{"id":30772,"date":"2023-04-28T08:15:08","date_gmt":"2023-04-28T11:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-ordena-que-hurb-comprove-caixa-para-honrar-pacotes-de-viagem\/"},"modified":"2023-04-28T08:15:08","modified_gmt":"2023-04-28T11:15:08","slug":"governo-ordena-que-hurb-comprove-caixa-para-honrar-pacotes-de-viagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=30772","title":{"rendered":"Governo ordena que Hurb comprove caixa para honrar pacotes de viagem"},"content":{"rendered":"

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\"Hurb\" <\/div>
Hurb<\/cite> <\/p>\n
Hurb<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo contra a Hurb, ex-Hotel Urbano<\/a> , para que a empresa comprove, em 48 horas, ter caixa suficiente para bancar os pacotes de viagem j\u00e1 adquiridos pelos clientes. <\/p>\n

A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (28), com isso, as 48 passam a contar a partir desta data. Se a empresa descumprir em um dia a decis\u00e3o, dever\u00e1 pagar multa no valor de R$ 50 mil por dia. <\/p>\n

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O secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), determinou, na \u00faltima segunda-feira (24), a abertura do processo por desrespeito aos direitos dos consumidores que compraram pacotes de viagens com a plataforma. <\/p>\n

Segundo Damous, a situa\u00e7\u00e3o dos clientes da empresa \u00e9 \u201cinaceit\u00e1vel\u201d e o processo \u00e9 uma medida importante para coibir pr\u00e1ticas abusivas no mercado de turismo, garantindo maior transpar\u00eancia e respeito aos direitos dos consumidores. <\/p>\n

\u201cS\u00e3o milhares de consumidores e consumidoras em todo o Brasil prejudicados pelo desrespeito aos contratos por parte da Hurb. Tal cen\u00e1rio \u00e9 inaceit\u00e1vel e obriga a Senacon a adotar as medidas que lhe cabem por for\u00e7a de disposi\u00e7\u00e3o legal. Assim sendo, determinei a abertura de processo administrativo sancionador contra a empresa\u201d, afirmou. As medidas v\u00e3o desde a aplica\u00e7\u00e3o de multas \u2013 que podem chegar at\u00e9 o valor de R$ 13 milh\u00f5es \u2013 at\u00e9 a suspens\u00e3o das atividades da empresa. <\/p>\n

Al\u00e9m dos consumidores, hot\u00e9is e pousadas teriam cancelado reservas feitas pela plataforma por atraso no pagamento. <\/p>\n

A decis\u00e3o da Senacon vem ap\u00f3s o aumento do n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es recebidas em todo o Brasil. Apenas nos tr\u00eas primeiros meses de 2023, foram mais de 7 mil, contra 12 mil reclama\u00e7\u00f5es em todo o ano de 2022. Al\u00e9m disso, o \u00edndice de solu\u00e7\u00e3o das demandas na plataforma consumidor.gov caiu de 64% (2022) para 50% (2023). <\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 20 dias para apresentar a defesa em rela\u00e7\u00e3o ao processo administrativo aberto.<\/p>\n

Hist\u00f3rico <\/h3>\n

Quando o setor de turismo enfrentava restri\u00e7\u00f5es por conta da pandemia, em 2020, a Hurb teria vendido pacotes de viagem com datas flex\u00edveis, v\u00e1lidos por at\u00e9 dois anos. Por\u00e9m, com a retomada das atividades do setor, a empresa estaria enfrentando dificuldades para honrar os contratos.<\/p>\n

A Hurb j\u00e1 havia sido notificada no ano passado sobre as den\u00fancias recebidas e solicitada a apresentar esclarecimentos sobre as pr\u00e1ticas comerciais adotadas pela empresa. No entanto, as respostas apresentadas n\u00e3o foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores. A empresa chegou a solicitar a negocia\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

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