cada de 1980, foram desapropriadas de suas terras 312 fam\u00edlias de 32 povoados que comp\u00f5em o territ\u00f3rio \u00e9tnico de Alc\u00e2ntara. Essas comunidades foram reassentadas em sete agrovilas e enfrentam at\u00e9 hoje os impactos nos sistemas alimentares e de renda. J\u00e1 os grupos que permaneceram em seus territ\u00f3rios tradicionais est\u00e3o desde ent\u00e3o sob constante tens\u00e3o e amea\u00e7as de novas expuls\u00f5es para expans\u00e3o da base a\u00e9rea pelo litoral, com projetos planejados e\/ou executados pelo Estado nos \u00faltimos anos, repetidamente alheios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local. A situa\u00e7\u00e3o gera uma enorme inseguran\u00e7a sobre o futuro das v\u00e1rias comunidades.<\/p>\n

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