O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2\/23) que autoriza o reajuste dos servidores p\u00fablicos federais. O projeto, aprovado nesta ter\u00e7a-feira (25) na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) prev\u00ea o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sess\u00e3o, foi aprovado o projeto que abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade possa auxiliar a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial de v\u00e1rias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5\/23).<\/p>\n
Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o\u00a0PLN\u00a01\/23, que destina R$ 4 bilh\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT),\u00a0e o PLN 3\/23, que destina R$ 71,44 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia. Em todas as vota\u00e7\u00f5es, o \u00fanico partido que se posicionou contra foi o\u00a0Novo. Todos os projetos seguem agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Este \u00e9 o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prev\u00ea que impacto neste ano ser\u00e1 de R$ 11,6 bilh\u00f5es e j\u00e1 estava praticamente todo inclu\u00eddo no Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, o aumento salarial dos servidores p\u00fablicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, com participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas de servidores p\u00fablicos federais, em mar\u00e7o.<\/p>\n
\u201cA proposta do governo aceita pelas entidades \u00e9 de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1\u00ba de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros come\u00e7am a valer a partir da folha do m\u00eas de abril, com pagamentos a partir de 1\u00ba de maio\u201d, destacou o minist\u00e9rio.<\/p>\n
Antes, os congressistas votaram diversos vetos\u00a0do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59\/22)\u00a0ao projeto de lei que reabre o prazo para dedu\u00e7\u00e3o, no Imposto de Renda, das doa\u00e7\u00f5es feitas a dois programas de assist\u00eancia a pacientes com c\u00e2ncer e a pessoas com defici\u00eancia: os programas nacionais de apoio \u00e0 aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon) e da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (Pronas\/PCD). A nova abertura de prazo valer\u00e1 at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2025 para as pessoas f\u00edsicas e at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2026 para as pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n