{"id":30557,"date":"2023-04-27T10:16:49","date_gmt":"2023-04-27T13:16:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/haddad-descarta-enviar-mp-para-arrecadar-r-90-bi-apos-decisao-do-stj\/"},"modified":"2023-04-27T10:16:49","modified_gmt":"2023-04-27T13:16:49","slug":"haddad-descarta-enviar-mp-para-arrecadar-r-90-bi-apos-decisao-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=30557","title":{"rendered":"Haddad descarta enviar MP para arrecadar R$ 90 bi ap\u00f3s decis\u00e3o do STJ"},"content":{"rendered":"

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O\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil – 05\/04\/2023<\/cite> <\/p>\n
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o envio de uma medida provis\u00f3ria (MP) para refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 90 bilh\u00f5es ap\u00f3s a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) de autorizar a cobran\u00e7a de impostos federais sobre incentivos fiscais concedidos a estados. O ministro elogiou o julgamento e disse que, com o resultado, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio alterar a legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

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A decis\u00e3o do STJ tem potencial de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 90 bilh\u00f5es de algumas grandes empresas. Elas deixar\u00e3o de excluir da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados.<\/p>\n

“Essa decis\u00e3o pacifica a quest\u00e3o. Obviamente, tomaremos outras medidas relativas ao arcabou\u00e7o [fiscal] para dar consist\u00eancia ao Or\u00e7amento e queremos que elas estejam tomadas at\u00e9 agosto, pois a\u00ed o Or\u00e7amento pode ser encaminhado em agosto j\u00e1 com uma previs\u00e3o de um equil\u00edbrio ou pr\u00f3ximo do equil\u00edbrio previsto no arcabou\u00e7o fiscal”, disse Haddad ao deixar o minist\u00e9rio na noite desta quarta-feira (26).<\/p>\n

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Para o ministro, o placar do julgamento mostra que a tese do governo est\u00e1 certa. “Considerei o julgamento exemplar. O voto do relator foi acompanhado por outros oito ministros do STJ. Isso d\u00e1 muita confian\u00e7a de que estamos no caminho certo para remover do nosso sistema tribut\u00e1rio e da litigiosidade o que est\u00e1 impedindo a busca de um equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio”, comentou. <\/p>\n

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