{"id":29945,"date":"2023-04-24T10:47:43","date_gmt":"2023-04-24T13:47:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/inss-falta-de-pericia-medica-remota-desrespeita-constituicao-diz-tcu\/"},"modified":"2023-04-24T10:47:43","modified_gmt":"2023-04-24T13:47:43","slug":"inss-falta-de-pericia-medica-remota-desrespeita-constituicao-diz-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=29945","title":{"rendered":"INSS: Falta de per\u00edcia m\u00e9dica remota desrespeita Constitui\u00e7\u00e3o, diz TCU"},"content":{"rendered":"

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\"INSS\" <\/div>
Max Leone<\/cite> <\/p>\n
INSS<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, representa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre a interrup\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas, com o consequente impacto nas presta\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, essa representa\u00e7\u00e3o foi complementada por outra, formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, acerca da possibilidade de uso de teleavalia\u00e7\u00e3o social para fins de concess\u00e3o de benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n

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O TCU decidiu dar ci\u00eancia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a> e \u00e0 Subsecretaria de Per\u00edcia M\u00e9dica Federal que a n\u00e3o institui\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica por canais remotos contrariou a legisla\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios constitucionais da efici\u00eancia e da dignidade humana. Se implementada, a per\u00edcia remota aumentaria o ritmo dessas avalia\u00e7\u00f5es e reduziria o prazo para o pagamento do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n

De forma assemelhada, em rela\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), o INSS ser\u00e1 cientificado de que a avalia\u00e7\u00e3o social por canais remotos \u00e9 medida apta a aumentar o ritmo dessas an\u00e1lises e, dessa forma, reduzir os estoques de requerimentos. Al\u00e9m de serem respeitadas a efici\u00eancia e a dignidade humana.<\/p>\n

Saiba mais<\/h3>\n

Ao longo dos trabalhos do Comit\u00ea de Crise do CNJ, durante a pandemia de Covid-19, constatou-se que as a\u00e7\u00f5es judiciais relativas aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por incapacidade e de presta\u00e7\u00e3o continuada estavam paralisadas devido \u00e0 impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas e socioecon\u00f4micas presenciais.<\/p>\n

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