{"id":30559,"date":"2023-04-27T10:16:53","date_gmt":"2023-04-27T13:16:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/ajuste-fiscal-nao-pode-ser-feito-em-cima-do-trabalhador-diz-haddad-2\/"},"modified":"2023-04-27T10:16:53","modified_gmt":"2023-04-27T13:16:53","slug":"ajuste-fiscal-nao-pode-ser-feito-em-cima-do-trabalhador-diz-haddad-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=30559","title":{"rendered":"“Ajuste fiscal n\u00e3o pode ser feito em cima do trabalhador”, diz Haddad"},"content":{"rendered":"

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Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil – 04\/04\/2023<\/cite> <\/p>\n
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O ajuste fiscal n\u00e3o pode ser feito em cima do trabalhador, disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou o julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre incentivos fiscais<\/a> que permitem empresas abaterem benef\u00edcios concedidos a estados do pagamento de tributos federais.<\/p>\n

“Estamos muito confiantes e temos seguran\u00e7a de que estamos com a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito, mas desta vez, n\u00e3o pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que tem ajuste fiscal, quem paga \u00e9 quem ganha sal\u00e1rio m\u00ednimo, que paga \u00e9 quem est\u00e1 desempregado, \u00e9 o benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia, quem paga \u00e9 o SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade]. N\u00f3s estamos fazendo a coisa certa, fazendo quem n\u00e3o paga imposto pagar”, declarou Haddad.<\/p>\n

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No fim desta tarde, o STJ formou maioria a favor do governo, numa vit\u00f3ria que poder\u00e1 refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 90 bilh\u00f5es. O julgamento, no entanto, depende de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo, conceder liminar que far\u00e1 o caso ser julgado novamente.<\/p>\n

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O governo conta com uma decis\u00e3o favor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao tema para refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o e cumprir as metas fiscais propostas no projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a> . Segundo o texto enviado ao Congresso na semana passada, o governo pretende zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) em 2024. <\/p>\n

De acordo com Haddad, a cobran\u00e7a \u00e9 socialmente justa porque incide sobre grandes empresas que usavam o incentivo fiscal para pagarem menos tributo. O ministro criticou os empres\u00e1rios que se aproveitaram de uma interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos.<\/p>\n

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