{"id":31773,"date":"2023-05-04T15:46:31","date_gmt":"2023-05-04T18:46:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/camara-aprova-lei-de-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens\/"},"modified":"2023-05-04T15:46:31","modified_gmt":"2023-05-04T18:46:31","slug":"camara-aprova-lei-de-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=31773","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova lei de igualdade salarial entre mulheres e homens"},"content":{"rendered":"

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\"C\u00e2mara <\/div>
MARCELLO CASAL JR.\/AG\u00caNCIA BRASIL<\/cite> <\/p>\n
C\u00e2mara aprova lei de igualdade salarial<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) a lei proposta pelo governo que garante a igualdade salarial<\/a> entre homens e mulheres. O texto, que agora segue para o Senado, prev\u00ea multa para as empresas que pagarem sal\u00e1rios diferentes para pessoas que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Inicialmente, o governo prop\u00f4s que a multa fosse de dez vezes o valor do sal\u00e1rio mais alto<\/a> pago pela empresa infratora. Ap\u00f3s mudan\u00e7as na C\u00e2mara, a pedido de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, a multa \u00e9 de dez vezes o sal\u00e1rio que a pessoa discriminada deveria receber. Por exemplo, se uma mulher ganha R$ 2 mil para executar a mesma tarefa que um homem que recebe R$ 3 mil, a multa da empresa ser\u00e1 de R$ 30 mil.<\/p>\n

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O valor ainda pode ser dobrado em caso de reincid\u00eancia. Al\u00e9m de mulheres discriminadas, a regra vale tamb\u00e9m para desigualdade por etnia, nacionalidade ou idade.<\/p>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) j\u00e1 prev\u00ea multa em caso de discrimina\u00e7\u00e3o salarial, mas em valor menor: a diferen\u00e7a salarial mais 50% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (R$ 7,5 mil em 2023). No exemplo anterior, portanto, a soma seria de R$ 1 mil mais R$ 3,75 mil, resultando em R$ 4,75 mil.<\/p>\n

Nas redes sociais, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) agradeceu os votos favor\u00e1veis ao projeto. “Uma vit\u00f3ria importante para que, de uma vez por todas, tenhamos sal\u00e1rios iguais para trabalhos iguais”, comemorou o presidente.<\/p>\n

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