{"id":31817,"date":"2023-05-04T19:47:34","date_gmt":"2023-05-04T22:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/secretario-de-politicas-digitais-aposta-em-apoio-ao-pl-das-fake-news\/"},"modified":"2023-05-04T19:47:34","modified_gmt":"2023-05-04T22:47:34","slug":"secretario-de-politicas-digitais-aposta-em-apoio-ao-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=31817","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais aposta em apoio ao PL das Fake News"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio nacional de Pol\u00edticas Digitais, Jo\u00e3o Brant, negou que o atual texto do Projeto de Lei (PL) 2630, de 2020, promova a censura na internet. Para Brant, o projeto, mais conhecido como PL das Fake News,\u00a0conta com o apoio de ampla maioria da popula\u00e7\u00e3o. O texto institui a\u00a0Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. O objetivo \u00e9\u00a0regulamentar\u00a0os servi\u00e7os prestados por companhias multinacionais de tecnologia por meio de suas plataformas digitais,<\/p>\n

\u201cA sociedade brasileira vive hoje sob o impacto de redes sociais completamente desreguladas\u201d, afirmou Brant ao participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica que a Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira\u00a0(4)\u00a0para debater a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e de mensagens de \u00f3dio nas m\u00eddias sociais.<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara dos Deputados tem a oportunidade de votar um projeto de lei equilibrado, constru\u00eddo a partir de debates [realizados] nos \u00faltimos tr\u00eas anos, e que equilibra direitos de forma sofisticada, [procurando conciliar a] prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o nos sentidos individual e coletivo com outros direitos que est\u00e3o em jogo\u201d, acrescentou o secret\u00e1rio, conclamando os parlamentares a colocar o PL em vota\u00e7\u00e3o. “Oitenta por cento da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das plataformas”, assegurou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

At\u00e9 o in\u00edcio da semana, havia uma expectativa de que o projeto fosse levado ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira (2), para que os deputados federais votassem, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), acabou retirando o assunto da pauta, a pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que alegou n\u00e3o ter tido \u201ctempo \u00fatil para examinar todas as sugest\u00f5es\u201d ao texto.<\/p>\n

\u201cEstamos diante de uma oportunidade. A C\u00e2mara tem condi\u00e7\u00f5es de fazer os ajustes necess\u00e1rios ao projeto, que precisa ser votado para podermos passar a novos tempos\u201d, sustentou Brant, destacando a urg\u00eancia do tema. \u201cN\u00e3o podemos esperar por novos ataques em escolas. Fa\u00e7o um chamado \u00e0 C\u00e2mara para que aprove este projeto nas pr\u00f3ximas semanas.\u201d<\/p>\n

A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o de outros seis debatedores, representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u2013 todas favor\u00e1veis \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e cr\u00edticos da forma como, segundo eles, as grandes empresas multinacionais de tecnologia, as chamadas Big Techs<\/a>, atuaram para influenciar o debate p\u00fablico em defesa dos seus interesses.\u00a0<\/p>\n

Google<\/h2>\n

Na ter\u00e7a-feira (3), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, determinou que a Google cumprisse uma s\u00e9rie de medidas cautelares para corrigir os ind\u00edcios de que a empresa estaria censurando o debate p\u00fablico sobre o chamado PL das Fake News e divulgando, ilegalmente, publicidade pol\u00edtica cifrada em seu mecanismo de busca \u2013 o mais popular do mundo, utilizado para pesquisas por praticamente todos os internautas brasileiros. No mesmo dia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp), Spotify e o canal Brasil Paralelo retirassem do ar textos com ataques ao PL. O ministro tamb\u00e9m determinou que a Pol\u00edcia Federal (PF) ou\u00e7a os depoimentos de representantes executivos das empresas.<\/p>\n

Decorrentes de um processo administrativo instaurado pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, as medidas cautelares que a Senacon imp\u00f4s a Google foram motivadas, entre outras coisas, pela divulga\u00e7\u00e3o, na p\u00e1gina principal do buscador, junto \u00e0 caixa de pesquisas, um texto em que a empresa sustentava que \u201cO PL das Fake News pode aumentar a confus\u00e3o sobre o que \u00e9 verdade ou mentira no Brasil\u201d. O link<\/em> remetia o internauta a um artigo assinado pelo diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Pol\u00edcias P\u00fablicas da Google, Marcelo Lacerda, e publicado no blog <\/em>da companhia. Pouco tempo ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica anunciar as medidas que a Google teria que cumprir, o link<\/em> foi apagado da p\u00e1gina principal. O artigo, contudo, continua dispon\u00edvel no blog<\/em> da empresa.<\/p>\n

\u201cConsidero o dia de ontem muito infeliz para a participa\u00e7\u00e3o dessas empresas na nossa democracia. Vivemos, neste \u00faltimo fim de semana, [algo equivalente a] um novo 8 de janeiro\u201d, disse o representante da organiza\u00e7\u00e3o Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, Paulo Ren\u00e1, cuja opini\u00e3o foi corroborada por Bruno Marinoni, da organiza\u00e7\u00e3o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e Democracia (Diracom).<\/p>\n

\u201cDe fato, esta semana foi um marco hist\u00f3rico na luta contra a desinforma\u00e7\u00e3o e o discurso de \u00f3dio. T\u00ednhamos a expectativa de que dar\u00edamos um passo importante para regular este sistema que promove e facilita a circula\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o e de mensagens de \u00f3dio, mas, ironicamente, apesar do adiamento [da vota\u00e7\u00e3o do PL na C\u00e2mara], as m\u00e1scaras ca\u00edram e ficou claro quem s\u00e3o os agentes implicados nesta disputa. Diante dos riscos a seus interesses particulares, as plataformas que se apresentam como defensoras da livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e contr\u00e1rias \u00e0 censura optaram por se expor e mostrar o quanto o compromisso que afirmam ter com certos princ\u00edpios \u00e9 limitado. Vimos o quanto elas est\u00e3o dispostas a negligenciar o que \u00e9 o b\u00e1sico de uma sociabilidade pautada por valores democr\u00e1ticos e pela liberdade de express\u00e3o e justi\u00e7a social\u201d, comentou Marinoni.<\/p>\n

Diretora de Campanhas da ONG Avaaz, Laura Belles de Moraes, criticou a C\u00e2mara dos Deputados por n\u00e3o ter votado o texto j\u00e1 aprovado pelo Senado, ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de debates. \u201cEstou exausta. E acho que falo em nome do resto da sociedade civil que esteve aqui, nesta Casa, defendendo os pontos de vista da sociedade civil. Estamos h\u00e1 mais de tr\u00eas anos batalhando por uma regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica; temos contribu\u00eddo com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, mas o que vimos foi um ataque desleal, mentiroso, um abuso econ\u00f4mico [perpetrado] pelas plataformas. E sentimos que a C\u00e2mara n\u00e3o estava preparada para [lidar com] isso\u201d, disse Laura. \u201cO que estamos esperando? Que todos os pa\u00edses do mundo regulamentem as redes sociais para que sejamos os \u00faltimos, sendo que sempre fomos refer\u00eancia em regula\u00e7\u00e3o digital?\u201d<\/p>\n

O diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado, defendeu a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que imponha \u00e0s empresas de tecnologia a obriga\u00e7\u00e3o de serem mais transparentes. Para ele, o debate t\u00e9cnico sobre a forma de regula\u00e7\u00e3o do setor deve ser pautado por evid\u00eancias, escapando \u00e0 \u201cpolariza\u00e7\u00e3o que tomou conta do pa\u00eds, muito em fun\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o que as redes sociais\u201d promovem. \u201cA acus\u00e3o de que as plataformas obstru\u00edram a participa\u00e7\u00e3o de determinados grupos da sociedade e modularam alcance e acesso \u00e0 postagens \u00e9 muito s\u00e9ria. Estas plataformas s\u00e3o as operadoras da estrutura da nossa esfera p\u00fablica e podem estar usando isso para se favorecer, manipulando a estrutura.\u201d<\/p>\n

Coordenadora do Centro de Refer\u00eancia Legal Artigo 19, Raquel da Cruz Lima tamb\u00e9m criticou a atual falta de transpar\u00eancia operacional das companhias de tecnologia. A exemplo do secret\u00e1rio nacional de Pol\u00edticas Digitais, Jo\u00e3o Brant, Raquel tamb\u00e9m refutou a tese de que a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os digitais seja uma tentativa de, a priori, censurar a liberdade de express\u00e3o e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA liberdade de express\u00e3o e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o direitos inscritos em tratados internacionais de direitos humanos. Tratados que o Brasil ratificou e que, portanto, tem obriga\u00e7\u00e3o de implementar. \u00c0 luz destes tratados, a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito inerente \u00e0 pessoa, essencial para a sobreviv\u00eancia das democracias, mas que n\u00e3o se limita a uma garantia individual, pois tamb\u00e9m possui uma dimens\u00e3o social, correspondente ao direito das pessoas receberem e conhecerem informa\u00e7\u00f5es e ideias divulgadas por outras pessoas\u201d, disse Raquel.<\/p>\n

Fonte: EBC GERAL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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