{"id":32286,"date":"2023-05-08T10:16:34","date_gmt":"2023-05-08T13:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/arcabouco-texto-nao-vai-prever-crime-de-responsabilidade-diz-relator\/"},"modified":"2023-05-08T10:16:34","modified_gmt":"2023-05-08T13:16:34","slug":"arcabouco-texto-nao-vai-prever-crime-de-responsabilidade-diz-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=32286","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o: texto n\u00e3o vai prever crime de responsabilidade, diz relator"},"content":{"rendered":"

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\"Deputado <\/div>
Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/cite> <\/p>\n
Deputado federal Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), relator do arcabou\u00e7o fiscal na C\u00e2mara<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O relator do arcabou\u00e7o fiscal<\/a> na C\u00e2mara, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), afirmou que pode inserir no texto do projeto o retorno dos bloqueios obrigat\u00f3rios de despesas do governo, mas n\u00e3o deve fazer com que o descumprimento das metas fiscais seja considerado crime de responsabilidade. <\/p>\n

Ap\u00f3s conversas com deputados, Cajado deve concluir as modifica\u00e7\u00f5es no texto do arcabou\u00e7o fiscal ainda nesta semana.<\/p>\n

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O projeto enviado pelo governo ao Congresso n\u00e3o prev\u00ea infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a> (LRF) caso o presidente da Rep\u00fablica descumpra as metas de resultado das contas p\u00fablicas. O texto prev\u00ea somente que o governo preste explica\u00e7\u00f5es ao Congresso e sinalize medidas de corre\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um dos maiores pontos de cr\u00edticas de deputados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O que se desejaria \u00e9 que se adicionassem gatilhos que contingenciassem algumas despesas. E nesse sentido, estamos conversando com as demais bancadas, conversando com os deputados e l\u00edderes para convergirmos em uma medida que n\u00e3o haja, em \u00faltima consequ\u00eancia, a quest\u00e3o do crime de responsabilidade”, afirmou Cajado, em entrevista \u00e0 Globonews neste domingo (7).<\/p>\n

No texto apresentado pelo governo, o bloqueio de despesas para cumprimento das metas fiscais se tornou facultativo. No caso de descumprimento das metas fiscais, o crescimento de despesas fica limitado a 50% do aumento da receita – em cen\u00e1rios de cumprimento das metas, o crescimento pode ser de 70%.<\/p>\n

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