{"id":30295,"date":"2023-04-25T21:15:40","date_gmt":"2023-04-26T00:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/comite-quer-envolver-sociedade-em-debate-sobre-regulacao-da-internet\/"},"modified":"2023-04-25T21:15:40","modified_gmt":"2023-04-26T00:15:40","slug":"comite-quer-envolver-sociedade-em-debate-sobre-regulacao-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=30295","title":{"rendered":"Comit\u00ea quer envolver sociedade em debate sobre regula\u00e7\u00e3o da internet"},"content":{"rendered":"

O Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lan\u00e7ou uma consulta p\u00fablica sobre regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, com o objetivo de sistematizar medidas que possam ajudar a promover um ambiente mais seguro e democr\u00e1tico para o uso da internet no pa\u00eds. A iniciativa foi lan\u00e7ada durante um semin\u00e1rio promovido pelo CGI.br nesta ter\u00e7a-feira (25), em Bras\u00edlia. A ideia \u00e9 envolver diferentes setores da sociedade, inclusive os pr\u00f3prios usu\u00e1rios da rede, na proposi\u00e7\u00e3o de iniciativas que possam aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

A consulta do CGI.br ocorre em meio ao processo de discuss\u00e3o em torno do Projeto de Lei 2.630\/2020, o chamado PL das Fake News, cujo requerimento de urg\u00eancia foi aprovado nesta noite<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados. A\u00a0vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito est\u00e1 prevista para a semana que vem.<\/p>\n

“Estamos lan\u00e7ando hoje uma consulta p\u00fablica direcionada aos usu\u00e1rios da internet, aos brasileiros e brasileiras que tenham contribui\u00e7\u00f5es a dar sobre esse amplo escopo regulat\u00f3rio que n\u00f3s precisamos desenvolver no Brasil, para criar regras para as atividades dessa empresa. Essa consulta tem uma perspectiva muito mais abrangente, \u00e9 muito mais ampla do que o debate que est\u00e1 sendo feito atualmente em torno do PL 2.630. N\u00f3s abrangemos aspectos da regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, das quest\u00f5es que envolvem soberania digital, das quest\u00f5es do trabalho no ambiente das plataformas, na perspectiva do trabalho decente, a quest\u00e3o de direitos humanos”, explicou\u00a0Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o iminente<\/h2>\n

A vota\u00e7\u00e3o do PL 2.630, projeto discutido h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, foi acelerada nas \u00faltimas semanas ap\u00f3s os epis\u00f3dios de viol\u00eancia e amea\u00e7as contra escolas, difundidas sobretudo nas redes sociais. E tamb\u00e9m em decorr\u00eancia dos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano. A mat\u00e9ria, relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. O texto estabelece regras para o combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso e criminoso em plataformas como Facebook e Twitter, e em servi\u00e7os de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. Um dos princ\u00edpios estabelecidos no texto \u00e9 o “dever de cuidado” para conte\u00fados sens\u00edveis, como prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e quest\u00f5es que podem afetar a ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n

Para a advogada Estela Aranha, assessora de direitos digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a nova lei deve criar incentivos para que as plataformas sejam obrigadas a lidar com situa\u00e7\u00f5es de risco. Ela comparou a responsabilidade das plataformas \u00e0 de um hospital que recebe pacientes. “O hospital n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas mortes que acontecem ali, a n\u00e3o ser que ele n\u00e3o tenha tomado cuidado para que infec\u00e7\u00f5es se espalhem”, exemplificou.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o regulador<\/h2>\n

Mesmo n\u00e3o tendo a pretens\u00e3o de incidir no debate espec\u00edfico do PL 2.630, a consulta lan\u00e7ada pelo CGI.br ainda pode levantar discuss\u00f5es sobre alguns aspectos importantes da legisla\u00e7\u00e3o debatida no Congresso e que, se aprovada, ainda precisar\u00e1 ser definida pelo governo federal em regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso, por exemplo, da previs\u00e3o de se criar um \u00f3rg\u00e3o independente para promover a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no pa\u00eds. \u00a0<\/p>\n

“A discuss\u00e3o sobre esse tipo de \u00f3rg\u00e3o \u00e9 global, ent\u00e3o v\u00e1rios pa\u00edses t\u00eam falado\u00a0sobre isso. O melhor caminho tem sido essa coisa de uma autoridade independente que possa tanto estar bastante protegida do lobby<\/em> das plataformas, quanto estar independente do governo da vez, para evitar guinadas autorit\u00e1rias, o que ningu\u00e9m deseja. E esse \u00f3rg\u00e3o precisa tamb\u00e9m ter capacidade de estimular o debate e vis\u00f5es de futuro, porque as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas s\u00e3o muito r\u00e1pidas, a gente est\u00e1 vendo a coisa da intelig\u00eancia artificial, por exemplo. Grande parte dos problemas que estamos vendo com as plataformas j\u00e1 estava\u00a0enunciada\u00a0h\u00e1 dez\u00a0anos”, analisa o professor Rafael Evangelista, pesquisador do Laborat\u00f3rio de Estudos Avan\u00e7ados em Jornalismo da Universidade de Campinas (Unicamp) e integrante do CGI.br representando a comunidade cient\u00edfica.<\/p>\n

A mudan\u00e7a do ambiente informacional, ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, criou a necessidade de uma nova regula\u00e7\u00e3o para as comunica\u00e7\u00f5es, desta vez focada na atua\u00e7\u00e3o das redes sociais.<\/p>\n

“A gente sai de um ambiente informacional organizado em torno do jornalismo profissional e passa a ter as plataformas como centro de gravidade do debate p\u00fablico. Isso traz alguns efeitos positivos, como a participa\u00e7\u00e3o de mais gente, mas traz tamb\u00e9m alguns efeitos negativos, porque, de certa maneira, a gente traz o engajamento do usu\u00e1rio como objetivo principal da organiza\u00e7\u00e3o da esfera p\u00fablica”, argumentou\u00a0o secret\u00e1rio de Pol\u00edcias Digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Brant.<\/p>\n

A consulta p\u00fablica est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina do CGI.br na internet<\/a> e procura responder a quest\u00f5es sobre o que regular, como regular e quem vai implementar esse sistema regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Fonte: EBC GERAL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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