O governo dos Estados Unidos anunciou a doa\u00e7\u00e3o de U$ 500 milh\u00f5es (R$ 2,5 bilh\u00f5es) para o Fundo Amaz\u00f4nia, entre outras iniciativas de combate ao desmatamento direcionadas ao Brasil. O valor proposto pelo presidente Joe Biden ainda precisa ser aprovado pelo Congresso americano.<\/p>\n
O an\u00fancio aconteceu no dia 20 de abril, durante o F\u00f3rum das Grandes Economias sobre Energia e Clima, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de encontros bilaterais entre os dois pa\u00edses nos \u00faltimos tr\u00eas meses. Outras na\u00e7\u00f5es, como Noruega e Alemanha, tamb\u00e9m j\u00e1 se comprometeram a retomar as doa\u00e7\u00f5es para o Fundo, que esteve paralisado durante a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n
\u201cO governo brasileiro tem feito um trabalho muito s\u00e9rio, que d\u00e1 credibilidade para que pa\u00edses se disponham a fazer doa\u00e7\u00e3o a fundo perdido para ajudar o Brasil a levantar um novo modelo de desenvolvimento que nos possibilite gerar emprego, renda, prosperidade e preservar as bases naturais\u201d, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, em coletiva de imprensa ap\u00f3s o an\u00fancio da doa\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, a iniciativa encoraja colabora\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses.<\/p>\n
O Fundo investe em a\u00e7\u00f5es de combate ao desmatamento e de promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade na Amaz\u00f4nia. Projetos em outras regi\u00f5es do pa\u00eds tamb\u00e9m podem ser apoiados, desde que cumpram com as diretrizes estabelecidas. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Corpo de Bombeiros Militar (em seus programas de prote\u00e7\u00e3o florestal) e \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais est\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es financiadas. Respons\u00e1vel pelo monitoramento ambiental por sat\u00e9lites, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tamb\u00e9m \u00e9 uma entidade apoiada pelo fundo. Al\u00e9m disso, os governos dos estados podem ter projetos aprovados. Por exemplo, entre 2011 e 2017, o governo amazonense recebeu R$ 17,5 milh\u00f5es para reflorestamento no sul do estado, regi\u00e3o sob intensa press\u00e3o de desmatamento.<\/p>\n
Segundo Adriana Ramos, coordenadora de Pol\u00edtica e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (Isa), o fundo \u00e9 o principal financiador das pol\u00edticas para o meio ambiente na Amaz\u00f4nia e para o monitoramento e controle do desmatamento em todos os biomas. \u201cAs novas doa\u00e7\u00f5es ao Fundo Amaz\u00f4nia s\u00e3o extremamente importantes, pois demonstram a confian\u00e7a da comunidade internacional com os compromissos assumidos pelo Presidente Lula de desmatamento zero at\u00e9 2030\u201d, afirma a pesquisadora.<\/p>\n
Em 2019, o ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles extinguiu os dois comit\u00eas respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos recursos do Fundo Amaz\u00f4nia, inviabilizando o financiamento de projetos e a continuidade das doa\u00e7\u00f5es. A exist\u00eancia desses comit\u00eas \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o contratual dos doadores, para impedir que o dinheiro seja utilizado para outros fins. Segundo dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), o Brasil deixou de investir cerca de R$ 3 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es ambientais entre 2019 de 2022, valor que permaneceu retido no fundo ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas orientadores.<\/p>\n
Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Uni\u00e3o tomasse as provid\u00eancias necess\u00e1rias para reativar o Fundo Amaz\u00f4nia. Na ocasi\u00e3o, a maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade da extin\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas, pois configuraria omiss\u00e3o do governo em seu dever de preservar a Amaz\u00f4nia. Reinstitu\u00eddos por decreto em 1\u00ba de janeiro de 2023 pelo presidente Lula, os comit\u00eas retomaram suas atividades, o que permitiu os novos aportes de recursos.<\/p>\n
Criado em 2008, o Fundo Amaz\u00f4nia \u00e9 gerido pelo BNDES e pode ser visto como uma esp\u00e9cie de cr\u00e9dito que outros pa\u00edses d\u00e3o ao Brasil pelos bons resultados de suas pol\u00edticas ambientais. Apesar dos desafios, o pa\u00eds est\u00e1 entre os que mais diminuiu emiss\u00f5es de gases que causam o efeito estufa.<\/p>\n
Entre 2005 e 2016, houve a redu\u00e7\u00e3o de 71% as taxas de desmatamento, segundo dados apresentados pelo Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAM). Devido a esses esfor\u00e7os, o Brasil se qualificou internacionalmente para receber recursos de pa\u00edses estrangeiros, como a doa\u00e7\u00e3o anunciada por Joe Biden.\u00a0<\/p>\n
O governo brasileiro tem autonomia para decidir sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro, mas depende das decis\u00f5es de duas inst\u00e2ncias: Comit\u00ea Orientador do Fundo Amaz\u00f4nia (COFA) e Comit\u00ea T\u00e9cnico do Fundo Amaz\u00f4nia (CTFA).<\/p>\n
O COFA estabelece os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, enquanto o CTFA atesta a quantidade de emiss\u00f5es de carbono oriundas de desmatamento em territ\u00f3rio nacional. Anualmente, o Fundo passa por dois processos de auditoria, que avaliam a contabilidade e a adequa\u00e7\u00e3o dos investimentos aos objetivos do programa. Em todos os anos, os auditores conclu\u00edram pela adequa\u00e7\u00e3o das contas e dos relat\u00f3rios apresentados pelo BNDES.<\/p>\n
O Comit\u00ea Orientador do Fundo Amaz\u00f4nia (COFA) \u00e9 formado por tr\u00eas blocos: governo federal, governos estaduais e sociedade civil. Entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) est\u00e3o entre seus membros e acompanham a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Estados precisam contar com um plano estadual de combate ao desmatamento para ter direito a voto nas delibera\u00e7\u00f5es. Esse comit\u00ea tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Atividades.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 o Comit\u00ea T\u00e9cnico do Fundo Amaz\u00f4nia (CTFA) \u00e9 composto por cientistas que se re\u00fanem pelo menos uma vez ao ano. A atribui\u00e7\u00e3o deles \u00e9 avaliar a metodologia de c\u00e1lculo da \u00e1rea de desmatamento e das emiss\u00f5es de carbono adotada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Como a participa\u00e7\u00e3o no CTFA \u00e9 considerada de interesse p\u00fablico, seus membros n\u00e3o recebem qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o. A \u00faltima reuni\u00e3o deste comit\u00ea aconteceu em outubro de 2018, indicando a descontinuidade dos trabalhos nos anos posteriores.<\/p>\n
Para Adriana Ramos, o modelo de funcionamento do Fundo Amaz\u00f4nia oferece autonomia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, fortalecendo as pol\u00edticas ambientais brasileiras. \u201cAlcan\u00e7ar o desmatamento zero \u00e9 um desafio imenso que envolve estrat\u00e9gias m\u00faltiplas como a demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, titula\u00e7\u00e3o de quilombos e cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, inclus\u00e3o de crit\u00e9rios de agricultura de baixo carbono no Plano Safra e efetividade do Cadastro Ambiental Rural, para citar apenas algumas das a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser apoiadas com recursos do Fundo\u201d, conclui.<\/p>\n